3038 I SÉRIE -NÚMERO 94

a justeza de opções, o diálogo, a não cedência a pressões que poderiam dar imagens fáceis do Governo e a nacionalidade de custos? Por exemplo, onde estava o diálogo quando o Governo teve de abandonar o primeiro processo para a implementação deste sistema? Onde estava o diálogo quando depois se viu obrigado a dizer que tinha errado e não tinha prosseguido o melhor caminho?
Finalmente, Sr. Deputado, e uma vez que é um especialista em questões financeiras, diga-me: quanto é que Portugal e os portugueses estão a desembolsar para pagar os compromissos que o seu Governo assumiu com o consórcio internacional que vai construir e gerir o sistema nacional de gestão e tratamento de resíduos tóxico-perigosos? A verdade é que...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
... a adjudicação do concurso foi feita em 1990, para que o sistema estivesse, a funcionar em 1993. Ora, estamos no final de 1994, não se sabe da localização desse empreendimento e, como sabemos, o, sistema só estará construído, se a decisão for rápida, no final de 1996! Quanto é que o Estado português e os contribuintes portugueses estão a pagar por este compromisso que o Governo do PSD assumiu com o consórcio internacional, que não é uma brincadeira, porque são centenas de milhar de contos que estão em jogo, e não se sabe quanto é que o cidadão vai pagar por este arrastamento, por erros cometidos e admitidos pelo Governo.
Gostava que me explicasse, em virtude das afirmações que fez em defesa do Governo, como ultrapassa estas situações, estes casos concretos que aqui denunciei.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Peco-lhe que seja o mais breve possível.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, estamos à beira de iniciar a última sessão legislativa desta Legislatura e, mesmo que sejam atingidos os objectivos de crescimento económico de 3% para Portugal em 1995, a realidade fria e dura para o Governo é que os quatro anos desta legislatura correspondem a um aumento do fosso que separa Portugal da União Europeia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um facto!

O Orador: - A realidade fria e dura é que, apesar dos enormes e maciços apoios de que Portugal beneficiou, sem comparação em qualquer época recente, Portugal agravou o seu fosso em relação à União Europeia.
A realidade dos números também não é a que o Sr. Deputado Rui Carp afirmou. Portugal continua com graves problemas ao nível do investimento privado, os indicadores do consumo privado são extremamente medíocres, ainda hoje, embora as condições sejam susceptíveis de permitir resultados muito melhores. E é esse o drama, é essa a vossa responsabilidade, a responsabilidade do Governo! Fala de uma retoma já falava dela no ano passado, quando o agravamento da situação era diária que tinha obrigação de já ter conseguido na plenitude e que não conseguiu, infelizmente para Portugal e para os portugueses. Evidentemente, há alguns sinais, nomeadamente no sector exportador. Melhor fora que não houvessem estes sinais! Melhor fora!...
A questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: se já estamos nesse "quase oásis", novamente, por que razão o ano de 1994 se vai traduzir no ano de maior agravamento dos problemas sociais em Portugal dos últimos 10 anos? Por que vai ser o ano em que os salários reais vão descer mais profundamente em todo este período? Por que vai ser o ano de maior agravamento do desemprego? Por que razão este ano, e nestes dias, e tivemos ocasião de ver isto há pouco tempo na televisão, se verificam fenómenos de imigração maciça de milhares de trabalhadores portugueses qualificados, que são tratados de forma infra-humana na Alemanha, se essa retoma e esse oásis estão aí para todos os portugueses? Como se admite essa falta de correspondência entre o que se passa nas famílias portuguesas e o que apregoa o Sr. Deputado Rui Carp e o PSD? É por isso que os senhores cada vez têm menos credibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, o seu optimismo é o que se poderia designar pelo "optimismo do Pontal". Porque só quem esteve na festa do Pontal, a ouvir o Sr. Primeiro-Ministro, é que pode ter esse optimismo, por mimetismo, pura e simplesmente.
O PSD, em relação à crise, à recessão, só deixou de a negar quando ela bateu no fundo, quando ela atingiu o ponto máximo é que deixou de a negar, porque já não era possível, era indisfarçável, mesmo para quem estivesse de olhos meios fechados. Agora, a táctica deve ser o "estamos na retoma", na perspectiva de que alguma vez haverá retoma e quando ela chegar, dizer "já dizíamos há muito tempo que haveria a retoma".
O problema é que as declarações do Sr. Deputado Rui Carp, nesta Câmara, como as do Sr. Primeiro-Ministro, no Pontal, não têm fundamentação prática em termos globais da economia, porque o INE continua a dizer que o investimento está em depressão, que o consumo privado continua a reduzir, que a produção industrial - ainda há pouco tive oportunidade de ler por mero acaso -, nos primeiros cinco meses do ano, continua a ser negativa, etc. O único elemento que existe em termos de evolução positiva é o aumento das exportações. Tudo o resto, principalmente a produção para o mercado interno, continua em depressão muito forte. É o que acontece, por exemplo, com o investimento, os salários, que estão cada vez mais em queda, o desemprego, que, no mínimo, continua a não baixar.
Perante tudo isto, Sr. Deputado Rui Carp, não seria mais prudente, da sua parte e da parte do PSD, terem em conta a realidade e, contrariamente ao que fizeram no início da recessão, não continuarem a "meter a cabeça na areia" e tomarem as medidas necessárias para que haja uma efectiva retoma, o mais rapidamente possível?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp, por um período de quatro minutos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as perguntas que me formularam e que, no fundo, vieram comprovar que o PSD continua no centro dos debates e da condução política em Portugal.
Começo por responder, sem desprezo pelos outros Srs. Deputados, às questões colocadas pelo Sr. Deputado André Martins.