70 I SÉRIE - NÚMERO 3

nalização, mas, agora, descobre-se o valor eterno da centralização e, tomando por modelo a mais radical das críticas ao funcionamento das autonomias regionais dos Açores e da Madeira - em que o PSD tanto gostava de se rever -, impede-se o País, caso raro na Europa desenvolvida, de organizar a sua vida regional e de, assim, potenciar planos de desenvolvimento adequados, com o controlo de
instituições eleitas e representativas.

Aplausos do PS.

Pregava-se a moralização política, recorrendo com abundância ao distanciamento face ao que se apresenta como padrão caricatural da vida política, ousando mesmo ao mais alto nível - do Primeiro-Ministro - negar sistematicamente
o próprio desempenho de funções políticas, mas, paralelamente, bloqueia-se e impede-se qualquer aperfeiçoamento legislativo sério, destinado a ampliar a transparência da actividade política, o reforço das incompatibilidades de
governantes, eleitos e altos funcionários, o controlo do rendimento, interesses e património dos políticos ou o financiamento da actividade partidária.
Empunhava-se a bandeira de uma alteração de métodos no funcionamento da máquina administrativa do Estado, publicitando a chamada "revolução na qualidade" dos serviços, mas desiste-se de qualquer medida de fundo tendente a reduzir a servidão e a selva da burocracia e antes se agrava o peso descomunal do sector público administrativo, ampliando, de ano para ano, o número de ingressos
sem concurso, por forma a satisfazer uma colossal clientela para quem diariamente se tem de legislar no Diário da República através das constantes "alterações ao quadro de pessoal" e criações de "lugares de assessor principal a
extinguir quando vagarem".

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Numa década de responsabilidades governamentais, confundindo maioria com direitos a privilégios incontroláveis, o PSD fracassou a reforma política e colocou a obsessão em manter a sua hegemonia acima de qualquer perspectiva racional sobre o futuro do País.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o PSD falhou na reforma política, também é verdade que não levou muito longe a modernização económica.

Muito do que aconteceu ficou a dever-se a ajudas externas ou a conjunturas felizes e sempre que as dificuldades se fizeram sentir o Governo foi incapaz de prevê-las ou ultrapassá-las. Nesse período, o Primeiro-Ministro quase sempre hibernou ou, então, substituiu ministros sem dó nem piedade.
Vejamos algumas áreas.
Não é redundante insistir na agricultura. Apesar dos 700 milhões de contos recebidos da Comunidade Europeia até agora, a agricultura portuguesa não cessa de ser afectada por uma crise dramática. A produção declina. Em 1993, o
rendimento da actividade de cada agricultor deverá ter registado uma quebra de 17 % relativamente a 1992. Descontada a famosa "visita de sucesso" feita à herdade do Sr. Thierry Roussell, de conhecido desfecho, o Primeiro-Ministro não tem muitas oportunidades para se colar a outra coisa que não seja a degradação constante deste sector. Ou então, para fazer visitas, só com muitos
guarda-costas.

0 Sr. Rui Carp (PSD)- - Outra vez!

0 Orador: - Na indústria, os resultados são também francamente negativos. De 1990 a 1993, a produção industrial baixou 4,5 %. Contrariamente ao que se passa em todos os países da Europa, este ano, em Portugal, a produção industrial continuou a cair no primeiro semestre, em virtude da incompetência do Governo para relançar a economia.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 tecido empresarial é o principal afectado com o marasmo económico. Em 1993, surgiram menos 846 novas empresas do que no ano anterior Pelo contrário, no mesmo período, as falências não pararam de crescer. Só em 1993, foram mais 16 % do que em 1992 15to é, em Portugal, com o virtuosismo da política económica cavaquista, no ano passado, as falências não pararam de aumentar e a criação de empresas não parou de diminuir.
Não admira, por isso, que, nas estatísticas europeias do produto por habitante, Portugal, no seu conjunto, surja muito abaixo de todas as regiões espanholas, incluindo a Galiza e a Estremadura, as mais atrasadas do país vizinho. Esse atraso coloca problemas estruturais graves ao equilíbrio peninsular, os quais afectam, de forma drástica, uma integração harmoniosa dos dois países na União Europeia, tanto mais que a dinâmica do investimento, do acesso ao sistema financeiro e da penetração comercial de Espanha em Portugal não tem sido acompanhada por um movimento significativo de sinal contrário.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - A Espanha tem uma estratégia em relação a Portugal. 0 Governo português persiste em não definir qualquer estratégia face a Espanha.

Aplausos do PS.

Os dinheiros do II Quadro Comunitário de Apoio, cujos montantes têm vindo a ser anunciados vezes sem conta, no mesmo ou em diversos locais, com essa ou outra designação, utilizando múltiplos suportes publicitários, não foram minimamente aplicados até ao fim da primeira quinzena de Outubro, apesar de o Governo português ter sido o primeiro a receber de Bruxelas a transferência dessas quantias. É esta a metodologia preferida do actual Governo: para receber é o primeiro, para dar é o último.

Risos do PS.

Em 1994, por motivos inconfessáveis, o Governo não hesita em prolongar a recessão, quando em toda a Europa os ritmos de crescimento são já muito fortes e estão a milhas dos magros resultados domésticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Apesar das torrentes financeiras de Bruxelas, o investimento privado, tipificado na compra de equipamento e materiais, depois de cair quase 10% em 1993, caiu já 12,5 % no primeiro trimestre deste ano.

Pode-se concluir, neste campo, com toda a razão que, no final de 10 anos de cavaquismo, a modernização económica se encontra congelada e, por isso, o País continua mal preparado para responder de forma positiva ao desafio da integração europeia da moeda única e da competição nos mercados mundiais.