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22 DE OUTUBRO DE 1994 67

Por outro lado, o PSD já desafiou o Partido Ecologista Os Verdes a contornar o seu azedume e a dizer claramente onde é que pensa que o sistema central deve ser instalado. Só que o Partido Ecologista Os Verdes preferiu refugiar-se no comodismo da sua crítica fácil e não quis colaborar nesse processo de formulação de uma vontade no sentido de instalar esse sistema.
0 Governo, todavia, avança e fá-lo, repito, de forma meritória. Aqui está um exemplo, Sr.ª Deputada 15abel Castro, de que estão a prosseguir-se os objectivos que se integram no interesse nacional, ou seja, houve determinação e vontade política para prosseguir o interesse nacional e concretizar um objectivo de longa data, que é o de Portugal ficar dotado de um sistema eficaz de tratamento de resíduos tóxicos.
Este é, pois, um exemplo claro de que a política de ambiente do Governo está animada por objectivos nacionais, não se encontrando enredada no conjunto de catástrofes que a Sr.ª Deputada 15abel Castro aqui mencionou.
Por outro lado, fala-se muito em planos nacionais de ambiente. Ora, a nós não nos preocupa muito um livro, um conjunto de papéis ou um conjunto de objectivos sem sequência. Preocupa-nos, sim, a aplicação na prática, no dia-a-dia, no quotidiano, de uma mentalidade ambientalista. Ora, o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem actuado nesse sentido, para que aquilo que é fundamental numa política de ambiente, ou seja, a consciencialização dos cidadãos para a correcta inserção das preocupações ecológicas num processo de desenvolvimento do qual não abdicamos, se faça de forma gradual e interpenetrante. Quer dizer, não podemos ter uma visão exclusivista da ecologia, mas complementarista, num processo de desenvolvimento de que não abdicamos e que está a ser profícuo para o nosso país.
Para terminar, Sr.ª Deputada 15abel Castro, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: por que é que na sua intervenção não reconheceu que o Governo tem tido uma atitude dialogante na aplicação das suas políticas ambientais?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, em primeiro lugar, V. Ex.ª referiu o plano. Porém, se deu alguma atenção à minha intervenção - e era bom que desse à resposta -, saberá que não referi qualquer plano. Portanto, se quer fazer um pedido de esclarecimento relativamente à minha intervenção, cinja-se aos problemas que nela coloquei.
Quanto ao facto de ser necessário despertar a consciência dos cidadãos, é evidente que isso é verdade, mas aqui não se trata de estados de espírito, que hipoteticamente, num qualquer dia e por um qualquer milagre, aconteçam. 15so pressupõe informação, debate e, por exemplo, educação ambiental, que os senhores aqui sempre têm recusado.
A segunda questão diz respeito ao azedume de, Os Verdes Sr Deputado, não se trata aqui de falar de um azedume de Os Verdes ou de uma hipotética doçura do, PSD. Estamos a falar de coisas sérias e, além disso, quando estamos no Parlamento, não falamos de relações pessoais mas, sim, de relações institucionais. Assim, a Sr.ª Ministra não teve qualquer atenção para connosco por ter vindo à comissão; limitou-se a cumprir a sua obrigação e o seu dever.
Vou, então, responder à única questão concreta que o Sr. Deputado colocou, que diz respeito ao sistema de tratamento de resíduos - e presumo que estaria a referir-se aos tóxico-perigosos, porque também não precisou. Mas se é disso que se trata e se teve alguma atenção à nossa intervenção, verificará que colocámos inúmeras questões que provam a identificação de problemas que o PSD, desde há quase 10 anos, não soube e não quis resolver, porque as coisas não se resolvem só com palavras, resolvem-se com actos.
E, ao fim de todo este tempo, não é admissível que alguém venha dizer que o Governo fala, ele tem é de agir, pois é para isso que ocupa as funções governativas e que, supostamente, se passou de uma Secretaria de Estado para um Ministério. É disso que se trata, Sr. Deputado!
Por outro lado, se está a falar de um sistema, pergunto-lhe que credibilidade ele tem, relativamente à função dos resíduos tóxico-perigosos, quando aquilo a que o senhor chama foros de debate são apenas foros de monólogo, em que as pessoas são informadas sobre o que é que se está a passar e não podem tomar parte na decisão. Portanto, as pessoas não estão ali para serem ouvidas nem achadas relativamente a nada, estão ali para ouvir a lição.
Sr. Deputado, quero ainda colocar-lhe uma outra questão. Se um sistema, com a importância deste, tem de funcionar - e nós admitimos que sim -, porque se escamoteia a informação efectiva às populações, designadamente às autarquias? Que credibilidade tem um sistema que só fala em eliminação e não é integrado, ou seja, não se discute, não se diz como é que a valorização e a recuperação de algumas coisas vão ser feitas? Como é que funciona um sistema, quando não há uma base de dados que lhe permita, com rigor, afirmar que resíduos é que cada indústria produz em cada sítio, quais as quantidades, quais as características e como é que, neste momento, eles se encontram?
Porque aquilo que vai acontecer, se caminharmos desta forma, é que, tão breve, não vamos ter sistema algum ou, então, teremos um sistema de fachada, porque, efectivamente, o Governo não criou condições, nem houve diálogo com os industriais, para saber qual é a situação, como é que o transporte vai ser feito, como é que mil e uma questões, que são práticas e que darão sentido ou não a este sistema, vão funcionar.
Tudo isto está em aberto. Portanto, Sr. Deputado Mário Maciel, as razões que enumerámos no nossa intervenção são plenamente sustentadas e, infelizmente, a estas poderíamos juntar muitas mais.
Julgo que o seu pedido de esclarecimento não carece, por isso, de mais explicações.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Muito bem!

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Informo a Câmara que a Sr.ª Deputada 15abel Castro, na sua resposta, utilizou tempo que lhe foi cedido pelo PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 sector da educação é talvez aquele ao qual mais frequentemente se aponta uma flutuação de políticas governamentais, tomando facilmente como indicador o número de ministros que se sucederam nas responsabilidades pela gestão da pasta, e, todavia, não pode ser ignorada a qualidade pessoal de alguns dos responsáveis pela área mais crítica do processo de desenvolvimento do País ou, dito de outro modo, pela área mais responsável pela cria-