76 I SÉRIE - NÚMERO 3

Sobre a revisão constitucional, concordo consigo, Sr. Deputado, e só tenho uma grande pena: que o Engenheiro António Guterres não esteja para esta revisão da Constituição como o Dr. Vítor Constâncio esteve para a revisão da Constituição, sobretudo no domínio económico, em 1989!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Tratou-se de mais uma interpelação à Mesa, mas dentro do estabelecido.
Para uma resposta ou uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama. Pedia-lhe que fosse o mais breve possível.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Nesta interpelação "respondente" vou ser muito rápido e referir apenas três pontos. Em primeiro lugar, queria esclarecer o Sr. Ministro que o empresário em causa é, de facto, socialista. Talvez por isso a empresa possa ser um exemplo!

Risos do PS.

Mas, também, para lhe dizer que, infelizmente, essa empresa - que é uma empresa de moldes de plástico - não é agrícola. Como sabe, é uma empresa industrial!

Risos do PS.

0 Sr. Ministro Adjunto: - Do tecido produtivo!

0 Orador: - Portanto, V. Ex.ª escolheu uma amostra num campo diferente. Continuo a desafiá-lo para visitarmos uma herdade de sucesso, que se reveja nos subsídios de V. Ex.ª, com resultado útil, que não esteja falida e que tenha actividade agrícola e não outro tipo de actividade.

Risos do PS.

Em segundo lugar, em relação à revisão constitucional, congratulo-me com o facto de V. Ex.ª ter dito que tínhamos razão. 15so é muito bem visto, muito bem dito e terá, certamente, de ser muitíssimo - ainda melhor - ouvido pelos Deputados do seu partido.

Risos do PS.

Quanto ao terceiro ponto, o debate sobre a questão das informações, registamos a abertura do Governo, abertura essa parcial. Temos agora de transformar a abertura parcial em abertura mais definitiva, mas creio que é importante ter consolidado com V. Ex.ª, o princípio de que a discussão do sistema de informações não se deve circunscrever ao debate da próxima semana sobre uma medida legislativa, pois é uma questão que permanece em aberto muito para além disso e que constitui um ponto onde há interesse em discutir, em debater para que as opções do Governo de V Ex.ª não continuem a levantar as maiores interrogações aos portuguesas.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos aqui um problema de tempo, porque, como foi anunciado, há mais pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado Jaime Gama dispõe de um tempo muito restrito para responder. De qualquer forma, eles irão ser feitos, pelo que pedia ao Sr. Deputado Jaime Gama que concentrasse o maior número possível de pedidos de esclarecimento em cada resposta, de forma a não demorarmos muito tempo.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, antes de mais, em nome da minha bancada, cumpre-me felicitá-lo e cumprimentá-lo nesta sua primeira intervenção como novo líder da bancada do Partido Socialista, o maior partido da oposição.
E da mesma maneira que o cumprimento, permita-me também que, nesse cumprimento, envolva o seu antecessor, o Sr. Deputado Almeida Santos, homem que sempre nos combateu com a lealdade e frontalidade que o caracterizam. Ele foi um grande adversário político e, acima de tudo, é um grande senhor da política portuguesa. Assim, com total franqueza e sinceridade, não podia deixar de, também neste momento, lhe dirigir estas palavras, pelos debates que aqui propiciou, pela forma dura (com certeza que sim) e combativa (os nossos projectos são diferentes), mas também leal, do ponto de vista da lealdade parlamentar, com que nós, ao longo dos últimos anos, nos relacionamos.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP.

V. Ex.ª, para justificar a moção de censura, elencou três grandes questões: reforma política falhada, reforma económica congelada e desigualdade social agravada. Vou falar da primeira e os meus colegas falarão dos outros temas. Iremos procurar ser exaustivos e, aliás, peço à Mesa que seja o mais tolerante possível para que o Sr. Deputado Jaime Gama, depois, possa também ter tempo para nos responder.
0 Sr. Deputado Jaime Gama fez-nos duas acusações essenciais, pelo que vou ser concreto e objectivo, pedindo-lhe que, depois, na resposta, também o seja.
Quanto ao falhanço da reforma política, V. Ex.ª, fez duas acusações ao PSD que vou denunciar e rebater - e isto, como dizia ontem o seu líder, nos seus próprios termos, pois disse que as acusações eram graves e rebatíveis e, como tal, vou rebatê-las nos seus próprios termos.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª disse que o PSD, ao longo de todos estes anos, não quis abdicar dos seus meios de influência, partilha interesses e gere clientelas e que esta é uma das "chagas", é o tal "quisto" no nosso sistema político, de que outras pessoas já falaram. Quanto a mim, isto é também uma glosa, uma outra forma de glosar aquilo que o Sr. Secretário-Geral do PS disse no Hotel Ritz quanto aos malefícios do "Estado laranja", à "laranja apodrecida que gangrena o País". E tenho de lhe perguntar, Sr. Deputado Jaime Gama, se isto é assim, pois creio que é uma boutade da vossa parte.
Mas se isto é assim, vou fazer-lhe algumas perguntas concretas e quero que saiba o seguinte: não vou referir nomes mas situações e em relação às pessoas que, implicitamente, têm a ver com as situações de que vou falar, não veja o que vou dizer como qualquer crítica nem à competência, nem à seriedade, nem à honorabilidade dessas pessoas, porque elas, para nós, como para VV. Ex.as, com certeza, estão fora de causa.
Vou falar apenas das questões de dimensão - não vou falar das outras -, das grandes questões do regime, dos grandes empreendimentos, daquilo a que os senhores chamam os grandes empreendimentos do regime.
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Caixa Geral de Depósitos? É um ex-ministro socialista!
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Cimpor? É um ex-ministro socialista!