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1 DE JULHO DE 1994 2769

António de Almeida Santos.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António Luis Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 428/VI - Elevação da Quinta do Conde à categoria de vila (PSD), que baixou à 5.ª Comissão, e 429/VI - Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações, que baixou à 1.ª e 4.ª Comissões, estando agendada a sua discussão para o próximo dia 7 de Julho.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelo Srs. Deputados Luís Nobre e Rosa Albernaz; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Sá e Isabel Castro; aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, José Reis Leite e Luís Sá; ao Governo Regional dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado José Reis Leite; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé; a diversos Ministérios e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, Ana Maria Bettencourt e Miranda Calha; aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado André Martins; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados Raúl Castro e Oliveira e Silva; e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Magalhães, na sessão de 14 de Janeiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 9 de Fevereiro e 21 de Abril; Paulo Trindade, nas sessões de 26 de Janeiro e 9 de Março; Mário Tomé, nas sessões de 10 e 11 de Março; Luís Carrilho da Cunha, na sessão de 11 de Março; Octávio Teixeira e António Crisóstomo Teixeira, nas sessões de 21 e 24 de Março; Paulo Rodrigues, na sessão de 7 de Abril; Marília Raimundo, Fialho Anastácio e Fernando Pereira Marques, na sessão de 28 de Abril; António Murteira, na sessão de 6 de Maio; e Álvaro Viegas e Miguel Relvas, nas sessões de 19 e 27 de Maio.