8 DE ABRIL DE 1994 1849

produtos agrícolas, pelo que temos de aproveitá-las convenientemente. É que, muito sinceramente, penso que a solução não está em pulverizar este país com estruturas físicas de comercialização.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, relativamente às questões colocadas por V. Ex.ª, gostaria de dizer-lhe que, em minha opinião, não houve qualquer inflexão na política do meu partido.
Por outro lado, não me lembro de ter lido em qualquer discurso do Sr. Primeiro-Ministro que estávamos perante um panorama sombrio, sem futuro. 0 Sr. Primeiro-Ministro tem dito, isso sim, sobejas vezes, que estamos perante um problema difícil e um sector complicado, que exige muito do nosso esforço - aliás, eu também disse isso.
Agora, quanto ao facto de ele não ter futuro, penso que essa não é a opinião do Sr. Primeiro-Ministro - nem a minha! É que, se relativamente a este sector formos todos capazes de implementar as estratégias necessárias e suficientes, com certeza, ele vai ter sentido no futuro.
Agradeço o comentário que o Sr. Deputado fez em relação ao meu discurso e devo dizer-lhe que não referi certas estatísticas para não ser cansativo com números, em relação a produções, produtividades, etc.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, não é verdade que apenas tenham aumentado duas produtividades e, se quiserem, posso mostrar-vos as estatísticas. Uma coisa é a produção de produtos agrícolas e outra a produtividade - são duas coisas completamente diferentes! Se em alguns sectores condições adversas, de clima, etc., levaram a abaixamentos de produção, isso não tem a ver com produtividades, que essas, na realidade, subiram.
De facto, produção e produtividade têm a ver com rendimento, mas, como tentei explicar, o abaixamento dos preços pagos aos produtos agrícolas, a nível europeu, têm forçado o abaixamento desse rendimento. Portanto, isso acontece, por esta razão e não por políticas erradas, ausência de medidas, etc.
Concluiria, Sr. Presidente, dizendo que os agricultores têm razão para ter esperança no futuro. Não consigo equacionar o nosso país com um abrandamento do apoio à política agrícola portuguesa. Seria política e estrategicamente errado se prosseguíssemos nesse sentido.
Assim, penso que os agricultores têm razão para ter esperança no futuro e julgo que, a pouco e pouco, com o passar do tempo, a agricultura portuguesa, conforme já o vem fazendo, vai com certeza aproximar-se das mais evoluídas.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.

0 Sr. José Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderia ser uma "história da Abrolha", não fosse o drama de centenas de famílias no desemprego. É o caso da Ideal!
A Ideal, SA, empresa do sector têxtil, de Coimbra, cessou a laboração, em Outubro de 1991!
Os trabalhadores, cerca de meio milhar, suspenderam os contratos, na expectativa de retoma, próxima, da actividade.
0 projecto de viabilização - a apreciar pela NORPEDIP e a incluir nos FRIE (Fundos de Reestruturação e Internacionalização de Empresas) -, desactualizou-se, porque a regulamentação de acesso a estes fundos só foi publicada em finais de 1992.
0 principal credor, que é uma instituição bancária, alegou dificuldades para financiar a actualização do estudo de viabilização.
A Câmara Municipal de Coimbra decidiu, em Maio de 1993, atribuir um subsídio para permitir a actualização do estudo de viabilização.
0 gabinete encarregado do estudo não o concluiu, por não se encontrar credenciado pela Direcção-Geral da Indústria, conforme exigia a NORPEDIP.
Um outro gabinete, preferido por, na sua constituição, estarem envolvidos fundos públicos, foi encarregado do estudo, mas apresentou um preço de 15 000 contos, verba que nenhuma entidade se propôs pagar.
0 credor principal, mais uma vez contactado, respondeu não encarar qualquer solução que envolva a concessão de créditos.
Finalmente - e é o fim, desde o princípio, anunciado -, a declaração de falência ocorre em Dezembro de 1993.
Esta história, exemplarmente triste, do fim de uma fábrica têxtil, com mais de 50 anos de laboração, vem certamente juntar-se a muitas outras. Dir-me-ão que é um ciclo da nossa indústria têxtil que está a fechar-se.
Porém, o que aqui sucessivamente temos reclamado - e as actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano aí estão a reflecti-lo - é que fossem estendidos à região centro, e, no caso vertente, ao distrito de Coimbra, onde o têxtil representa cerca de um terço da mão-de-obra da indústria transformadora - aliás, não longe da estrutura de emprego global -, os incentivos e as medidas de apoio à recuperação do Vale do Ave, ainda ontem aqui reafirmadas pelo Ministro da Indústria e Energia.
Apoio, sobretudo, de natureza social e, designadamente, a extensão do período de subsídio de desemprego e de assistência à família e a abertura de um programa especial de formação profissional, de forma a facilitar a reinserção dos desempregados no mercado de trabalho. Só assim se poderiam minorar os dramas de centenas de famílias. Mas o Governo, solicitado por várias vias e entidades, e mesmo com compromissos verbalmente assumidos, não se dispôs a considerar esta particular situação: os trabalhadores da Ideal estiveram com os contratos suspensos até à declaração de falência! Foi uma atitude de partilha de responsabilidades na viabilização e, portanto, a data de declaração de falência poderia constituir, se não uma referência absoluta, pelo menos a oportunidade para a decisão de ampliar o período de subsídio de desemprego que minimizasse os problemas das famílias.
Estamos no cerne das situações de que o PS tem vindo a fazer-se eco e que configuram a exclusão social.
A mão-de-obra do sector têxtil tem limitações graves de mobilidade profissional e geográfica, sendo muito difícil a um desempregado encontrar nova oportunidade de entrada no mercado de trabalho, seja noutro sector, seja noutra área distante da zona de residência habitual.
Há uma debilidade estrutural na formação profissional, nas habilitações de base e na distribuição etária.
Prevalece a mão-de-obra feminina com diferenciações salariais acentuadas.
As empresas não encontraram respostas na sua estrutura de capital, de produto e de mercado para responder aos desafios que se colocam com a integração da economia portuguesa num espaço mais vasto, com outras exigências de concorrência, como é a Comunidade Europeia.
A importância do sector têxtil no conjunto da indústria transformadora de Coimbra, nas presentes circunstâncias de retracção da iniciativa empresarial, é, antes de mais, avaliável pelos milhares de trabalhadores ameaçados de desemprego, com todo o calvário de insegurança e dificuldade de garantir a própria subsistência das famílias.