22 DE OUTUBRO DE 1994 77

Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda o Metropolitano de Lisboa? É um ex-candidato a ministro socialista!

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa argumentação é inconcebível!

0 Orador: - Meus Senhores, ouvimos o vosso líder em silêncio e, por isso, peço-vos a mesma coisa, pois estou a apresentar razões e factos concretos.
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Lisboa 94? É um ex-ministro socialista, é um ex-líder socialista que a comanda, bem e de uma forma muito competente.

Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", está em dois cargos da administração da Expo'98? São militantes do Partido Socialista!

Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja" ou representando aquilo que é o "Estado laranja", é o único Director-Geral português nas Comunidades Europeias? É um ex-ministro socialista!

Protestos do PS.

0 Sr. António Guterres (PS): - Era o que faltava! É assim em todos os países!

0 Orador: - Estou a dizer em nome do País, em nome daquilo...

Vozes do PS: - 15so é intolerável!

0 Orador: - Srs. Deputados, não vale a pena criarem uma manobra de inversão e fazerem-se de vítimas.

Vozes do PS: - Não é inversão!

0 Orador: - Mas os senhores não querem razões? Deixem-me apresentar as minhas razões e, depois, rebatam-nas.
Eu disse em nome daquilo que os senhores também qualificam como "Estado laranja", porque os senhores falam do "Estado laranja" e uma das pessoas que está à frente do "Estado laranja" é o Primeiro-Ministro.
A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com as instituições. Não vou perder muito tempo e, como o Sr. Ministro Adjunto já falou sobre a revisão das leis eleitorais, vou referir-me à questão constitucional e ao pretexto infantil, para vermos quem quer pretextos e de quem é o pretexto infantil.
Em primeiro lugar, quem falou em abandonar os trabalhos - não ocultem isso -, pela primeira vez, ou deixou a ameaça de que os Deputados socialistas abandonariam os trabalhos, foi o líder do seu partido, no Hotel Ritz, ao fazer um repto ao meu partido sobre a discussão da revisão constitucional centrada no tema "leis eleitorais".
0 que nós dizemos, Sr. Deputado Jaime Gama, é que estamos dispostos a discutir o que o seu líder pretende, aquilo que nós pretendemos e também aquilo que pretende um projecto que quer a revisão constitucional como é o do CDS-PP. E queremos fazê-lo pela única forma possível, porque, em Portugal, Sr. Deputado Jaime Gama, desde que há revisão constitucional, nunca houve outra. Temos necessidade de uma maioria qualificada de 2/3 e eu não posso, nem pretendo, impor-vos o meu projecto, os senhores não podem, nem pretenderão, impor-me o vosso, pelo que teremos de dialogar sobre isso. E o diálogo, Sr. Deputado, foi

sempre feito com as lideranças parlamentares ou com as lideranças dos partidos.
Aquilo que se está a passar agora, e estamos há um mês a discutir a revisão constitucional, é que não foi possível o consenso sobre um único artigo e foram VV. Ex.as que exigiram um prazo de três meses. Nós não o recusámos, aceitámo-lo.
0 Sr. Deputado já anteriormente foi líder parlamentar e sabe bem que, para além disso, negociou comigo outras questões que exigem uma maioria reforçada e não o fizemos por baixo da Mesa, falámos particularmente, muitas vezes, como sabe, para a eleição do próprio Provedor de Justiça e para a definição de outras questões que necessitavam de maioria qualificada.

0 Sr. José Lello (PS): - Tinha de ser!

0 Orador: - Com certeza, é assim que tem de ser!
Lembro o Sr. Deputado Jaime Cama de que o reiterar deste ponto de vista, no seu discurso, pode ser qualificado como uma "bofetada" ao líder do Partido Socialista. E vou dizer-lhe porquê.
V. Ex.ª deixou de ser líder parlamentar, há dois anos, precisamente por esta razão: pela discordância com a posição da direcção do seu partido. Não digo quem tem razão, não me intrometo nisso, mas V. Ex.ª, objectivamente, teve uma atitude de discordância com a direcção do seu partido e precisamente por causa do que estava em discussão: reforma do Parlamento versus reforma da Constituição. É
óbvio que V. Ex.ª discordou da metodologia que estava a ser seguida e a metodologia, aí, numa revisão minimalista, que demorou quase três meses, era precisamente a de encontros bilaterais que tinham de ocorrer, e que acabaram por ocorrer, como V. Ex.ª sabe, não vale a pena negá-lo, entre as direcções das nossas bancadas.

0 Sr. José Lello (PS): - 0 que vocês queriam era fechar o Parlamento!

0 Orador: - De modo que, Sr. Deputado Jaime Gama, tenho de dizer que se alguém quer um pretexto e se ele é infantil é o vosso, porque se V. Ex.ª quer discutir a questão da revisão constitucional connosco e com os outros, entendemos que, daqui a um quarto de hora, quando acabar este debate, podemos falar. Obviamente, os senhores não querem isto, os senhores querem fazer uma discussão política que funciona, lateralmente, como arma de arremesso contra nós, mas não querem conclusões. E se não querem conclusões, é evidente que as nossas condições, as
condições que enunciei na semana passada, vão manter-se e não vale a pena estarmos a participar numa farsa.
Lembro-lhe, no entanto, Sr. Deputado Jaime Gama, que foi sempre assim no passado e não concebo que, numa alteração à lei fundamental do Estado, que é a mais importante de todas, mais do que a Lei de Defesa Nacional, sobre a qual tivemos conversações bilaterais, mais do que a eleição do Tribunal Constitucional, para a qual tivemos conversações bilaterais, mais do que a eleição para a Alta
Autoridade, onde o mesmo aconteceu, os partidos não entrem em diálogo. E, como é óbvio, todos sabem que, em relação a uma lei desta importância, ninguém chega a acordos nem a conclusões sem que haja uma determinação das direcções partidárias ou das direcções parlamentares, o que é normalíssimo em democracia.
Foi isso que propusemos e se os senhores querem ser consequentes, se os senhores querem dar estabilidade -