22 DE OUTUBRO DE 1994 79

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa- mas peço-lhe que seja mesmo uma interpelação à Mesa -, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sim, Sr. Presidente é mesmo uma interpelação à Mesa, porque pedi esclarecimentos e foi dada uma resposta às minhas palavras como se eu tivesse dito o contrário do que disse. Como tal, tenho o direito de esclarecer e de pedir à Mesa que, em função daquilo que foi dito na minha intervenção, faça saber ao Sr. Deputado Jaime Gama o seguinte: o Sr. Deputado Jaime Gama vem aqui com um complexo, que era o complexo que o Partido Socialista tinha, de não ser suficientemente agressivo com o PSD, e surge com um remake do primeiro filme, que era o "Bokassa I", pois agora vamos ter o "Bokassa II", o qual vai ser sempre menos original do que o primeiro. É assim que deve ser interpretada a intervenção que o Sr. Deputado Jaime Gama acaba de fazer.

Aplausos do PSD.

0 que eu disse, expressa e incisivamente - e ficará escrito nas actas -, foi que não falava de pessoas, falava de situações, mas relativamente às pessoas que eram abrangidas pelas situações era indiscutível e inquestionável não apenas a sua honorabilidade mas também a sua competência.

Vozes do PS: - Então, por que é que as citou?

0 Orador: - Comecei por dizer isso e citei-as precisamente para mostrar o seguinte, Srs. Deputados: essas pessoas estão onde estão e estão muito bem. Conheço algumas delas pessoalmente e estão nesses lugares de uma forma superior. Foi isso que disse e é isso que reitero e o que quero evidenciar com isto, mas que VV. Ex.ªs não querem entender, é que, naquele Estado que acusam de ser tentacular, clientelar e de dar os lugares aos amigos, é possível que militantes do vosso partido - homens competentes que já lhe deram muito no passado, alguns dos quais, na vossa perspectiva, poderão continuar a dar no futuro, porque estão nos conselhos consultivos económicos do vosso Secretário-Geral e, nos órgãos do vosso partido - em nada sejam prejudicados no serviço do seu País e que o
Governo não tem um critério de exclusiva confiança partidária na nomeação para esses lugares.

Aplausos do PSD.

Relativamente à pergunta que o Sr. Deputado Jaime Gama deixou no ar, digo-lhe apenas o seguinte: o que é que acha que o Dr. Vítor Constâncio tinha para esconder ao País que não pudesse traduzir em conversações que teve durante oito meses a fio - não foi um dia - com a direcção do meu partido?

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama, a quem agradeço que este debate fique aqui encerrado.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, nós poderíamos até passar adiante, porque, se queremos ser construtivos no debate político português, teremos de abolir definitivamente o estilo de político que, para dizer, começa por

dizer que não vai dizer, que, depois, acaba por dizer e que, confrontado com a argumentação contrária, acaba por dizer que não disse.

Risos do PS.

A vida política portuguesa está farta deste estilo! Está farta do estilo do pequeno contador de anedotas!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, quero começar por congratular-me com a eleição de V. Ex.ª, para a liderança do Grupo Parlamentar do PS e com a ovação de que foi alvo no fim da sua intervenção, feita de pé e por todos os seus colegas, o que, para sossego de todos nós, parlamentares, significa que a totalidade dos seus colegas ratifica, publicamente, a decisão do Secretário-Geral do seu partido, que cuidou de vir aqui indicá-lo para esse lugar de liderança.
Sr. Deputado Jaime Gama, ainda bem que V. Ex.ª está aí com o apoio de todos os seus colegas!...

E a nossa alma é grande!... V. Ex.ª, na sua liderança anterior, nem sempre teve uma atitude compreensiva para com o Grupo Parlamentar CDS, mas foi sem dúvida um bom líder e é um bom Deputado, como o era o Sr. Deputado Almeida Santos, a quem presto também a minha homenagem. Por isso, todos nos congratulamos e consideramos que nesta sucessão há ganhos e que, pelo menos, o Parlamento não perde, o que é bom.
Sr. Deputado, a sua intervenção de hoje, no debate da nossa moção de censura, deixa-nos alguma perplexidade. Das duas uma: ou VV. Ex.ªs mudaram muito - o que, apesar de tudo, não me espantaria! - ou o que disse sobre a oportunidade da moção, acompanhado do discurso que aqui fez, é inconsistente.
Senão, vejamos: se VV. Ex.as mudaram muito, isto significa que, apesar de tudo, consideram inoportuna a apresentação da moção de censura, pois, abandonando a orientação de Jorge Sampaio e António Guterres, que subscreveram a moção de censura de 1989, regressam ao pensamento de Vítor Constâncio, que apresentou a proposta da "moção de censura construtiva". E, por isso, apesar de terem abundantes motivos para censurar - motivos de política global e aqueles que V. Ex.ª enunciou ao longo do seu discurso -, entendem subordinar a tomada desta iniciativa a considerações que não são de oportunidade mas, sim, de mero oportunismo. Era isto, Sr. Deputado, que eu gostaria que me explicasse - a não ser que as abundantes razões que V. Ex.ª apontou, de discordância e de confronto com a política global do Governo e com o modo como a exercita, se reduzam, afinal, ao tema simples dos serviços de informação, que já na resposta às perguntas que lhe fizeram V. Ex.ª, disse constituir o grande tema e a grande questão que colocava ao Governo. É este o esclarecimento que lhe peço.
E mais, Sr. Deputado Jaime Gama, suponho que há realmente, da parte de V. Ex.ª e do seu partido, uma grande dificuldade: é que para censurar o Governo nos exactos termos em que decorre a vida social, política e económica no País, depois da revisão constitucional de 1989, só o CDS-PP é portador de uma coerência e de uma consistência de