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23 DE JUNHO DE 1994 2655

Nestes quatro anos, entre 1991 e 1995, e segundo os dados oficiais do próprio Governo português e da União Europeia, Portugal crescerá menos do que a média europeia. E isto acontece apesar dos enormes apoios financeiros comunitários, superiores a 1500 milhões de contos.
A realidade económica acusa um Primeiro-Ministro que fez da convergência com a Europa a bandeira eleitoral com que ganhou as eleições em 1991.
A realidade financeira é a dos ziguezagues nas políticas monetárias e cambiais, conduzindo à crise na Bolsa de Valores e à desconfiança generalizada.
A falta de credibilidade da política cambial do Primeiro-Ministro já conduziu a grandes perdas de centenas de milhões de contos nas reservas de divisas e, como todos sabíamos e avisávamos, à subida das taxas de juro depois de três meses de pressões nos mercados cambiais e monetários.
A recente subida nas taxas de juro consubstancia uma acusação e um desmentido a um Primeiro-Ministro que há três meses, numa célebre entrevista à Reuters, ao mesmo tempo prometeu a baixa das taxas em 2 % e lançou a confusão nos mercados cambiais.
É um escândalo que as taxas de juro estejam a subir para o crédito em geral e para o crédito à habitação em particular, ao mesmo tempo que o desemprego não deixa de crescer e a retoma da economia permanece uma promessa adiada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante este quadro de erros na política, mediocridade na economia e insensibilidade no social, o Primeiro-Ministro age na Comissão Permanente de Concertação Social como um lobo eleitoral que veste a pele de cordeiro social.
Depois de não ter cumprido o acordo social que assinou um ano antes das eleições legislativas de 1991, depois de não ter mostrado qualquer empenhamento num acordo social de médio prazo que decorresse ao longo da presente Legislatura, depois de ter imposto políticas que levaram ao desemprego e à perda de poder de compra por parte substancial dos trabalhadores assalariados, o Primeiro-Ministro tenta repetir o mesmo de há quatro anos, apresentando-se como paladino da concertação.
Julgo que não tardará ern se revelar que, mais do que concertação, o que o Primeiro-Ministro busca é a mistificação e a desresponsabilização.
Estou convencido de que o que o Governo está a fazer na Comissão Permanente de Concertação Social não corresponde à procura séria de soluções nacionais e de médio prazo para os grandes problemas dos portugueses. Corresponde antes a uma operação conjuntural, partidária e eleitoral, como se irá demonstrar em devido tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As empresas portuguesas sofrem sérios problemas de competitividade internacional, que são, sobretudo, determinados pelo custo do capital, pelo custo da energia, pela carga fiscal, injustamente distribuída, pela falta de mão-de-obra qualificada.
É isto a que dizem os próprios empresários inquiridos pela CIP há alguns meses. Destes, só um em cada cinco citou a legislação laboral como desvantagem comparativa da indústria portuguesa.
Os portugueses sofrem um crescente problema de desemprego. Este problema é sobretudo definido pela hegemonia das concepções conservadoras nas políticas económicas e sociais na Europa e em Portugal. As políticas "erradas que levam a altas taxas de juro e à falta de credibilidade da taxa de câmbio do escudo conduziram à recessão, e a sua manutenção arrastará a estagnação, apesar dos periódicos anúncios de uma retoma sempre adiada.
Fazer da chamada "flexibilização" das leis do trabalho, entendida como maior facilidade de despedimento individual, a prioridade nesta conjuntura, representa uma monumental mistificação. Aposte-se na qualificação dos trabalhadores, na formação dos empresários, na melhoria das infra-estruturas e das políticas económicas. Deixem-se de manobras de diversão! A concertação estratégica não pode ser encarada com mesquinhez e oportunismo eleitoralistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É precisa uma nova política económica e social com prioridade ao crescimento e apoio a quem produz. É preciso fundar na credibilidade da taxa de câmbio a política de estabilidade cambial. É preciso que as taxas de juro baixem de forma sustentada para garantir investimento e emprego. São precisas políticas activas de formação e emprego.
Como o Governo não quer mudar de política, o País tem que mudar de Governo. Resta saber como estará a economia portuguesa daqui a 16 meses, depois de um desenfreado oportunismo eleitoral. Esperemos que não seja demasiado tarde!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Rui Carp, Lino de Carvalho e Rui Rio.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, há uma estranha coincidência entre cada movimento especulativo contra o escudo e as intervenções que V. Ex.ª faz neste Plenário.

Risos do PSD.

E eu começo a desconfiar que depois de o Sr. André Perez, que como se sabe foi um financiador do PS, estar preso...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - E o Belmiro de Azevedo não é financiador do PSD?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não está preso!

O Orador: - ..., o PS agora anda muito interessado nas manobras especulativas do Sr. Jorge Soros. Será ele um futuro ou um actual aliado do PS? Porque, na prática, os senhores com essas intervenções só beneficiam os especuladores internacionais, ou seja, os que querem ganhar muitos milhões de dólares, de libras e de marcos ao estarem contra a economia e contra a moeda portuguesa.
Os senhores são, objectivamente, aliados daqueles que ganham muito dinheiro na especulação cambial combatendo, atacando e enfraquecendo a estabilidade cambial, e isto é uma originalidade na Europa! O PS é o único partido da oposição na Europa que é aliado objectivo dos especuladores.
Mas, já que falou também no desemprego e no combate ao desemprego, tenho uma pergunta muito clara para lhe colocar: o socialista, e, suponho, o próximo candidato à presidência da República Francesa, Sr. Jacques Delors, ainda ontem disse que para criar empregos e para manter os que existem é preciso pensar em flexibilizar, ou, como ele diz, é preciso rever os direitos dos trabalhadores. Qual é a vossa apreciação sobre estas opiniões do socialista Jacques Delors ou do socialista Gonzalez. Concordam ou não com estas propostas?
Gostaríamos que V. Ex.ª, em nome do PS, aqui nos esclarecesse esta questão definitivamente.