72 I SÉRIE - NÚMERO 3

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vem aí o fascismo!

0 Orador: - ... como é patente nas propostas governamentais sobre mobilização e requisição e na persistência em aprovar, à pressa, um contestadíssimo modelo para o sistema de informações.

Aplausos do PS.

A gravidade desta última matéria leva o PS, inclusivamente, a desafiar o Governo para um debate na Assembleia da República sobre o relevante assunto de interesse nacional que constitui a temática das informações, da sua filosofia enquadradora, da sua articulação, da sua fiscalização e da sua deontologia em sistema democrático.

Aplausos do PS.

0 Governo está a tempo de fazer uma pausa nesta matéria, de suster um pouco a sua teimosia legiferante e de criar as condições necessárias para que a legitimidade de tais estruturas não seja permanentemente posta em discussão. Caso contrário, corre-se o risco de assistir ao renascimento em Portugal de uma das mais perniciosas tendências do espírito humano, que é o gosto pela delação, o vasculhar da vida dos cidadãos,...

0 Sr. Rui Carp (PSD): - 15so é o que os senhores gostam!

0 Orador: - ... o controlo remoto ou directo das associações, a pressão encapotada sobre os espíritos e as condutas, o condicionamento da actividade cultural, religiosa, sindical ou política, os critérios secretos nas admissões, nas escolhas, nas promoções e nas transferências; em suma, o renascimento de uma condenável tendência autoritária na Administração e na vida nacionais que julgávamos e queremos definitivamente erradicada do relacionamento entre cidadãos - mulheres e homens livres - da nossa terra.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a censura está feita, extensamente feita, argumentadamente feita. Por nós, nesta Câmara legislativa; pela generalidade dos portugueses no País inteiro.
A censura tem sempre uma lógica política irrefutável: a lógica da alternância, a lógica da alternativa.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, porque não a apresentaram?!

0 Orador: - E é nessa direcção que estamos a trabalhar.
Os portugueses querem diferença e mudança, e são possíveis; a diferença e a mudança são possíveis.
Meus senhores, o vosso tempo passou.
As soluções exigidas por um Portugal moderno - com as mulheres e os homens, os portugueses, que querem a mudança - são outras e, felizmente, estão a chegar.

Aplausos do PS, de pé.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jaime Gama teve a gentileza de, no início da sua intervenção, saudar os Srs. Deputados e aproveito a ocasião para saudá-lo pela sua eleição para a direcção do seu grupo parlamentar e desejar-lhe as maiores felicidades.

Aplausos do PS.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Ministro Adjunto e os Srs. Deputados Duarte Lima, Nogueira de Brito, Rui Carp, Silva Marques, Carlos Pinto e Vieira de Castro.
Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

0 Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, por uma questão de delicadeza, começo por agradecer as referências que endereçou ao Governo, retribuindo-lhas, em meu nome e no do Executivo, no momento em que inicia funções na liderança parlamentar do PS. Quero desejar-lhe também as maiores felicidades e que, desta vez, o seu regresso à liderança seja definitivo, com a mesma colaboração institucional que já teve noutra ocasião, para que, daqui a algum tempo, não tenha necessidade de voltar a reafirmar e repetir, publicamente, o frenesim de que, em tempos idos, tomámos nota através de uma entrevista sua.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Mau gosto! Baixo nível!

0 Orador: - A propósito da sua intervenção, gostava de deixar uma primeira nota sobre a parte relativa ao alegado debate da moção de censura, já que a grande questão política que hoje aqui se coloca e sobre a qual os portugueses se questionam, é a seguinte: que coerência tem um partido que diz que esta iniciativa é uma irresponsabilidade, um erro político, para além de inoportuna, e que, depois, alinha na irresponsabilidade, pactua com a inoportunidade e, de alguma forma, confirma e avaliza o erro político? Onde está a coerência da atitude do PS e do seu comportamento?
Esta questão da coerência tem também a ver com a aferição de credibilidade que os portugueses não deixarão de fazer a seguir porque, em política, não há actos gratuitos e o significado, porventura mais profundo, da vossa falta de coerência será o de amanhã ser claramente entendido que foram, como o CDS-PP pretendia, a reboque da sua estratégia, condicionados pela sua orientação, manietados e inibidos face à sua iniciativa Já não seria a primeira vez que o PS se arrependeria, designadamente neste ano de 1994, de atitudes que tomou. Vamos ver o que, nesta matéria, o futuro nos reserva.
Duas ou três notas sobre a "interpelação" porque, subjacente ao discurso do Sr. Deputado, está um debate alegadamente sobre uma moção de censura. Porém, como as outras oposições sustentam, trata-se de uma espécie de interpelação ao Governo e não de uma moção de censura.
0 Sr. Deputado falou, desde logo, na questão da reforma política, na incapacidade ou na falta de vontade do Governo e do partido que o apoia para uma reforma política, a reforma do Estado. Considero que, neste caso, não traduzindo o seu pensamento mas o do seu partido, o Sr. Deputado cai na maior das hipocrisias. Que partido, na anterior Legislatura, apresentou, pela primeira vez, uma iniciativa concreta e palpável de reforma do sistema político e do sistema eleitoral, inviabilizado pelo Partido Socialista?
Que partido foi acusado sistematicamente, numa falta de total honestidade intelectual, de querer ganhar votos na secretaria e de manter o poder dessa forma?

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Era verdade!

0 Orador: - Foi esse o vosso argumento hipócrita e desonesto, politicamente, para inviabilizarem uma reforma que, agora, pomposamente, apontam