8 DE ABRIL DE 1994 1839

vidade e ao subsídio disto e daquilo. Foi isto que se disse e é a verdade!
Portanto, o Sr. Deputado José Vem Jardim, que ainda não tem o texto da conferência de imprensa,...

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Mas ouvi na rádio!

0 Orador: - ... está aqui a "navegar" no chamado testemunho de audita, ou seja, ouviu um amigo do bloco central, do PSD, dizer "Tens de discutir isso, porque convém aos dois" e veio cá fazer o frete.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró deu uma explicação, mas, como usou da palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Vera Jardim, dou a palavra ao Sr. Deputado José Vera Jardim para responder à explicação dada, pedindo-lhe, no entanto, que use de muito menos tempo do que aquele que foi gasto pelo Deputado Narana Coissoró. A partir daí, daremos por encerrado este incidente.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, se tivesse sido V. Ex.ª a dar a conferência de imprensa, eu não teria interpelado a Mesa. Mas não foi, foi o Dr. Manuel Monteiro.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas ele não está aqui!

0 Orador: - E, repito, o que o Dr. Manuel Monteiro disse é mentira, porque ele referiu que tinha sido aprovado, na 1ª Comissão, que os Deputados passariam a receber pelos relatórios que fizessem.

Vozes do CDS-PP: - Proposto e apoiado!

0 Orador: - A intervenção de V. Ex.ª nada tem, pois, a ver com aquilo que foi dito pelo Dr. Manuel Monteiro, embora contenha algumas incorrecções, desde logo, a seguinte: o que estava em causa, naquele caso, era o pagamento das despesas com a deslocação ao Vale do Ave, pedido pelo PS. E V. Ex.ª sabe que o Partido Socialista votou contra, registando-se apenas uma troca de impressões, baseada, naturalmente, no parecer do Sr. Deputado Fernando Amaral, que chamou a atenção para o facto de, embora no Regimento virem qualificadas como trabalho parlamentar as jornadas, as deslocações e os relatórios, nada se encontrar ainda regulamentado, razão pela qual não poderia ser feito qualquer pagamento. Foi isto, e só isto, o que se passou!

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas votou-se!

0 Orador: - Assim, o que o Sr. Dr. Manuel Monteiro disse é mentira. V. Ex.ª sabe disso e ficou também a saber, desde hoje, que o Dr. Manuel Monteiro é mentiroso.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Nós já sabíamos!

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, faço esta interpelação à Mesa para me referir à solicitação que o PS fez ao Sr. Presidente, pela voz do Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Pela nossa parte, entendemos que seria importante e útil que pudéssemos ter entre nós, o mais brevemente possível, o Sr. Ministro das Finanças, para falarmos, discutirmos e debatermos, em sede de comissão, a problemática da especulação que está a ser feita em relação ao escudo. 15to porque o problema de fundo que se coloca não é o da especulação mas, sim, o das causas ou das razões por que ela está a ser feita.
Em meses anteriores, já tivemos experiências em que o Governo se comportou da mesma forma e, depois, teve de suportar todos os custos da especulação, ou seja, teve de desvalorizar o escudo.
Já é altura de o Governo mudar de atitude e de política, de pôr os pés bem assentes na terra, de não continuar a castigar a actividade produtiva e, neste caso concreto, as reservas do País - que estão no banco central -, apenas por teimosia, em face de uma política de convergência monetária que consta expressamente do Tratado de Maastricht e relativamente à qual já está mais do que demonstrado que conduz a uma degradação, cada vez maior, da nossa economia.
Sr. Presidente, aproveito esta interpelação para me referir também à segunda questão que foi suscitada.
No que se refere ao Grupo Parlamentar do PCP, julgo que não seria necessário, mas é útil e oportuno reafirmar a sua posição sobre esta matéria.
Pela nossa parte, estaremos contra qualquer outra forma de remuneração dos Deputados, por serviços e trabalhos "extra", que se queira vir a equacionar no futuro. Votámos o parecer, e apenas o parecer, que foi elaborado na comissão respectiva, na medida em que referia que isso não devia ser pago, porque não podia ser pago.
No entanto, quero reiterar que também estamos contra uma ideia que foi colocada não no parecer mas no relatório, no sentido de que, no futuro, isso poder vir a ser feito. É que sempre estaremos contra o facto de as viagens dos Deputados, em termos de grupo parlamentar, poderem vir a ser suportadas pela Assembleia da República.
0 mesmo se diga relativamente aos relatórios que têm de ser elaborados. Na perspectiva do Grupo Parlamentar do PCP, o que está em causa não é a problemática de pagar aos Srs. Deputados para fazerem relatórios - o que deve ser concretizado, tão breve quanto possível- mas é o apoio técnico suficiente para que eles os possam elaborar, nomeadamente através da implementação, na Assembleia da República, de um gabinete de estudos capaz de dar resposta a todas as necessidades técnicas dos Deputados para a realização dos relatórios.
Finalmente, Sr. Presidente, diria apenas que, sendo estas as nossas posições e não conhecendo a referida entrevista, o facto é que o Sr. Dr. Manuel Monteiro tem tentado, reiteradamente, afirmar o descrédito da Assembleia da República e dos seus Deputados. 15so deve ser verberado e nós verberamo-lo!

Aplausos do PCP, do PSD e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não se lembram das ofensas que o Professor Cavaco Silva faz à Assembleia!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

0 Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra, não sei bem ao abrigo de que figura - certamen-