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22 DE OUTUBRO DE 1994 63

0 Orador: - A evolução do produto interno foi inferior à da média comunitária, apesar dos milhões de contos provenientes dos fundos comunitários. As produções agrícola, piscatória e industrial e o emprego decresceram continuamente e de forma mais acelerada que na União Europeia, e o desemprego aumentou a ritmos mais elevados. Aliás, e face às afirmações produzidas aqui ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, de que, no último ano, teria havido um aumento de postos de trabalho na ordem dos 35 000, importa dizer que, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, entre Setembro de 1993 e Setembro de 1994, nos últimos 12 meses, o número de desempregados aumentou em 61000!

Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É verdade! É verdade!

Orador: - A participação dos salários no rendimento nacional decresceu a um nível anual mais do que duplo do registado na média comunitária, sendo cada vez mais inferior à registada na generalidade dos países comunitários.
A retoma económica, ainda que lenta, parece ser um facto além-fronteiras, mas em Portugal não há sinais claros de que ela esteja em curso, quer no que concerne ao investimento, quer quanto ao consumo privado, quer ainda quanto às produções agrícola e industrial.
E porque, contra a propaganda do Governo, o director do Gabinete de Estudos Económicos do Banco de Portugal teve a "ousadia" de pôr em dúvida a hipotética retoma económica, tê-lo-á pago com a demissão do seu cargo!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Um escândalo!

0 Orador: - Confrontado com a realidade da economia portuguesa e com a verdade dos números, o Governo, tal como o fez ontem o Sr. Primeiro-Ministro, refugia-se na evolução da inflação. Tanto e com tal força de diversão que é como se tudo o resto - o desemprego, a exclusão social ou a destruição do aparelho produtivo, por exemplo pura e simplesmente não existisse. E omite que a própria evolução descendente da inflação tem sido feita à custa da redução do nível de vida dos trabalhadores e agricultores e do agravamento dos custos financeiros e da competitividade das empresas.
Estes resultados da política do Governo merecem a frontal censura do Partido Comunista Português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Agravam-se as desigualdades sociais. Porque o emprego se precarizou enormemente e tanto que com facilidade se transforma em desemprego, como cabalmente o mostra a redução de 13 % do emprego a prazo no ano de 1993. Porque, aos trabalhadores portugueses, as perspectivas que o Governo lhes oferece são as do desemprego, do emprego precário ou, na menos pior das hipóteses, do emprego insuficientemente remunerado.
A precarização que o Governo e toda a direita apelidam de flexibilização e que sustentava a base do falhado acordo de concertação social provoca no plano social as mais gritantes desigualdades.
0 Governo desvaloriza o trabalho, dá-lhe a dimensão, de uma mera mercadoria a ser paga pelo que produz e abaixo do valor que produz, sem mais qualquer compensação, segurança ou estabilidade.
No campo da educação e do ensino, manifestam-se crescentemente as desigualdades sociais e é desenvolvida uma política que contribui para a sua acentuação, negando cada vez mais o acesso à educação e ao sucesso escolar aos filhos dos trabalhadores e, mais geralmente, aos jovens sem condições económicas para suportar os custos que lhes são exigidos por uma política desresponsabilizante, privatizante, discriminatória e elitista.
No domínio da saúde, o Governo considera as instituições públicas como empresas a rentabilizar, os sectores e serviços potencialmente lucrativos como áreas a privatizar e os cidadãos como clientes para pagar. É uma concepção particularmente chocante e repulsiva, em que a doença tende a ser encarada como uma mercadoria sujeita à maximização do lucro.
Também por estas políticas e concepções, o PCP tem todas as razões para censurar o Governo.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - De igual modo, censuramos frontalmente o Governo pela sua acção de degradação da democracia; pelas limitações que vai tentando impor ao exercício de direitos fundamentais; pela crescente policialização da vida nacional; pela ofensiva contra a liberdade de imprensa; pelas limitações aos direitos fundamentais dos trabalhadores; pela instigação de sentimentos racistas e xenófobos; pelo autoritarismo que evidencia e pelo esvaziamento dos mecanismos de participação popular e cívica; pela governamentalização das instituições e pelas tentativas de controlo e domínio das magistraturas; pela prática de ocupação sistemática do aparelho do Estado por pessoal do PSD e com base em critérios exclusivamente partidários, onde assentam raízes o favoritismo, o clientelismo e a corrupção; e pela actuação dos Serviços de Informações como uma polícia política ao serviço dos interesses partidários do PSD e do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate ontem realizado, o Primeiro-Ministro e o PSD procuraram pôr em causa a evidência da existência no País de um sentimento profundo da chocante e preocupante situação que se vive, da riqueza mal distribuída, do agravamento das desigualdades, do crescente autoritarismo do Governo e da expressão desse sentimento num profundo e alargado descontentamento e protesto populares contra o Governo e o PSD.
Mas o Primeiro-Ministro e o PSD não disseram o que lhes vai na alma. Eles sabem que essa é a realidade actual. Como há pouco mais de um mês alertava o próprio Deputado Pacheco Pereira, a propósito dos protestos na Ponte, "cuide-se o Governo e o PSD de pensarem que se deve fechar os olhos a um estado de irritação que se acentua, em particular, nas zonas urbanas e suburbanas". E acrescentava ainda o Sr. Deputado Pacheco Pereira: "Existe na sociedade, em certos sectores mais nítido do que noutros (entre os jovens, por exemplo), um estado de irritação com o PSD e o Governo. É um estado de irritação, de cansaço, de vontade de mudar".
São esse estado e essa vontade inegáveis que atemorizam o Governo e o PSD e que os levam, numa jogada já anteriormente vista, a radicalizarem o conflito institucional com o Presidente da República e a recorrerem ao "baú das velharias", para de novo desenterrarem a tese da conspiração das forças de bloqueio. Como ontem, e em particular há dois dias pela voz do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, tivemos a oportunidade de comprovar. Com