3032 I SÉRIE -NÚMERO 94

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente.
Miguel Beato Martins da Costa Macedo (PSD).
António de Carvalho Martins (PSD).
Arménio Santos (PSD).
José Macário Custódio Correia (PSD).
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD).
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD).
José de Almeida Cesário (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD).
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD).
Belarmino Henriques Correia (PSD).
Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD).
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos (PSD).
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva (PSD).
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD).
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD).
Alberto Bernardes Costa (PS).
António de Almeida Santos (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Alberto Arons Braga de Carvalho (PS).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
André Valente Martins (PEV).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a ordem de trabalhos de hoje compreende um período de antes da ordem do dia, com a leitura do expediente, e um período da ordem do dia, com intervenções diversas, nos termos do Regulamento da Comissão Permanente.

O Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de revisão constitucional n.08 3/VI (Deputado do PSN Manuel Sérgio), 4/VI (Deputados do PSD), 5/VI (Deputado do PS Carlos Candal) e 6/VI (Deputados do PSD Correia de Jesus, Guilherme Silva, Carlos Lélis e Cecília Catarino); proposta de lei n.º 108/VI - Televisão e Rádio nas Regiões Autónomas (ALRM), que baixou à 1.ª Comissão; propostas de resolução n.ºs 73/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações, que baixou às 3.ª e 11.ª Comissões, e 74/VI- Aprova, para ratificação, o Acordo de Supressão de Vistos entrega República Portuguesa e a República Eslovénia, que baixou às 1.º e 3.ª Comissões; audição parlamentar n.º 27/VI - Análise da situação decorrente da aplicação do regime de acesso ao ensino superior no ano em curso (PCP), que baixou à 7.º Comissão; e projecto de deliberação n.º 92/VI - Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (PSD, PS e CDS-PP).
Foram ainda apresentados diversos requerimentos, que vou passar a enunciar.
Na Comissão Permanente de 21 de Julho: ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Queiró e Luís Peixoto; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Manuel Maia; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Paulo Rodrigues e Fernandes Marques; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Silva Costa e Isabel Castro.
No dia 22 de Julho: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado Antunes da Silva; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado José Lello.
Nos dias 26, 27 e 28 de Julho: aos Ministérios do Mar e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Alberto Costa; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelo Sr. Deputado António Murteira.
No dia 16 de Agosto: à Administração do Porto de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado José Lello.
No dia 23 de Agosto: aos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos.
No dia 25 de Agosto: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Puig.
No dia 1 de Setembro: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho.
No dia 6 de Setembro: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por diversos Srs. Deputados.
No dia 21 de Julho de 1994: Paulo Rodrigues, na sessão de 19 de Janeiro; Carlos Luís, na sessão de 4 de Fevereiro; José Manuel Maia, na sessão de 4 de Março; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 22 de Abril.
No dia 25 de Julho: Paulo Rodrigues, na sessão de 2 de Março; João Rui de Almeida, na sessão de 21 de Abril; Raul Castro, na sessão de 18 de Maio; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 23 de Junho; André Martins, na sessão de 6 de Julho.
No dia 26 de Julho: Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 9 de Fevereiro; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 27 de Abril; Paulo Rodrigues, Isabel Castro e Lino de