9 DE SETEMBRO DE 1994 3037

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel dos Santos, André Martins, Ferro Rodrigues e Octávio Teixeira.
Os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Ferro Rodrigues não dispõem de tempo para o efeito. No entanto, atendendo a que há interesse nas perguntas que vão formular, a Mesa concede um minuto a cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, em minha opinião, a sua intervenção acaba por ser histórica, pois V. Ex.ª inaugura, aqui, uma nova forma de apresentar a situação económica nacional, da qual já .tínhamos saudades. Como sabe, o Sr. Deputado foi um grande defensor - a iniciativa não é sua, nesses casos é V. Ex.ª quem vai à explicação - e um grande porta-voz da famosa "teoria do oásis", que, hoje, presumo, já não terá capacidade para defender.
Excluída; e eliminada, face à evidência dos factos, a "teoria do :oásis", V. Ex.ª inaugurou hoje a "teoria da retoma", retoma que só o Sr. Deputado vê, porque o mundo real, que o senhor não conhece,...

Vozes do PSD: - Isso é do Secretário-Geral do PS!

O Orador: - Já lá vou ao Secretário-Geral do PS!
... o mundo real, que V. Ex.ª não conhece - porque não trabalha no mundo real, pois passou a sua vida em gabinetes ministeriais e na alta Administração Pública e, portanto, não conhece o mundo real -, não vê a retoma que V. Ex.ª refere.
As empresas não vêem a retoma, não suportam os encargos financeiros e recorrem cada vez mais ao decreto-lei que lhes permite a recuperação da empresa, da qual, de uma maneira geral, não saem, dado o labirinto que constitui esse mesmo decreto-lei. Também não vêem a retoma os trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores da Torralta, os pequenos comerciantes e o tecido empresarial que tem a ver com a distribuição.
Há retoma, com efeito, em alguns pequenos grupos económicos, que se têm servido das contradições da política económica do Governo e, nomeadamente, da política da responsabilidade do Primeiro-Ministro, para esses, sim, terem alguns sinais de retoma e de enriquecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispõe.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Eu já esperava que, pelo menos em aparte, V. Ex.ª aludisse à referência que o Secretário-Geral do Partido Socialista fez sobre esta questão. Sr. Deputado, essa é uma referência de uma pessoa honesta, que está no política com honestidade e sinceridade, para bem do País, e não de um demagogo. O que o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista disse - e eu também o digo, confirmando as suas palavras - foi que já teria existido e já existem condições objectivas para que haja o mínimo de retoma, mas o calendário eleitoral a que o Sr. Primeiro-Ministro quer subordinar a evolução económica nacional está a impedir que essa retoma seja mais evidente e mais clara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. Sr. Deputado Rui Carp, só nos louvamos muito na sua intervenção. V. Ex.ª só fala no PS, significa que tem medo de nós...

Risos do Deputado do PSD Rui Carp.

... e que nos considera. Não fez, na sua intervenção, qualquer referência ao mundo real, à sociedade civil. Falou sempre no PS. É a sua fixação, cada um tem as fixações que quer, V. Ex.ª tem essa e, em certo sentido, até temos, em relação a isso, algum orgulho, e temos de lhe agradecer. Mas V. Ex.ª não falou nas dificuldades enormes que o Governo tem, por exemplo, no domínio das privatizações, não falou - e dou-lhe esta oportunidade, sob a forma de pergunta- de qual vai ser a decisão do Sr. Ministro das Finanças em relação à OPA lançada pelo BCP sobre o BPA, sobre o vosso banco, o banco controlado pelos vossos interesses.

Risos do PSD.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Cunha,

Nada disso V. Ex.ª referiu!
Finalmente, Sr. Deputado Rui Carp, os pequeninos sinais de retoma que nota são recuperações do que VV. Ex.as chamam "crescimentos negativos", ou seja, decrescimentos, são pequeninas recuperações desses tais "crescimentos negativos", porque a divergência com a comunidade, como qualquer estatística razoável e credível lhe pode demonstrar, continua a existir e a acentuar-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, para pedir esclarecimentos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, na sua declaração de defesa do Governo, referiu dois exemplos como sendo o resultado do diálogo, da não cedência a pressões que poderiam tornar mais simpática a actuação e a imagem do Governo, de ter feito opções justas e também de ter um grande apreço pela racionalização dos custos. Referiu, designadamente, o exemplo da Ponte 25 de Abril e da nova ponte e o da implementação do sistema nacional de gestão e tratamento de resíduos tóxico-perigosos.
Em relação ao primeiro, Sr. Deputado, o que me sabe dizer sobre a racionalidade de custos, quanto a opção do novo atravessamento do Tejo, sabendo que, para além de outras questões que estão em causa, num estudo genericamente designado como mal feito, só a minimização dos custos de impacte ambiental atinge um quarto do custo previsto para a nova ponte?

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Preocupação ambientalista!

O Orador: - Gostava que me dissesse onde está a racionalidade dos custos, tendo em conta que havia à partida três opções de atravessamento e foi esta a escolhida pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, certamente com o aval do Primeiro-Ministro, contra, designadamente, os responsáveis da CCR de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. São questões que, estou certo, o Sr. Deputado não poderá negar.
Sr. Deputado, quanto à questão do sistema nacional de gestão e tratamento de resíduos tóxico-perigosos, onde está