8 DE ABRIL DE 1994 1847

ticiparem, no topo, a nível da Europa Comunitária, nas suas estruturas congéneres de enquadramento.
Verifica-se, na realidade, uma grande evolução, na qual o programa PROAGRI, que visa o reforço das estruturas dos agricultores, se vem mostrando de uma grande utilidade, com um nível de aproveitamento que, apenas há alguns anos, seria impossível de prever.
Neste, no todo do movimento associativo, um em particular gostaria de realçar. Refiro-me ao movimento associativo dos jovens agricultores, dado que ele retrata bem o que tem sido a evolução da agricultura portuguesa, pois, de algo que não se falava sequer em meados dos anos 70, passou-se para a realidade de ser Portugal o país que mais jovens agricultores tem instalados na agricultura. Penso, sem dúvida, ser este um indicador também bastante esclarecedor.
Ilustre Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A presente intervenção que me preparo para terminar, julgo poder caracterizar-se da seguinte forma: foi realista, pois não escondeu dificuldades; séria, pois baseou-se em constatações, acessíveis a todos; e construtiva, pois negou o miserabilismo e assumiu o progresso que todos defendemos.
Gostaria que estes atributos, realismo, seriedade e perspectiva construtiva, pudessem caracterizar também os discursos da oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Infelizmente, assim não tem acontecido.
A oposição, sem um grande espaço político para intervir, limita-se a lugares comuns, a alinhavar palavras de quem não sabe ou não quer perceber o assunto.
A agricultura portuguesa, Ilustre Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, necessita de um Governo e de uma oposição que convirjam nos seus propósitos. Não podemos ter uns empenhados na recuperação e na plena integração europeia, e outros apenas interessados em destruir, escondidos atrás de evidentes ganâncias de poder. Creio que a nossa terra agrícola e as nossas gentes, senhores da oposição, estão fartas dessas atitudes.
De qualquer das formas, a agricultura portuguesa prosseguirá, aproveitando agora uma reforma da Política Agrícola Comum e as grandes linhas de definição de um GATT que, de alguma forma, também privilegiam Portugal.
A agricultura portuguesa evoluirá e arranjará ainda espaço para ser solidária com outras mais carentes; a agricultura portuguesa assumirá o seu papel e não desmerecerá perante todos aqueles que nela quiserem confiar.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados António Campos e Nogueira de Brito.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, já tivemos oportunidade de ouvir um Ministro dizer aqui, em período de profunda crise, que vivíamos num oásis; hoje, ouvimos um Deputado defender, em relação a um sector completamente destruído, o paraíso aí existente! De facto, esta é uma análise irrealista, que nada tem a ver com a realidade que se vive em Portugal.
0 Sr. Deputado conhece este sector, foi membro do Governo até há pouco tempo e, portanto, sabe que ele perdeu, em três anos, 40 % dos seus rendimentos, bem como que o seu endividamento à banca - e estamos a falar de um sector que produz 550 milhões de contos por ano - já ultrapassa, neste momento, os 450 milhões de contos, com mais de 100 milhões de contos em crédito mal parado.
Com certeza, também sabe que o Governo, apesar das ajudas fantásticas que teve - mais de mil milhões de contos! -, destruiu profundamente o sector agrícola, mas o Sr. Deputado é capaz de vir aqui defender a política do Governo, dizendo que ele está a cumprir e que há aumentos de produção em vários sectores!
De facto, há aumento de produção em dois sectores: no do eucalipto e no do girassol. No girassol, esse aumento nada tem a ver com a cultura do girassol mas, sim, com o ir buscar o "dinheirito" dos fundos comunitários; no eucalipto, como sabe, porque pertence ao clube, esse aumento também não tem nada a ver com a floresta nacional. Estes são, pois, os únicos dois sectores onde, por interesses, a produção pode ter subido.
0 Sr. Deputado afirmou que todos estivemos de acordo aquando da negociação da integração de Portugal na Comunidade. Negociámos, de facto, uma integração que tinha um período de transição de 10 anos, bem como a possibilidade de Portugal fazer convénios laterais para desenvolver a agricultura. No entanto, foi o seu Governo que negociou as alterações da Política Agrícola Comum e deixou as principais produções de fora. Foi um crime nacional, pois tratou-se de uma negociação que arrasou a agricultura portuguesa. Agora, anda aflito a negociar o vinho por fora e, dentro em breve, vai começar também a negociar a horticultura e a fruticultura para as tentar integrar na Política Agrícola Comum, quando foi, precisamente, o Seu Governo e o seu Ministro que cometeram este crime!
Por outro lado, mesmo sabendo que a política da água era decisiva para Portugal porque temos, de facto, um clima mediterrânico, não foi lançado um plano nacional de aproveitamento hídrico. Assim, dos mil milhões de contos gastos, apenas 27 milhões de contos foram para a água, o que significa que não foi dada qualquer importância a esta questão essencial para Portugal.

0 Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

0 Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Também na área da comercialização está tudo por fazer: foram gastos 105 milhões de contos para criar a maior estrutura de importação e os nossos agricultores não têm hoje qualquer mecanismo comercial, uma vez que não dispõem de mercados abastecedores nem de zonas de concentração, ou seja, não têm nada organizado.
Se o Sr. Deputado, que conhece o sector tão bem como eu, quisesse ser sério só poderia levantar-se e vir aqui dizer que estamos perante um grande crime nacional, cometido por um Governo em que o Sr. Deputado participou e que é apoiado por uma maioria que o continua a fazer.

Aplausos do PS.

0 Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Então não fala nas vacas loucas! Desde há três anos, é a primeira vez que não fala nas vacas loucas!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª quer responder já ou no fim?
0 Sr. Costa e Oliveira (PSD): - No fim, Sr. Presidente.