1848 I SÉRIE - NÚMERO 55

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, a primeira questão que a sua intervenção me suscita é a de saber se terá havido alguma inflexão na política do seu partido. É que, há dias, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma intervenção, traçando um panorama mais ou menos sombrio para a agricultura, e concluiu que, realmente, esta era uma actividade sem futuro neste contexto das políticas comunitárias. Agora, deparamos com V. Ex.ª a traçar um panorama cor-de-rosa...

0 Sr. António José Seguro (PS): - Laranja!

0 Orador: - Mas a sua intervenção é perigosa, Sr. Deputado! De facto, começou por fazer uma intervenção sublinhadora do panorama positivo na agricultura e, depois, para fugir a confrontos meramente verbais com a oposição - estava a olhar para o Sr. Deputado António Campos, como é evidente!...

Vozes do PSD: - Claro!

0 Orador: - Estava a olhar para ele, mesmo fora do Plenário!...
Mas, como dizia, para fugir a esses confrontos, V. Ex.ª disse: "Não, em abono das minhas teses, vou trazer aqui o reforço dos números e, assim, deixar provas para que isto não seja apenas um confronto verbal ou um braço de ferro com a oposição!" Só que foi extremamente complicado, Sr. Deputado Costa e Oliveira, uma vez que V. Ex.ª referiu vagas provas estatísticas que não concretizou!
Senão vejamos: referiu que na produção - o que não é verdade - temos assistido a melhorias, excepto nos sectores do vinho e da carne de bovino, e que a produtividade tem melhorado, efectivamente, também em todos os sectores da nossa agricultura.
Contudo, aquilo que seria realmente compensador para os agricultores era que a uma maior produção e a uma maior produtividade correspondesse um maior rendimento! E V. Ex.ª disse: "Quanto ao rendimento,..." - e essa foi a parte fraquíssima, do ponto de vista político, da sua intervenção -"... realmente, nem tudo tem corrido bem mas o pior já está ultrapassado". Ora, o rigor que tinha sido anunciado no início da sua intervenção esvaiu-se completamente ao utilizar este tipo de expressões!
Sr. Deputado, neste momento, os agricultores têm ou não razão para ter uma esperança no futuro em relação à sua actividade? E em que tipos de agricultura? Será que se prevê a definição de uma nova política agrícola que, realmente, se prepara para ser alargada a outros tipos de produções, que não aqueles que aqui foram salientados, muitas vezes, pelo Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Agricultura? Essa nova política agrícola comum das produções do sul e mediterrânicas vai ser, efectivamente, mais benigna para com a agricultura portuguesa? É nesses domínios que há futuro para a nossa agricultura?
Qual é, realmente, o futuro que se anuncia nos domínios do vinho, do azeite, da fruta, dos produtos hortícolas, em função do que serão os parâmetros de uma nova política agrícola também definida para essas produções?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

0 Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, ao mesmo tempo que apresento os meus cumprimentos ao Sr. Deputado António Campos, queria dizer-lhe que não defendi o paraíso. A minha linha de pensamento, em relação aos problemas da agricultura, passa por dizer que vivemos num sector com dificuldades mas que exibe indicadores de recuperação e que, forçosamente, tem de ter futuro. E vai ter futuro, com toda a certeza. Portanto, repito, não defendi o paraíso.
Se me permite, ao complementar a minha resposta à sua questão, passo também a responder, desde já, ao Sr. Deputado Nogueira de Brito quanto à problemática do rendimento.
Diria que esta problemática, em que os senhores fundamentam as suas perspectivas, aponta no sentido de dizer que o rendimento dos agricultores portugueses baixou. Sabemos, perfeitamente bem, que ele baixou mas não por causa da política desastrosa do Governo nem por ausência de medidas aplicadas aqui e acolá! 0 rendimento dos agricultores portugueses baixou devido a um conjunto de outras situações, onde destacaria o abaixamento dos preços pagos à produção, situação que se verifica até no período anterior à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
0 grande e verdadeiro problema do abaixamento do rendimento dos agricultores portugueses está, na realidade, no abaixamento dos custos pagos. E referiria ainda que em outros países da Europa comunitária também se têm verificado abaixamentos no rendimento. Claro, dir-me-á, não se pode fazer nada ao nível dos custos da produção, dos aumentos das produtividades, etc. É evidente que pode, Sr. Deputado! Aliás, defendo que muito está a ser feito nessa matéria.
Em seguida, o Sr. Deputado António Campos interpelou-me sobre a integração e o período de transição de 10 anos, bem como sobre as principais produções que ficaram de fora. Sobre isso, tenho a certeza que o Sr. Deputado sabe, como pessoa culta e entendida nesta matéria, que a problemática da Comunidade não é fácil! Como compreende, nem sequer os países da União Europeia estavam à espera de Portugal apenas para lhe darem um pacote de coisas boas para que a agricultura portuguesa se equiparasse às dos melhores! 0 que está aqui em causa é um jogo, um equilíbrio a atingir.
E se muitos dos produtos que eram interessantes para
Portugal não entraram no primeiro pacote da reforma da
política agrícola, eles poderão agora entrar num segundo
ou num terceiro pacote, isto é, num processo dinâmico e
continuado. De facto, se não entraram foi porque a negociação e o dito equilíbrio entre os países da Comunidade assim não o permitiu.
Sobre o período de transição de 10 anos, permita-me, Sr. Deputado, que recorde que, ainda Portugal não estava a aderir à Comunidade, já defendíamos um período de transição de 10 anos e os nossos amigos espanhóis um de 0 anos. Ou seja, eram duas políticas, duas mentalidades completamente diferentes! Ora, o que sucedeu foi que, no final do oitavo ano de adesão do nosso país à Comunidade Europeia, entendeu-se fazer um negócio, abreviando a total integração de Portugal, precisamente para tentar obter um conjunto de mais-valias que esse procedimento poderia originar. Estou certo, Sr. Deputado, de que iremos consegui-lo.
Acerca da política da água, Sr. Deputado, como referi na minha intervenção, muita coisa está a ser feita, no sentido de aproveitar o recurso água.
Quanto ao mecanismo comercial, devo dizer-lhe, Sr. Deputado António Campos, que não estou de acordo com a sua linha de pensamento. E não o estou, porque, em minha opinião, existem neste país linhas de comercialização bastantes para se efectuar a comercialização dos