1850 I SÉRIE - NÚMERO 55

São os novos Prometeus, agrilhoados à insensibilidade deste Governo!
Governo que só está sensível à gestão dos calendários eleitorais, como agora o Primeiro-Ministro confessa com a promessa de rever os salários da função pública no segundo semestre.
As empresas não se restruturaram. Os trabalhadores não foram preparados para os novos tempos. Não foi encontrado, nas empresas, o caminho que evitasse a solução simples do despedimento. E esse seria o da aposta nas capacidades, nas competências e na formação permanente.
A via do despedimento abre o caminho de toda a incerteza e desenraizamento familiar: são homens e mulheres que dificilmente se reconhecem novamente úteis e necessários à vida produtiva, sujeitos às tentações que o desespero potência.
0 Governo não pode fechar os olhos a estas situações. Não é só a sua dimensão social; é também o impacte regional.
Faltou o protagonismo político.
Não só não houve subsídios - numa época alta de subsídios - como não houve ideias. As empresas, em época de crise, não dispensam a atenção do Estado, sobretudo no papel, que o Estado deve ter de abrir novas vias para o crescimento, parametrizando o campo das escolhas, com empresas mais dinâmicas, com projectos inovadores, utilizando economias de escala, viradas para a conquista de mercados no exterior.
0 protagonismo político faltou.
As escolhas não apareceram. E, hoje, o impacte regional é visível, porque a Ideal está acompanhada por tantas outras que se encontram em graves dificuldades, como a MONDOREL, a COLSI ou a FIACO, para só referir as que mais trabalhadores empregam. Interessa sublinhar que, nos últimos três anos, a indústria têxtil perdeu 30 % da sua mão-de-obra, no distrito. Apesar mesmo de, na lógica dos fundos que este Governo perfilha, alguma indústria têxtil, vestuário e confecção, apoiada pelo SIBR (Sistema de Incentivos de Base Regional) na mira da mão-de-obra barata e pouco qualificada, ter, entretanto, surgido nalguns concelhos no interior do distrito.
As maiores empresas - que poderiam também ser aquelas com potencialidade para se reconstruirem, em função da própria história industrial que têm - não conseguiram quaisquer apoios para a sua reconversão.
Se se quer salvar a indústria têxtil, embora com todas as exigências de inserção comunitária que representam desafios acrescidos de qualidade, dimensão de mercado e capacidade inovatória, necessário se torna repensar, de raiz, toda a lógica dos fundos que tem estado em vigor.
Será necessário cruzar a lógica de desenvolvimento regional com a recuperação de situações sociais em rotura por desequilíbrio evidente do mercado de trabalho.
Será necessário aproveitar o novo ambiente propiciado pelo Quadro Comunitário de Apoio ao Plano de Desenvolvimento Regional para dinamizar as zonas deprimidas, como tende a ser a região centro, apostando em localizações de iniciativas de emprego com características de futuro emprego de qualidade, com forte valor acrescentado, que esteja ao abrigo dos fluxos de dumping social, tão evidentes, hoje, no sector têxtil, com a transferência de capacidades produtivas para o Norte de África e Sudeste Asiático.
Não gostaria de concluir esta autêntica "história de Abrolha" sem uma nota mais: Coimbra sente-se esmagada entre os dois maiores protagonistas regionais em disputa, configurados em torno das Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa. Pode parecer - até pela recente constituição do Comité Europeu das Regiões, em cuja composição as autarquias do Centro estão ausentes - que o País beneficia de desertificar tudo para se resumir a uma tensão de desenvolvimento bipolar. Não queremos que assim seja. E, sobretudo, os trabalhadores de toda a região centro, polarizada por Coimbra, os seus empresários, autarcas e outras forças sociais e culturais não vão permitir que o Centro seja riscado do mapa.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cipriano Martins.

0 Sr. Cipriano Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Penedos, ouvi-o com muito interesse a sua intervenção e constatei que fez afirmações, umas, correctas, outras, de verdade material irretorquível e outras, infelizmente, de cariz demagógico, menos plausível e aplaudível. Passo a explicitar porquê.
Sabe V. Ex.ª, e sabêmo-lo nós, Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, que temos acompanhado com preocupação, interesse e carinho o problema da crise têxtil no nosso distrito e na nossa cidade.
0 Sr. Deputado referiu, com pertinência, quatro empresas que atravessam dificuldades notórias - a COLSI, a FIACO, a MONDOREL e, agora, a Ideal, que já está numa fase final. Aliás, penso que a sua intervenção se centrou mais, embora aflorando todas as outras, na questão da Ideal.
V. Ex.ª conhece a actividade desenvolvida por todos os Deputados em relação a esta matéria. De facto, temos seguido atentamente estas questões e o Sr. Governador Civil de Coimbra, que representa o Governo, tem depositado o maior carinho, interesse e empenho no acompanhamento das mesmas, das quais não se dissocia, tendo feito todos os possíveis para amparar as pretensões dos trabalhadores da Ideal.
No entanto, V. Ex.ª também sabe que o sector têxtil é um sector nacionalmente em crise. Por razões várias, é um sector que, neste momento, está ultrapassado na sua maquinaria e, porventura, na sua estruturação- refiro-me, obviamente, a Coimbra. Como todos sabemos, é um sector que baseia a sua actividade num carácter intensivo de mão-de-obra, sendo exigente em termos de matéria-prima, que é importada, e a nível energético, do que V. Ex.ª, aliás, está ciente. Todos estes elementos são extremamente caros.
Portanto, podemos dizer que esta é uma actividade clássica em Portugal, cujas empresas aqui se estabeleceram há longos anos, mas, infelizmente, algumas delas não se modernizaram, nem se actualizaram, mantendo a sua estrutura. Daí, as dificuldades que hoje atravessam e que conhecemos bem.
Quero, porém, reafirmar, Sr. Deputado, que tanto os trabalhadores da Ideal como os das outras empresas referidas têm e terão o nosso apoio, pelo que os acompanharemos sempre que necessário.
Sr. Deputado, uma empresa é como um ser vivo: nasce, vive e morre como qualquer outro. Tem, portanto, condições de existir, ou não, em termos de viabilidade económica. Foram instituídos vários regimes jurídicos, entre os quais o da gestão controlada, no qual se inseriu a Ideal. Constatou-se, porém, também pelas razões que referiu, que esta empresa não conseguiu sobreviver, estando em vias de falência e extinção.
Ora, independentemente da questão da protecção social, que tem obviamente o nosso apoio, porque penso que, no caso de se verificar o despedimento, a ausência ou a