3060 I SÉRIE -NÚMERO 95

que o faça. Nós não entraremos nesse jogo. Não apostamos minimamente no impasse, nem no apodrecimento da situação.
Se o PS quer continuar a apostar numa atitude tímida, seguidista, minimizadora, pois então que continue à espera que a crise passe, continue a apostar em reuniões de comissões parlamentares para a semana, não colherá mais do que a repetição da teimosia governamental de há três meses e a invocação pelo Ministro Ferreira do Amaral dos acordos feitos entre ele e os autarcas socialistas.
Se, por outro lado, acredita, como nós, que não resta mais do que encontrar uma saída rápida para a situação, então dizemos-lhe: «Não há outro caminho a seguir do que o de forçar o Governo a um diálogo rápido e à busca conjunta de uma solução». Não acredite o PS que este debate, em período de antes da ordem do dia, é um abrir de portas; pelo contrário: é o fechar de todas as portas.
Apoie o PS o pedido ao Sr. Presidente da República para que use os seus poderes de convocação da Assembleia da República, se hoje a maioria inviabilizar, definitivamente, uma convocação por iniciativa da própria Assembleia.
Este debate só pode ter, para nós, um fim útil: a última oportunidade de convocar, através de um mecanismo exclusivamente parlamentar, um debate de urgência, ainda esta semana, onde se possa debater com o Governo toda a situação e encontrar soluções.
Apresentamos, neste momento, o nosso projecto de deliberação nesse sentido, que vou passar a ler: «A Assembleia da República delibera convocar o Plenário no próximo dia 23 de Setembro, por forma a agendar um debate de urgência no período de antes da ordem do dia, nos termos dos artigos 72.º, alínea e), e 77.º do Regimento, sobre a situação de conflitualidade social criada pelo agravamento das taxas da portagem da ponte 25 de Abril e os problemas de segurança interna do Estado».
Na ordem do dia serão apresentados os projectos de lei relacionados com a travessia do Tejo.
Entrego o nosso projecto de deliberação à Mesa para que conste que demos esta oportunidade ao Parlamento e, nomeadamente, à maioria.
Se restar no Grupo Parlamentar do PSD alguma margem de autonomia e de abertura, aproveite, agende e aprove. Apresentaremos na sexta-feira as nossas soluções e aquelas que, das nossas propostas políticas, puderem traduzir-se em iniciativas parlamentares, sê-lo-ão. Aprove a terá contribuído decisivamente para o desarmadilhar de uma situação de tensão e de insegurança artificiais, para retirar a insatisfação das ruas e as polícias das estradas e das portagens, para resolver uma questão de justiça, com humildade e sentido de Estado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, V. Ex.ª começa por pôr em causa a autonomia da nossa decisão procurando subordinar o Grupo Parlamentar do PSD ao Governo ou seja lá ao que for.
Começo por dizer-lhe que, neste caso, cumprimos o que, constitucionalmente, nos é dado pelo voto popular e em função do respeito que, como Deputados do PSD, temos aos órgãos do partido, pelo que não há qualquer subordinação mas solidariedade e apoio ao Governo.
VV. Ex.ªs é que, provavelmente, se sentem humilhados pelas constantes desautorizações do vosso líder partidário, designadamente, no que diz respeito às afirmações relativas ao gozo de férias pelos Deputados. VV. Ex.ªs não nos dão lições sobre esta matéria, bem pelo contrário!
Quanto à sua intervenção, lamento dizer-lhe que é uma clara contradição com o que ainda há pouco referiu quando interpelou o meu colega Pacheco Pereira. Na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada na semana passada, o CDS-PP apresentou um pedido para reunir extraordinariamente o Plenário da Assembleia da República a fim de ser discutida a situação geral da Nação. Hoje, perante o Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.ª disse que querem discutir cada coisa de sua vez. Não há maior contradição possível porque, agora, falam em desafiar-nos para debater as propostas do CDS-PP em Plenário. Mas corrijo: o CDS-PP não avançou quaisquer propostas, apenas anunciou iniciativas no domínio fiscal, parafiscal e administrativo.
Ora, como já disse o nosso líder parlamentar, Deputado Duarte Lima, mantemo-nos abertos para discutir iniciativas concretas do CDS-PP e não o que é vago nem promessas demagógicas. Discutiremos propostas concretas no momento oportuno. Apresentem essas propostas nos termos regimentais que, da mesma forma, discuti-las-emos em comissão ou em Plenário.
Tudo o resto, Sr. Deputado Manuel Queiró, é uma postura que mais parece um cata-vento ao sabor da nortada: ser simpático aqui e ali, no que, em termos das oposições, não estão sós.
Queremos ver aqui iniciativas legislativas concretas, não meras atoardas e promessas simpáticas aos olhos da comunicação social e da opinião pública que, na prática, como noutros casos protagonizados pelo CDS-PP, a nada nos levam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, sei que estou a beneficiar da benevolência da Mesa; compreendo a sua generosidade e vou aproveitá-la no tempo possível.
Sr. Deputado Rui Carp, a questão regimental não existe porque, convocando o Plenário para um debate de urgência, nem é necessária a apresentação de iniciativas legislativas.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, não têm nada?

O Orador: - Mas a questão não é essa. Se calhar, o Sr. Deputado queria que fizéssemos como o PCP - que, nesta matéria, regista mais uma colaboração objectiva com o Governo e com o PSD -, apresentando iniciativas legislativas que irão para a «gavetazinha» das comissões, o que permitirá ao PSD dizer que «Estamos a ouvir as oposições, o processo está a correr os seus trâmites», enquanto passam semanas e meses sem que a situação se resolva. Mas, nesse logro, não vamos cair!
Apenas respondemos a um repto do PSD que interpretámos ser de boa fé. Podíamos ter dito o que muitos comentaram, que o PSD estava a ficar assustado porque viu que o CDS-PP falava a sério ao insistir na urgência da convocação de um Plenário e que não iria desistir desse propósito. Mas não o dissemos: interpretámos que o vosso repto era de boa fé e apresentámos publicamente as nossas propostas.