2650 I SÉRIE-NÚMERO 82

O Sr. António Braga (PS): - É bem verdade!

O Orador: - No entanto, exigiu a excepcionalidade da retenção, gerando um sem número de equívocos junto das escolas, dos professores, dos encarregados de educação e dos próprios alunos.
Na formação contínua de professores, o sistema de "créditos" para a progressão na carreira subverteu os seus principais objectivos. O Ministério da Educação, ao não dar prioridade à formação nas escolas e às necessidades pedagógicas e didácticas criadas por uma relação de ensino/aprendizagem de tipo novo, abriu a possibilidade de uso indiscriminado de fórmulas ultrapassadas de .transmissão passiva de "conhecimentos". Pretendendo contribuir para o desenvolvimento de uma nova cultura de escola, necessária para o desempenho de novos papéis do professor, e para um associativismo de projectos e de recursos acabou por asfixiar as iniciativas autónomas das escolas através de processos burocráticos, que lhes exigiu.
Institucionaliza a incoerência e o oportunismo quando faz dos professores, individualmente e como classe, o bode expiatório da sua própria falta de rigor e de capacidade política no cumprimento das finalidades da reforma.
A actuação do Ministério da Educação nos acontecimentos de Courel ou na Escola Secundária Rodrigues de Freitas, a contínua degradação salarial dos professores ou as injustiças relativas à contagem do seu tempo de serviço, a desconfiança face à autonomia ou a asfixia orçamental das escolas empenhadas na valorização da área-escola mostram bem a ambiguidade da actuação ministerial. Se existem problemas, é porque "os professores não respeitam a identidade", "boicotam as claras orientações superiores em matéria de avaliação ou de assiduidade dos alunos".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o PS entende que chegou o momento de dizer "basta" a este estado de coisas. Entende que é urgente proceder-se a um balanço da reforma educativa, no quadro de uma análise independente das medidas e acções que têm vindo a ser implementadas. Entende também que é necessário reconhecer a dimensão política da insatisfação geral dos professores e das escolas façe à reforma.
Assim, o PS irá apresentar em breve, um conjunto de propostas necessárias para mudar a política educativa e salvar a ideia de reforma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma semana após o acto eleitoral de 12 de Junho, a preocupante situação económica e social do País emerge nitidamente como questão central da sociedade portuguesa e denota claros sinais de agravamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É exactamente o contrário!

O Orador: - Antes do acto eleitoral de 12 de Junho, o Governo PSD procedeu à exígua descida do preço da gasolina em 1$, mas, poucos dias depois, aumentou injustificadamente a portagem da Ponte 25 de Abril em 50 %, motivando o justo e indignado protesto de milhares de utentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:-É inaceitável que o Governo pretenda impor aos utentes da Ponte 25 de Abril o financiamento da construção de uma nova ponte, de que não irão usufruir, bem como os custos da gestão privada da empresa a quem serão concessionadas as duas pontes.
A Assembleia da República não pode ficar indiferente ao enorme concerto de claxons que, como forma de protesto, ecoa há três dias na Ponte 25 de Abril e nesse sentido o Grupo Parlamentar do PCP requereu já a realização de um debate com carácter urgente.
Em vésperas de um acto eleitoral, o Governo de Cavaco Silva anunciou um designado programa secreto de combate ao desemprego a apresentar em Bruxelas, num passe de mágica, digno de um verdadeiro ilusionista. Mas, 24 horas após o conhecimento dos resultados eleitorais, o Grupo Mello, contando com a conivência e o financiamento orçamental garantido pela maioria PSD, avança com um processo que visa concretizar o maior despedimento colectivo desde sempre praticado em Portugal, ameaçando mais de 3000 postos de trabalho da Lisnave e Setenave/Solisnor e, simultaneamente, pretendendo impor a desregulamentação total das relações de trabalho para os trabalhadores que não venham a ser abrangidos, desde já, pelo despedimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não pode deixar de, mais uma vez, realçar a insensibilidade e irresponsabilidade do processo de destruição do aparelho produtivo nacional, quer através da rédea solta dada ao patronato para encerrar empresas, colocando milhares de trabalhadores no desemprego, quer através da entrega ao capital estrangeiro do melhor património público empresarial, através das privatizações e desmembramentos, como é o caso recente da Cimpor e da EDP.
No volumoso exército dos desempregados, ganha peso o desemprego de média e longa duração. Aumentam os salários em atraso. Precarizam-se as relações laborais para quem ainda tem emprego, enquanto se fomentam e financiam rescisões contratuais ditas de mútuo acordo.
Fica cada vez mais claro que o propagandeado processo de contrato social a médio prazo mais não é do que a luz verde dada ao patronato para, em pleno Verão, ter a cobertura política do Governo a fim de rever a legislação laboral.
O Grupo Parlamentar do PCP acusa o Governo do PSD de se ter concertado com o grande patronato, criando, para fins eleitoralistas, expectativas de medidas positivas, para, logo a seguir ao acto eleitoral de 12 de Junho, iniciarem uma vasta ofensiva contra as condições de vida e de trabalho dos portugueses.
De facto, trata-se de um plano concertado do Governo e da CJP para, tão distante quanto possível do próximo acto eleitoral, prosseguirem a estratégia "maastrichtiana" da precarização generalizada do mercado de trabalho, a eliminação total de entraves aos despedimentos, a desregulamentação de horários de trabalho, a eliminação do salário mínimo, da protecção social, acompanhadas de mais benefícios fiscais, benesses, mordomias e apoios financeiros ao grande patronato e aos especuladores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A actual situação do mercado de trabalho comprova a tese do PCP, de que não é acelerando o despedimento dos que ainda trabalham que se poderá diminuir a taxa de desemprego. O combate ao desemprego exige a suspensão dos despedimentos em curso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Exige uma política económica que responda à satisfação das necessidades dos trabalhadores.