8 DE ABRIL DE 1994 1845

partidas de faianças a industriais que, pura e simplesmente, o que querem é realizar dinheiro, independentemente de estarem ou não a caminhar para o desastre.
0 Sr. Deputado resolve estes problemas administrativamente?
Repito que gostaria de ouvir a sua opinião sobre este ponto que me parece decisivo e importantíssimo, visto que o Sr. Deputado nem sequer o abordou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Filipe.

0 Sr. Helder Filipe (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as perguntas que me fizeram e começo por responder ao Sr. Deputado Olinto Ravara.
Sei que V. Ex.ª é uma pessoa preocupada com os problemas da região de Aveiro, tendo manifestado inteira compreensão para as matérias que acabei de aflorar.
De facto, o que está em causa aqui é mais a questão da estratégia macroeconómica e industrial do Governo. É que face aos problemas que, ainda ontem, aqui ouvimos serem tratados relativamente a alguns tipos de indústrias que não se modernizaram e que, portanto, não têm capacidade de competir, como sabe, este não é, manifestamente, o caso da indústria cerâmica, nem a do barro vermelho nem a do barro branco.
Tivemos a felicidade de contar, neste ramo de actividade, com empresários empreendedores e até podemos gabar-nos de ter a melhor tecnologia do mundo neste tipo de empresas. Portanto, é pena que empresas tecnologicamente avançadas, com mão-de-obra superiormente qualificada, não possam desenvolver em pleno toda a sua actividade, em termos de produção, para bem da economia nacional e da criação de riqueza e de melhores condições sociais para os trabalhadores que, directa ou indirectamente, estão implicados com estas empresas.
V. Ex.ª referiu ainda a questão da internacionalização e colocou-a muito bem. No que respeita ao barro branco, a internacionalização é desejável - estamos já a fazê-lo -, no entanto, as nossas dificuldades nessa matéria derivam, tal como referi na minha intervenção, da falta de competitividade ao nível dos preços, por razões que se prendem com a política cambial do Governo e com os elevados custos da nossa energia.
Aliás, no que respeita aos custos de energia, verifiquei que V. Ex.ª também conhece bem o problema da introdução do gás natural, que ainda vai demorar uns anos. Sabemos que as condições vão melhorar quando isso acontecer, mas repito que ainda vai demorar uns anos até o gás natural ser distribuído na nossa região. Ora, temo que muitas destas ainda hoje boas empresas não possam aguentar a competição que têm de desenvolver desenfreadamente com as suas congéneres, especialmente da Europa comunitária.
Quanto à questão que me colocou o Sr. Deputado Silva Marques, respondo-lhe que é sabido que não é a desvalorização desenfreada do escudo que criará a competitividade nem é isso que se espera. Espera-se e deseja-se é que o escudo tenha um valor real,...

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Que valha o que vale!

0 Orador: - ... que, como diz o Sr. Deputado Manuel dos Santos, valha o que vale!
Quanto às pequenas empresas que referiu, como sabe, trata-se de unidades de menor dimensão que se dedicam, essencialmente, à fabricação de produtos artesanais e cuja competitividade não terá a ver com aquela a que me referi na minha intervenção. No entanto, são empresas que implicam com muitos postos de trabalho, pelo que se trata de uma situação que também deverá merecer a maior atenção por parte do Sr. Ministro da Indústria e Energia.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

0 Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Ilustre Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A agricultura portuguesa tem vindo a receber, merecidamente, honras de assunto importante, vendo virada para si a melhor das atenções de todos os que nela são chamados a participar. Tem esta, inclusive, sido alvo de discussões acaloradas, interessadas, embora, como é evidente, umas bem mais construtivas do que outras.
Ao abordar, eu agora também, esta temática que afinal diz respeito a todos, à família agrícola propriamente dita mas também aos consumidores em geral, não vou - seria desnecessário! - caracterizar o sector. Todos os aqui presentes conhecem razoavelmente a realidade ou, pelo menos, sobre a mesma têm alguma ideia. Assim, limitar-me-ei a dizer que estamos perante um domínio de actividade fundamental, imprescindível mesmo, de charneira, a ditar as regras do jogo que definem e separam o mundo desenvolvido do que não o é, do mundo viável, daquele que, teimosamente, parece não o conseguir ser.
Quando pretendemos dissertar sobre a agricultura portuguesa, é forçoso que demos uma vista de olhos sobre o que se passa à nossa volta, no resto do mundo, mais ou menos longínquo mas que, na realidade, nos bate à porta. Se não o fizermos, incorreremos em erro grave, resultante do isolamento, do ultrapassado "orgulhosamente sós". Se não o fizermos, limitar-nos-emos a clamar no deserto, a pedir o impossível, talvez mesmo a perder o nosso tempo.
No mundo, a agricultura apresenta uma situação bastante complicada pois nem sequer os ricos, os grandes produtores, conseguem viver sem problemas. Esses - Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, Europa do Norte e outros - vivem os gravíssimos problemas dos excedentes alimentares e vivem, confrangedoramente, paredes-meias com outros que passam fome, que sofrem das maiores agressões de ordem física e moral.
Este quadro, verdadeiramente dramático e de consequências imprevisíveis, encontra alguma similitude na Europa, embora sem o extremo da miséria e da carência alimentar. De facto, ao Norte, encontramos países agricolamente ricos, em contraste com os países do Sul que exibem bastante mais dificuldades para equilibrarem as suas balanças alimentares e para viabilizarem os rendimentos dos seus interessados.
É, então, neste panorama, Ilustre Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, que o nosso país se enquadrava em finais dos anos setenta quando, em fase de uma pré-adesão, primeiro, teórica e, depois, propriamente dita, se preparava para aderir à Comunidade Europeia.
Nessa altura, estais todos bem lembrados, alguns eram decididamente contra este projecto, preferindo com certeza sistemas defendidos mais a leste e outros eram assumidamente a favor, privilegiando soluções mais democráticas, consentâneas com o mundo ocidental. Estes, que eu apelidaria de sensatos e patriotas, reflectiram sobre o tema, decidiram e não esconderam a ninguém as grandes difi