23 DE JUNHO DE 1994 2651

O combate ao desemprego exige uma nova politica, virada para o investimento produtivo, a melhoria do poder de compra dos portugueses e a penalização das actividades especulativas fomentadas pelas elevadas taxas de juro.
Exige e justifica uma redução dos horários de trabalho sem redução dos salários reais.
Ao persistir numa política social ditada pela estratégia da União Europeia e da Cimeira da OCDE, sob a palavra de ordem de flexibilizar e desregulamentar, traves fundamentais do plano dito de combate ao desemprego, o Governo do PSD está a fomentar o aumento da conflitualidade social numa altura em que se impõem respostas positivas às reivindicações dos trabalhadores e dos sindicatos. E que não venha novamente o Primeiro-Ministro, com posições chantagistas, a acusar os dirigentes sindicais de não assinarem acordos devido a pressões partidárias.
Importa, sim, desde já reter que é o Governo e o grande patronato que evidenciam uma despudorada comunhão de objectivos e estratégias na sua cruzada contra as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Há meses que o Governo propagandeia a criação de 100 OOO postos de trabalho no âmbito do quadro comunitário de apoio. Agora, é a CIP que promete o mesmo número de postos de trabalho a troco da revisão da legislação laboral e de mais benesses fiscais.
No teatro da concertação, o Governo e a CIP comportam-se como actores de uma peça, cujo texto é de produção conjunta e que reservou para os trabalhadores o papel de bombo da festa. Que se desiludam os autores de textos de tal nível, pois a encenação é, por si só, suficiente para deixar antever qual a natureza e conteúdo proposto para o desfecho do último acto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, e o tema da ponte?!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que afirma o Governo do PSD e a CIP, a criação de emprego e a luta contra o desemprego não passam pela flexibilização da legislação laboral nem por pseudo medidas de propaganda política em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu.
A postura farisaica do Governo de aparentar a diminuição do papel intervencionista do Estado na vida económica consiste numa autêntica cortina de fumo para ocultar o seu papel activo no desequilíbrio da redistribuição da riqueza nacional a favor dos mais fortes, dos poderosos, contra os mais fracos e os que vivem do seu trabalho.

O eco dos claxons na Ponte 25 de Abril,...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - ... as acções de luta que se desenvolvem um pouco por todo o País - hoje os trabalhadores da Lisnave e da Solisnor, amanhã os trabalhadores da Administração Pública-constituem a sondagem mais eloquente do posicionamento das populações e das camadas laboriosas portuguesas perante a política do Governo PSD bem como uma clara disposição de traduzir o descontentamento em acções concretas de contestação e luta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trindade, não vou colocar-lhe qualquer questão especial.

Como V. Ex.ª falou num programa secreto de combate ao desemprego que o Sr. Primeiro-Ministro vai apresentar na Cimeira de Corfu, gostaria de dizer-lhe que se o programa é secreto para V. Ex.ª é porque os seus colegas de bancada, nomeadamente os Srs. Deputados Luís Sá e António Murteira, não lhe facultaram a fotocópia que têm. Mas se por acaso os colegas de V. Ex.ª já perderam o programa "secreto", o Grupo Parlamentar do PSD tem todo o gosto em oferecer-lhe uma fotocópia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, de facto, a sua pergunta permite desmistificar os efeitos eleitoralistas do que foi a actuação do Primeiro-Ministro em véspera do acto eleitoral de 12 de Junho. O Primeiro-Ministro divulgou, com ampla cobertura da comunicação social, um programa cujo conteúdo se desconhecia e que parecia vir a ser um milagre para resolver o problema do desemprego no nosso país, minimizando, desvalorizando e revelando uma insensibilidade social perante o que é o drama do desemprego e ocultando, até ao acto eleitoral, o conteúdo desse programa.
Na verdade, eu conheço-o, mas é preciso dizer - e isso também o Sr. Deputado deve saber- que só ontem é que o Sr. Ministro Durão Barroso distribuiu aos Deputados o texto desse programa que foi apresentado em Bruxelas. Se houvesse uma postura política honesta, a obrigação do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo do PSD era, antes do acto eleitoral, terem dado conhecimento à Assembleia da República do teor das propostas que iam apresentar em Bruxelas. Mas não foi isso o que o Governo fez e, mais uma vez, manipulou e tentou utilizar o drama social do desemprego para fins eleitoralistas de baixo nível.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dois factos recentemente conhecidos foram merecedores do público regozijo dos viseenses: o primeiro foi a atribuição pela QUERCUS, ao município de Viseu, do Prémio Iniciativa Autárquica em Ambiente relativo ao ano de 1993; o segundo traduziu-se no significativo abaixamento dos valores da mortalidade infantil no distrito de Viseu no mesmo ano de 1993, ficando a respectiva taxa fixada em 6,9 por mil nados vivos, o quarto lugar a nível nacional, claramente abaixo da média de 8,6. Tais dados demonstram uma inegável melhoria da qualidade de vida nesta região do País, sendo um sinal real e indesmentível de um desenvolvimento equilibrado que não se limita já e apenas às bem badaladas e divulgadas obras públicas que recentemente aqui têm surgido.
Trata-se de resultados em áreas importantes, demonstrativos de que as preocupações dos responsáveis nacionais e locais relativamente a Viseu não se limitam à satisfação das tradicionais necessidades, procurando ir ao encontro de padrões de vida modernos, tornando Viseu uma cidade e um distrito onde se viva com qualidade. Como recente-