23 DE JUNHO DE 1994 2647

Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'OIiveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luis Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Manuel Pereira Marques.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 104/VI - Autoriza o Governo a aprovar os novos estatutos da Casa do Douro e 105/VI - Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa), que baixou às 1.ª e 4.ª Comissões; proposta de resolução n.º 69/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações, que baixou às 3.ª e 6.ª Comissões; projectos de lei n.06 421/VI - Regime de portagens rodoviárias nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (PS), que baixou à 5.ª Comissão, 422/VI - Medidas para a moralização e racionalização da cobrança de impostos (CDS-PP), que baixou às 1.ª e 6.ª Comissões, 423/VI- Elevação da povoação do Ferro a vila (PS), que baixou à 5.ª Comissão; e audições parlamentares n.ºs 24/VI - Sobre a morte de um cidadão detido na esquadra da PSP de Matosinhos e 25/VI - Sobre a contaminação de cidadãos com o vírus HIV através de actos de transfusão realizados em estabelecimentos públicos de saúde, ambos da iniciativa do PCP.
Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governador Civil do Porto, formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Fernandes Marques, Carlos Almeida Figueiredo e António Vairinhos; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa e Isabel Castro; ao Ministério da Defesa, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, formulados pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Luís Pais de Sousa e António Vairinhos; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; ao Governo, à Secretaria de Estado da Cultura, e ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Ministério da Saúde, formulados pe-