14 DE ABRIL DE 1994 1899

desenvolvimento, mas é evidente - e o Sr. Deputado, que foi autarca, sabe disso! - que não é às câmaras que compete, nem exclusiva nem predominantemente, promover as acções de desenvolvimento global regional, essas, vêm da administração central. Senão, pergunto-lhe: onde estão as verbas para as câmaras poderem investir em matéria de desenvolvimento, que é matéria da competência do Governo?

0 Sr. João Maçãs (PSD): - Mas têm um contributo a dar!

0 Orador: - Mesmo assim, tal como eu disse da tribuna - e V. Ex.ª não o desmentiu -, a verdade é que no Alentejo os indicadores que dependem da acção do poder local são dos melhores do País. E são exactamente os indicadores que dependem da acção da administração central que são dos piores e que estão abaixo da média nacional! Penso que esta é a resposta à sua pergunta. De facto, o poder local tem tido, todo ele, particularmente o das câmaras de maioria CDU ou de maioria comunista, um papel importante para promover o desenvolvimento. Mas nisso as câmaras não têm sido acompanhadas pelo Governo, não têm sido acompanhadas pelo esforço que a administração central devia fazer para promover o desenvolvimento do interior do País, em particular do Alentejo.
Quando é que no Alentejo se viveu melhor? Respondo-lhe com toda a clareza: em 1975 e 1976. Foi quando se estancou...

Risos do PSD.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Já sabia que ia responder isso!

0 Orador: - Eu sei que os senhores não gostam de ouvir isto, porque estão interessados em, agora, reescrever a história! Mas a verdade, se quiserem conhecê-la, está nas estatísticas, para não ir mais longe. Aconselho-vos a verem como se vive agora no Alentejo e irão perceber que foi nessa altura que lá, tal como em muitas regiões do País, aumentaram os salários, aumentou o emprego e se estancou a hemorragia da desertificação dos campos. Foi nessa altura que, pela primeira vez em muitos anos, no caso do Alentejo, foram invertidos os indicadores de emigração que vinham já dos anos 60.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - E estamos agora a pagar tudo isso!

0 Orador: - Agora, com as políticas que se seguiram, particularmente nos últimos 10 anos em que o PSD tem estado no poder, de novo, voltou ao Alentejo o desemprego, as terras abandonadas, a falta de perspectivas e as bolsas de fome e de pobreza que eu aqui trouxe. 0 PSD está há 10 anos, ou mais, no Governo. É tempo de se fazer o balanço da política que tem feito e daquilo que têm sido as suas consequências para o desenvolvimento equilibrado do País, que não tem acontecido!
Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, para terminar, quero dizer-lhe que tive, como objectivo, fazer as duas coisas. É evidente que, mau grado a opinião do Sr. Deputado João Maçãs, que vem aqui concordar comigo em muitas coisas, mas que, com isso, não consegue escamotear a responsabilidade do seu Governo, que ele apoia como Deputado do PSD na região, apesar disso, vim aqui lançar um grito de alerta, de sensibilização da Assembleia e, através desta, da comunicação social e da opinião pública para os problemas que, actualmente, o Alentejo tem. 0 Alentejo tem recursos, tem potencialidades, tem capacidades, mas precisa de políticas e, sobretudo, precisa de outro governo, que não o que lá está!

Aplausos do PCP e do Deputado Independente Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas cujos alunos se encontram nas galerias a assistir aos trabalhos.

0 Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos trabalhos alunos da Escola Secundária de Seomara Costa Primo da Amadora; do Instituto Tecnológico e Profissional de Cantanhede; da Escola Secundária de Mem Martins e da Escola Secundária José Falcão de Coimbra, acompanhados pelos respectivos professores, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A passagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República por terras transmontanas, no âmbito da Presidência Aberta sobre o Ambiente, colocou, de novo, na ordem do dia a questão do Plano Hidrológico Espanhol e, por essa via, a questão do nosso relacionamento com Espanha. Começa a ser cada vez mais evidente que os interesses nacionais não estão a ser convenientemente defendidos, dado que o problema é bastante mais grave do que a versão oficial sempre tem procurado fazer crer.
Em primeiro lugar, a questão do Plano Hidrológico Espanhol. Muitas vozes se têm levantado, alertando o Governo e a opinião pública para esta questão: técnicos, jornalistas, associações de defesa do ambiente, políticos. Muita gente que revela legítimas preocupações e que não compreende a atitude preocupantemente silenciosa do Governo sobre unia matéria tão delicada como esta. Atitude que começou por ser de passividade, por completo desconhecimento da gravidade do que estava em causa, para passar ao embaraço quando se deu conta do alerta da opinião pública e quando percebeu que uma questão de tão grande relevância escapava ao seu controlo. Estamos todos lembrados das ridículas acusações feitas ao Presidente da Câmara do Porto quando alertou o País para o que se estava a passar em relação ao Douro!
Sabemos agora que a questão não se prende apenas com os grandes rios como o rio Douro, mas que abrange também os rios Tuela e Rabaçal e que, em relação ao rio Tuela, de acordo com um documento da Junta Regional de Castilla y León, o transvase previsto é de 93 % do caudal! 0 que quer dizer que deixará de existir rio Tuela em Portugal, com todas as consequências que facilmente se imaginam, agravadas ainda pelo facto de este rio se integrar numa área protegida como é o Parque Natural de Montezinho e numa região que caminha aceleradamente para a desertificação humana. As consequências previsíveis sobre o meio ambiente