1846 I SÉRIE - NÚMERO 55

culdades que se aproximavam, as quais, para a agricultura portuguesa, só seriam mais gravosas se, porventura, a decisão tivesse sido a do isolamento e a do prosseguimento em processos já mais do que condenados.
Postas as coisas nestes termos, perante a aceitação política, por parte de todos os países sem excepção, para que Portugal se integrasse no espaço europeu democrático, assistiu-se ao iniciar de um grande esforço para que a agricultura portuguesa recuperasse e se aproximasse, gradualmente, de todas as outras que trilhavam caminhos de um maior desenvolvimento.

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Assistiu-se então a inúmeras negociações, programas específicos, entreajudas várias, intercâmbios, informação, formação profissional, inserção na Política Comum - eu sei lá! -, assistiu-se a um grandioso processo de desenvolvimento que, embora difícil, como se disse e se sabia, estava fadado para resultar, quanto mais depressa melhor.
Agora, em pleno ano de 1994 e passados alguns anos da nossa adesão ao espaço europeu, é precisamente nesta fase que Portugal e a sua agricultura se encontram. Estamos num processo de entreajuda, de recuperação, de aproximação a níveis de maior desenvolvimento. Estamos, numa palavra, a trabalhar bem, tenho a certeza, ao ritmo que as contingências várias nos vão permitindo.
Conheceis todos a publicação "Ao Encontro dos Portugueses", que o Partido Social-Democrata publicou em 1992, na qual se referem as propostas que o nosso partido exibiu para este mandato de quatro anos.
Na área agrícola, penso sinceramente, como vos disse, que o Governo está a cumprir com as promessas que os sociais-democratas na altura expuseram, as quais constituem relatórios circunstanciados, que poderemos perfeitamente pôr à vossa disposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A este propósito, gostaria agora de documentar as afirmações que faço. Não quero que esta minha intervenção fique apenas teorizada, a alimentar o "braço de ferro" entre a nossa bancada e a oposição, a permitir as discussões acaloradas que de início referi. Pretendo, assim, ser suficientemente evidente, provando que o esforço colectivo está a resultar, apesar do discurso de alguns poucos agoirentos que mais não fazem do que serem "fazedores de opiniões", felizmente erradas, para bem de todos nós.
Para o efeito, servir-me-ei de cinco indicadores que passo a enumerar.
Primeiro indicador: produção e produtividade da agricultura portuguesa. Apesar de todos os condicionalismos novos mercados, abertura das fronteiras e abaixamento de preços aos produtos - e de todos os imprevistos - condições adversas de tempo -, mesmo assim, foi possível melhorar alguma produção e a produtividade da agricultura portuguesa. Apenas em alguns sectores - vinho e carne de bovino, por exemplo - tal não se registou devido, entre outras causas, a uma política de abrandamento da produção que se aconselhava a praticar.
Aliás, a este propósito, tem lógica esclarecer algo que alguns têm dificuldade em compreender, em particular a nossa oposição, conforme os discursos que vem fazendo. De facto, senhores da oposição, nem sempre interessa clamar por aumentos de produção, pois os mesmos, a registarem-se, acarretariam prejuízos de monta que a agricultura portuguesa não está em condições de suportar.
E assim que, com toda a lógica, aparece a política de intervenção denominada de set aside, com a qual os senhores por vezes fazem bandeira mas de forma escusada, como facilmente fica provado.
Também sobre este aspecto, Ilustre Presidente e Sr.ªs e Srs. Deputados, vos poderei exibir relatórios fidedignos que facilmente comprovarão o que acabo de afirmar.
Não ignoro que o rendimento devido e merecido aos agricultores e trabalhadores agrícolas é a mola real que os move, que os entusiasma e motiva para as suas actividades. Não ignoro, também, que neste aspecto as coisas ainda não correm suficientemente bem, observando-se que factores como os da abertura de mercados, integração no espaço comunitário, alguma convulsão internacional, reorganização de actividades, baixa de preços, etc. se vão mostrando imperativos.
Porém, os indicadores também não o desmentem: o pior, a fase de maior impacto, já passou, assistindo-se, hoje em dia, a uma recuperação que muito nos deve aprazer registar.
Por sua vez, a comercialização era, sem sombra de dúvida, um dos "calcanhares de Aquiles" da agricultura portuguesa. Cedo os seus intérpretes perceberam que sem uma profunda mudança na situação que se vivia seria impensável, encetar sequer, a recuperação almejada. Então, percebido o problema, de imediato se aproveitaram os mecanismos existentes para a concretização das necessárias estruturas físicas, faltando agora aprimorar procedimentos, atitudes e mentalidades para que este sector da agricultura portuguesa caia, em pleno, na grande, mas necessária, guerra de comercialização de produtos agrícolas, à escala internacional.
Na realidade, senhoras e senhores, já nada mais se passa ao nível de mercados locais. Hoje, tudo se assume numa perspectiva universal, na qual os fenómenos da promoção e valorização de produtos, da solidariedade e continuidade no seu consumo, no aumento dos níveis de utilização dos mesmos assumem uma importância verdadeiramente decisiva.
A irrigação é o quinto aspecto que quero referir. Muito
se tem dito aqui, nesta Assembleia, acerca da problemática
da utilização do recurso água na agricultura portuguesa.
Tem dito a oposição que não existe nenhum plano nacional
que permita aumentar a área regada no nosso país.
Com todo o respeito, digo-vos, não é verdade. Existe, sim senhor, um conjunto ambicioso de utilizações várias, através de grandes projectos hidro-agrícolas, regadios individuais e colectivos, pequenas barragens, etc., que vão aumentar, consideravelmente, a área que vai poder beneficiar deste tão importante recurso.
Para o testemunhar, e se me permitirem que me sirva do exemplo do Algarve, dir-vos-ia que apenas à custa dos grandes projectos em curso se pretendem irrigar mais cerca de 40 000 ha de terra, número muito significativo no todo que é agricultável naquela região - são as obras hidro-agrícolas do Barlavento e do Sotavento que avançam a passos largos, aliadas a projectos de emparcelamento agrícola que vão servindo de modelo e de exemplo para uma reorganização da estrutura fundiária.
Se me pedissem para referir qual o aspecto em que a agricultura portuguesa mais evoluiu nestes últimos anos, responderia: no movimento associativo e sindical dos agricultores e trabalhadores agrícolas.
De facto, só quem não conhece não verifica que neste particular se passou do zero, do inexistente, para uma situação já bastante confortável, assistindo-se à realidade de os principais líderes associativos e sindicais portugueses par-