23 DE JUNHO DE 1994 2653

CUS à cidade de Viseu. Contudo, queremos dizer que a atribuição deste prémio não passa pela gestão de quatro anos em que o Presidente da Câmara, Dr. Ruas, esteve à frente dos destinos do concelho de Viseu, passa antes pelo trabalho que foi feito anteriormente.

Sr. Deputado, também ficamos satisfeitos com a qualidade de vida que V. Ex.ª diz que se vive ern Viseu, mas essa qualidade de vida não a queremos só para uma reserva de alguns cidadãos! Na verdade, se verificarmos, existe já, de facto, miséria declarada e encapotada no distrito e também no concelho de Viseu. Assim, gostaríamos que V. Ex.ª compaginasse esta situação com a deserção, com a fuga de 40 mil habitantes, nos últimos dez anos, de Viseu para as zonas ribeirinhas, para as zonas das grandes cidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins .(Os Verdes): - Sr. Deputado José Cesário, eu não pediria a palavra se V. Ex.ª apenas se referisse a este importante prémio - nós também assim o reputamos - de uma associação ambientalista que premeia a actuação de autarcas que, em determinadas condições e mediante os meios de que dispõem e as condições naturais próprias das regiões onde intervêm, promovem acções que resultam em benefício do ambiente, impedindo a continuada degradação dessas regiões.
Se assim fosse, se o Sr. Deputado aqui trouxesse, na sua intervenção, as questões que estavam em causa, naturalmente que eu consideraria extremamente positiva a sua intervenção. Mesmo assim, considero positiva a primeira parte, precisamente quando se referiu ao facto concreto de haver associações, em Portugal, que premeiam acções de autarcas, como é o caso, que, através da sua competência, promovem o bem-estar e o meio ambiente.
Contudo, quando o Sr. Deputado se referiu à consonância e à articulação que o poder local, no caso de Viseu, tem com o poder central e o Governo do PSD, permita-me que lhe diga que V. Ex.ª "borrou a pintura toda"! Era uma pintura extremamente bonita, boa e interessante para a termos sempre presente, mas quando referiu o trabalho de articulação que o Governo tem com o poder autárquico, aí "borrou a pintura toda"!
Se não, vejamos apenas dois exemplos: de facto, o Governo não tem (e aqui utilizo a sua expressão, na referência que fez) uma política global de ordenamento do território porque, se a tivesse, não verificávamos que, ern determinadas áreas deste país, as pessoas vivem cada vez mais em condições de degradação crescente da qualidade de vida e de mal-estar, vivem em níveis abaixo daquilo que é considerado o limiar de pobreza.
Mais, Sr. Deputado: em termos de ambiente, temos um exemplo actual, acerca do qual penso que esta Assembleia deveria preocupar-se e promover aqui um debate de urgência: refiro-me, concretamente, à implementação do sistema nacional de gestão e tratamento de resíduos tóxico-perigosos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não me diga que não está de acordo!

O Orador: - Com os anteriores responsáveis do Ministério, levantou-se uma polémica de tal ordem, devido à forma não condizente com os interesses das populações e nacionais, que as populações se revoltaram contra o processo que estava a decorrer. Saíram esses responsáveis ministeriais, entraram outros e surgiu uma postura de grande seriedade relativamente a esta questão. O que estamos a verificar agora é que, em vez de uma ou duas populações locais se manifestarem contra o processo que estava a decorrer na altura, há dois anos atrás, hoje temos uma generalizada manifestação das populações portuguesas contra o processo que está em curso. Isto é extremamente preocupante!
Por isso, quando V. Ex.ª relaciona a acção do poder central com a acção do poder local, Sr. Deputado, no nosso entender, "borra a pintura toda"!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que fico, hoje, profundamente descansado: as vossas intervenções demonstraram que serão incapazes de ser poder neste país e muito menos na maioria dos concelhos do distrito de Viseu. Os Srs. Deputados, francamente, não perceberam aquilo que está em causa! São claramente incapazes de perceber como é que é possível fazer uma oposição séria e construtiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, a posição que aqui trouxe hoje poderia ter sido trazida por vós - aliás, é um factor de regozijo para os viseenses em geral aquilo que eu disse.
Sr. Deputado Alberto Cardoso, não distinga nesta matéria o norte do sul do distrito, porque as minhas preocupações foram tão válidas para a zona sul como para a zona norte e nós não fazemos distinções desse tipo. Para nós, preocupa-nos um desenvolvimento articulado e conjugado a nível de todo o distrito.

O Sr. Alberto Cardoso (PS): - Isso vê-se no terreno!

O Orador: - De qualquer forma, o Sr. Deputado deve ter estado distraído ou não ouviu a intervenção que fiz, pois referi claramente que, pelo menos, teve lugar na semana passada, na segunda-feira, um acto concreto de execução da política do Governo para esse itinerário, que foi o da adjudicação da ponte sobre o rio Douro que os senhores, que foram poder neste país e também a prometeram, foram incapazes de levar por diante.

Aplausos do PSD.

Mas tenho de recordar-lhe também que foi a partir das preocupações dos Deputados do PSD que o Hospital de Lamego vai dar os seus primeiros passos, e o senhor sabe-o! E, Sr. Deputado, não fale da morgue do actual hospital, porque, por este caminho, com intervenções dessas, é lá que o seu partido vai terminar, pelo menos em Lamego...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado André Martins, para perceber a utilidade da articulação eficaz entre o Governo e as autarquias locais, o senhor tem de conhecer melhor o País. Vá a Viseu, vá falar com os autarcas e com as populações e veja os resultados concretos de uma articulação séria e independentemente dos alinhamentos partidários dos Srs. Autarcas.