1844 I SÉRIE - NÚMERO 55

Estes aspectos são tanto mais significativos quanto as indústrias cerâmicas representam, no tecido empresarial onde predominantemente se inserem, um factor decisivo do desenvolvimento económico e social dessas regiões.
Não sei, face às agressões de que este e outros sectores foram vítimas, se é possível recuperar e anular tudo o que de errado já foi feito por este Governo. Todavia, a minha intervenção pretende ser um alerta e uma denúncia, na certeza de que, nomeadamente na região de Aveiro, o dinamismo das suas gentes e a criatividade dos seus empreendedores encontrarão formas de manter a sua quota-parte no conjunto da riqueza nacional.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Olinto Ravara e Silva Marques.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

0 Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Filipe, ouvi-o com muita atenção e saúdo-o desde já pela qualidade da sua intervenção. É sempre bom falarmos de questões concretas que se colocam nas nossas regiões.
Ora, pela sua importância, como muito bem assinalou, a indústria da cerâmica, seja a do barro branco seja a do barro vermelho, sempre deu um forte contributo para a região de Aveiro, não só em termos de produção de riqueza como de emprego. Ora, hoje em dia, ela passa por dificuldades, relativamente às quais poderei dizer - e aí talvez divirja um pouco da orientação do Sr. Deputado - que são um pouco comuns a toda a indústria nacional.
Gostaria de salientar que, em Aveiro, há muito bons empresários, com boa tecnologia, que há excelentes operários e que temos uma mão-de-obra extremamente qualificada que pode competir com o que de melhor apareça no mundo inteiro. É um facto que os empresários aveirenses fizeram um grande esforço de modernização das suas unidades e que toda aquela região tem hoje talvez os maiores expoentes em termos de indústria de cerâmica. No entanto, como disse, as fábricas estão a trabalhar a cerca de 50 % da sua capacidade. Assim, temos de analisar quais as causas desta situação. 0 Sr. Deputado sabe tão bem como eu próprio que, hoje em dia, para se vencer no mercado internacional - e a indústria cerâmica, sobretudo a do barro branco, tem uma forte componente exportadora - tem de apostar-se na qualidade acima de tudo.
Ora, está, de facto, a ocorrer uma inversão na estratégia empresarial - mas isto leva o seu tempo - no sentido de apostar na qualidade, na relação qualidade/preço, no marketing, no design e na internacionalização.
0 grande desafio que a indústria cerâmica em Aveiro tem de vencer é o da internacionalização, pois creio que o problema do desafio tecnológico já foi vencido pela esmagadora maioria da indústria. E aí, contrariamente ao que poderia pensar-se, os sérios problemas que se colocam não provêm dos italianos ou dos espanhóis, que sempre foram fortes concorrentes, mas, sim, dos produtores dos países de Leste e também dos asiáticos.
É evidente que as taxas de juro ainda são altas e nós, PSD, também desejamos que baixem...

Uma voz do PS: - Então não as aumentem!

0 Orador: - É evidente que os custos energéticos, nomeadamente da nafta e da electricidade, ainda são elevados. No entanto, tenho esperança de que, a médio prazo, com a introdução da rede de gás natural que vai passar por aquela região, o custo da energia seja substancialmente reduzido, assim aumentando a competitividade geral das empresas por via da competitividade dos custos.
Por fim, gostaria que o Sr. Deputado me respondesse muito concretamente à questão que tenho para colocar-lhe. Consciente das dificuldades e do que tem sido feito, pensa o Sr. Deputado que a estratégia dessas empresas, nomeadamente no que toca à internacionalização, deve continuar a apostar ou a basear-se numa política cambial de desvalorização acentuada do escudo?

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Filipe, apenas pretendo ouvir um contributo concreto da sua parte relativamente às medidas a tomar no sentido de ultrapassar as dificuldades.
É porque é evidente que o sector da cerâmica de barro branco está em dificuldades, o mesmo se passando com o sector da cerâmica do barro vermelho. Quantos sectores estão em dificuldades!...
Já que falou no sector do barro branco...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - 0 que é que andaram a fazer ao dinheiro da CEE este tempo todo?

0 Orador: - Uns não fizeram grande coisa, outros nada fizeram, até porque não o receberam! Mas, Sr. Deputado Manuel dos Santos, por favor não restrinja o problema como fez o seu colega de bancada!
Como dizia, o problema da crise de certos sectores industriais não está relacionado apenas - se calhar, nem fundamentalmente - com a taxa de câmbio, não está relacionado de forma alguma - nem fundamentalmente - com quem recebeu ou não dinheiro dos fundos comunitários nem como o aplicou, mas com outros aspectos que talvez sejam mais decisivos e mais difíceis de obter resposta. Assim, vou exemplificar e, depois, gostaria de ouvir a sua opinião sobre este ponto.
Entre Batalha e Caldas da Rainha existem mais de 2000 empresas de faianças, independentemente da respectiva dimensão. 0 que pensa o Sr. Deputado sobre isto? Se a política industrial estivesse nas suas mãos mandava encerrá-las por decisão administrativa? Ou, pelo contrário, impedia - isso sim! - que elas vegetassem num clima de degradação da qualidade, dos custos sociais, de concorrência feroz em matéria de preços e de condições de venda que são arrepiantes e que, evidentemente, mais do que a eventual má política cambial do Governo, criam dificuldades às empresas que cumprem e procuram ter qualidade, que não se furtam aos custos sociais, etc.?
No fundo, Sr. Deputado, a minha pergunta é esta: pensa que, para a análise da questão e, sobretudo, para a sua solução, não tem interesse o tecido empresarial real? Que atitude pensa que devemos tomar relativamente a este aspecto? Evidentemente, embora não seja apologista de atitudes administrativas, penso que talvez tenha de ser dada uma resposta indirecta quanto aos custos sociais, quanto às questões da qualidade e do controlo da qualidade. No entanto, há aspectos que o Sr. Deputado nunca poderá resolver por via administrativa, inclusivamente no que toca às condições de venda, pois, como sabe muito bem, chegam ao País estrangeiros que, por "tuta e meia", compram