22 DE OUTUBRO DE 1994 73

Aplausos do PSD.

Esquece-se o Sr. Deputado de que o partido que apoiou o Governo apresentou, oportunamente, uma lei de financiamento dos partidos e bateu-se por uma redução do número de Deputados, que julgava importante, para dar maior governabilidade também ao próprio Parlamento. Foi por essa razão que os senhores inviabilizaram, na Legislatura anterior e até mesmo na actual, esta reforma.
Esta matéria constou de um desafio sério e responsável feito pelo Primeiro-Ministro na abertura do debate do Programa deste Governo, um desafio verdadeiramente sério e responsável - na altura, já no final de 1991 - para que se abrisse, se necessário fosse, um processo de revisão constitucional antecipada para alterar o sistema eleitoral.
Mas os senhores não quiseram e preferiram deixar- essa decisão para a última hora porque sabem muito bem que nos aproximamos da data das eleições legislativas, o que significa que não têm condições nem vontade política para fazerem aquilo que, pomposamente, classificam de importante, a revisão constitucional.

Os portugueses julgarão também esse comportamento, porventura, da mesma forma como o fizeram nas últimas eleições.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está a referir-se às autárquicas ou às europeias?

0 Orador: - É que, na anterior Legislatura, por falta de vontade do PS, não houve reforma do sistema eleitoral mas, nas umas, receberam uma grande lição dos portugueses, que fizeram, com uma segunda maioria absoluta, a reforma do sistema.

Aplausos do PSD.

Sobre a modernização da economia, parece-me, uma vez mais, impossível que o que foi dito corresponda ao pensamento e à elevação intelectual do Sr. Deputado mas, certamente, pertence ao timbre da demagogia do seu partido :
Que partido inviabilizou, durante anos, a revisão económica da nossa Constituição, a ponto de chegar-se ao cúmulo de, por escassez de meses, corrermos o riso de termos uma Constituição económica como a que tínhamos, a par da queda do muro de Berlim? Uma vergonha, uma desproporção descomunal! Ou seja, enquanto se dava a queda do muro de Berlim com tudo o que isso significa, tínhamos a Constituição mais marxista da Europa em termos económicos!

Protestos do PS

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ainda o é!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Câmara deve manter-se silenciosa para que o Sr. Ministro conclua.

0 Orador: - Sr. Presidente, vou concluir de seguida, embora apele para a sua benevolência.
A este respeito, compreendo o nervosismo e o desespero dos Srs. Deputados. De facto, a verdade custa, e muito, a ouvir!
A respeito do "papão" espanhol, e já não é a primeira vez que o Partido Socialista o ergue nesta Casa, gostava apenas de rematar esta questão citando-lhe Eduardo Lourenço por subscrever totalmente o que ele, um dia, disse: "0 antiespanholismo é a doença infantil de alguns portugueses". Peço licença ao Eduardo Lourenço para dizer que, neste caso, parece ser a doença infantil de alguns políticos portugueses. É pena, mas é verdade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sobre a recessão económica, não deixo de notar esta singularidade: antes das férias, não havia recessão económica, o Governo mentia, aldrabava, enganava os portugueses; a seguir às férias, o líder do seu partido, que está sentado ao seu lado, de repente, descobriu que a recuperação económica aí estava mas, então, para infelicidade sua, era o Governo que estava a atrasá-la, como se fosse possível enganar os portugueses pensando que a recuperação económica é uma questão de carregar num botão, de proferir um despacho ou de aprovar um decreto governamental!
É como a questão da competitividade da nossa economia. Como é possível dizer-se que Portugal está a perder competitividade no seio da economia mundial e, ao mesmo tempo, ganhar quotas de mercado, como evidenciam o crescimento e a diversificação das nossas exportações? É uma autêntica irresponsabi1idade!

Aplausos do PSD.

Para terminar, duas notas sobre a questão das desigualdades sociais, matéria que me suscita um comentário muito interessante: é fácil falar em justiça social, clamar a solidariedade social e mostrar que se tem um enorme coração e, em matéria de coração, de grandeza de valores e de princípios, os vossos não são superiores aos nossos. A única diferença que joga a nosso crédito e a vosso débito é que nós praticámos e os senhores não praticaram, nós já demos provas, no poder, de sermos coerentes com aquilo que dizemos, prometemos e fazemos, quer se queira quer não.
Os portugueses abalizaram, em 1987 e em 1991, que o País cresceu e que se tornou mais justo, mais solidário, com menores desigualdades sociais. Mas, Sr. Deputado, não tenha dúvidas de que continuaremos a ser os primeiros a lutar contra a exclusão, a marginalização e o atenuar das desigualdades sociais de uma forma séria, não levianamente, não da mesma forma que leva o Sr. Deputado a falar de desemprego mas a omitir o que não é sério, do ponto de vista intelectual, ou seja, que todos os países tiveram as suas taxas de desemprego agravadas fruto da recessão e da crise económica internacional.
Seria bom que, ao menos, não elogiando o Governo, mas prestando justiça ao mérito dos empresários portugueses, se dissesse que, apesar de tudo, continuamos a ter, à excepção do Luxemburgo, a taxa de desemprego mais baixa da Europa. É bom referi-lo porque não é possível fazer uma análise séria sem jogar com a evolução dos dados, em termos comparativos, nos outros países.
A terminar, pese embora as suas enormes qualidades políticas e intelectuais, o Sr. Deputado mostrou, também, como outros no seu partido - é timbre do PS, neste momento -, preocupações, mas, uma vez mais, cedeu à tentação da demagogia, de alguma leviandade política e de ligeireza de comportamento, o que aconteceu em muitos momentos e de uma forma particularmente aguda e grave quando se referiu às forças de segurança, à questão da criminalidade.
Evidentemente, essa questão preocupa qualquer cidadão, qualquer responsável político, pois ninguém tem a verdade absoluta nem o património exclusivo dessas preocupações.