80 I SÉRIE - NÚMERO 3

posições que lhe permitem apresentar a moção de censura e dizer que o Governo não está a cumprir nem as promessas que fez nem o seu programa. E ao CDS-PP ninguém poderá dizer que não cumpriu! Com que desfaçatez é que V. Ex.ª o vem dizer aqui se foi o seu partido que nos impediu de iniciar reformas fundamentais mais cedo?! É esse o vosso problema! 0 vosso problema é que não têm coerência nem consistência para, neste quadro, censurarem o Governo. E, verdadeiramente, o Governo só pode ser censurado por quem o censura de uma perspectiva da direita.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Eu pensava que vocês eram do centro!

0 Orador: - Foi isso o que vos incomodou: que a verdadeira oposição, aquela que é coerente e consistente, aquela que vai até ao fim e que aceita os desafios, seja a oposição do CDS-PP. Não será isso, Sr. Deputado Jaime Gama?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu, na minha apreciação, não vivo enredado pelas crónicas da imprensa sobre a moção de censura e quero dizer-lhe, francamente e com simplicidade, que acho naturalíssimo que o CDS-PP tenha apresentado uma moção de censura. Está no seu papel; é para isso que os portugueses nos pagam. Por isso, não o estranho e acho naturalíssimo.
0 CDS-PP é um pequeno partido que quer crescer e marcar o início da sessão legislativa e é natural que os partidos mais pequenos da oposição sejam os primeiros a apresentar moções de censura. E até lhe digo, Sr. Deputado, que se por parte desses pequenos partidos quando tomam essas iniciativas houver depois qualquer dificuldade, pois bem, cá estará o PS, a quem cabe a responsabilidade de ser oposição e alternativa.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, começo por saudá-lo neste seu regresso do exílio da última fila da sua bancada, fazendo votos para que algumas intervenções que hoje aqui fez reflictam aquilo que, não obstante a discordância, fazem sempre esperar a sua inteligência e a sua elevação política e cultural, e não o uso de uma outra capacidade de
actuar - a da chicana e da intriga.
A propósito disso mesmo, disse o Sr. Deputado ser o PS um partido de
alternância - está no seu direito.
E a primeira pergunta que lhe faço é esta: não o preocupa que, num partido que se apresenta como o partido da alternativa, haja um destacado militante, que até anteontem era vice-presidente da bancada, que tenha dito ao Diário de Notícias que o PS é um partido onde existe um défice democrático interno profundo? Não o preocupa que um destacado militante do PS tenha dito que existem outros dirigentes da sua bancada que sofrem de paranóia, como há pouco tempo veio referido no jornal Expresso a propósito de um destacado dirigente do PS do Minho? Num partido de alternativa, que tem de mostrar isenção, seriedade, confiança e transparência, não o preocupam os casos em que os próprios militantes socialistas se acusam de

fraudes eleitorais, a propósito de lutas de poder numa das suas distritais?

0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - É o caso de Braga!

0 Orador: - Finalmente, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS, V. Ex.ª foi infeliz nos exemplos de economia que apontou: primeiro, falou da estratégia com a Espanha e recordo-me ainda daquilo que, no tempo em que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Governo português se preparava para fazer em termos de um acordo comercial com a Espanha. V. Ex.ª, com a sua clarividência, conseguiu evitar que outros camaradas seus do Governo fizessem um acordo com a Espanha que poderia ser gravoso para Portugal.
0 Sr. Deputado Jaime Gama falou também dos contratos de admissão de pessoal para a função pública. Tenho boa memória e recordo-me dos sessenta e tal mil tarefeiros que existiam quando entrei para o Governo, em Novembro de 1985, e que hoje desapareceram - pelo menos, nunca mais ninguém ouviu falar os sindicatos desse autêntico "padrão" de clientelismo na função pública.

Protestos do PS.

Finalmente, eu gostava que V. Ex.ª comentasse o que disse relativamente à economia portuguesa. Referiu que a modernização económica portuguesa foi congelada e, se o disse, foi porque certamente foi mal informado pelos economistas da sua bancada, pois, ainda há poucas semanas, uma delegação parlamentar da Comissão de Economia, Finanças e Plano esteve precisamente na sede da OCDE, em Paris, a ouvir destacados directores dessa organização internacional - que, pelo menos, V. Ex.ª não acusará de serem "laranja" ou do que quer que seja - fazerem os mais rasgados elogios à forma como o Governo conduziu a sua política económica ao longo desta crise.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - "Rasgados" é exagero!

0 Orador: - Será que V. Ex.ª não está bem informado pelos seus colegas de bancada economistas ou será que põe em causa a OCDE em matéria de análises económicas sobre Portugal? 0 que me diz V. Ex.ª das declarações públicas do Presidente dos Estados Unidos da América, na semana passada, quando distinguiu Portugal e a sua economia de tal forma que disse que a política económica portuguesa dos últimos anos é um modelo para todo o resto do mundo?
E o que me diz, também, ao facto de a famosa colecção Que sais-je? - suponho que V. Ex.ª não dirá que é laranja, pois por acaso sai com cor amarela! - sair este ano com um volume que se chama "A economia de Portugal"? Todos sabemos que estes documentos têm como característica serem objectivos, rápidos e claros. 0 seu autor é um professor francês, chamado Michel Drain, que conclui assim: depois da adesão de Portugal, a seguir a 1986, seguiu-se um espectacular e considerável crescimento da economia portuguesa, com alterações qualitativas, que finalmente tornaram, desta vez, irreversíveis as transformações...

Vozes do PS: - Em vez de traduzir, é melhor ler em francês!

0 Orador: - Bom, VV. Ex.ªs não sabem francês, mas eu faço a tradução...