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8 DE ABRIL DE 1994 1835

António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrígues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrígues Pimenta.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel da Silva Viana de Sã.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes projectos de resolução n.º 101/VI - Medidas de emergência no sector de formação profissional (PS), n.º 102/VI- Medidas de emergência de combate ao trabalho infantil (PS), n.º 103/VI - Incentivos fiscais de resposta à crise do Vale do Ave (PS) e n.º 104/VI - Lançamento a nível experimental do rendimento mínimo garantido (PS).
Entretanto o Partido Comunista comunicou à Mesa que, nos termos do artigo 135.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República retira o pedido de ratificação do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro, que estabelece o regime de caducidade dos pedidos e dos actos de licenciamento de obras, loteamentos e empreendimentos turísticos (ratificação n.º 103/VI).
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sã e André Martins; aos Ministérios da Indústria e Energia e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrígues; ao Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Jorge Paulo Cunha; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Virgílio Carneiro; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados Filipe Abreu e João Rui Almeida; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; a diversos Ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Planeamento e Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Eduardo Reis; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; à Junta Autónoma de Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Cardoso; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade.
Por outro lado, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Freitas do Amaral, na sessão de 12 de Maio; Apolónia Teixeira, na sessão de 1 de Julho; Helena Torres Marques, na sessão de 24 de Agosto; José Magalhães, na sessão de 21 de Outubro; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 26 de Novembro; Manuel Azevedo, na sessão de 3 de Fevereiro; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Fevereiro; Manuel dos Santos, na sessão de 24 de Fevereiro; Marques Júnior, na sessão de 9 de Março.
Entretanto, estão reunidas, ou vão reunir, as comissões seguintes: de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades