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Quinta-feira, 23 de Junho de 1994

I Série - Número 82

DIÁRIO

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JUNHO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) condenou a forma de implementação da reforma educativa.
O Sr. Deputado Paulo Trindade (PCP) criticou a política laboral do Governo, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Rio (PSD).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) congratulou-se pela atribuição do prémio QUERCUS a Viseu em resultado do seu desenvolvimento. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Cardoso e José Eduardo Reis (PS) - que também exerceu o direito de defesa da consideração.- e André Martins (Os Verdes).
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues (PS) teceu críticas à política económica e social do Governo. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Carp (PSD), Lino de Carvalho (PCP) e Rui Rio (PSD).
A Câmara rejeitou o voto n.º 1 110/VI - De protesto pelo processo de despedimento colectivo na Lisnave, Setenave e Solisnor (PS), tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Bisa Damião (PS), Paulo Trindade (PCP), António Alves (PSD), André Martins (Os Verdes) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 404/VI - Revoga e substitui o Estatuto do Direito de Oposição (PS), intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Guilherme Silva (PSD), Narana Coissoró (CDS-PP), João Amaral (PCP), André Martins (Os Verdes), Miguel Macedo (PSD), Martins Goulart (PS), Mário Maciel e Luís Pais de Sousa (PSD) e Manuel Queiró (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.