22 DE OUTUBRO DE 1994 71

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - É expressiva a nossa descida nos índices da competitividade internacional. É isso, aliás, o que fica evidenciado no relatório do World Economic Forum, a que, ontem, aludiu o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Em vitalidade económica própria, vimos atrás do México e das Filipinas. Em gestão, somos batidos pela Indonésia e pelo Brasil. Em ciência e tecnologia, vimos no penúltimo lugar da escala, depois da índia, da Colômbia e da Argentina, para não falar da Grécia e da Turquia. Para quem tanto diz pedalar para o pelotão da frente, ou a corrente rebentou, ou ia jurar que a bicicleta do Primeiro-Ministro tem marcha-atrás.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terceira grande nota negativa do Governo é o agravamento da desigualdade social.
0 crescimento constante da taxa de desemprego é um verdadeiro record do actual executivo. Este facto é preocupante e não pode ser diluído com a miragem de comparações europeias, onde o grau de sofisticação da economia, por um lado, e os apoios sociais ao desemprego, por outro, não têm semelhança com os portugueses.
Mas mais preocupante ainda é o facto de, em Portugal, estarem a surgir, cada mês, mais de 20000 novos desempregados e de o número de trabalhadores por conta de outrem estar sistematicamente a diminuir, o que demonstra a falta de vitalidade das empresas para vir, a prazo, a debelar este flagelo. Ontem e hoje, nos dois dias deste debate, pelo menos 1400 portugueses ficaram desempregados enquanto o Primeiro-Ministro falava. Comparando a evolução entre o terceiro trimestre já deste ano com o de 1993, constata-se que a população empregada só cresceu em 35 000 e a população desempregada aumentou em 60 000, isto é, o aumento foi sensivelmente duplo.
Não admira, por isso, que os indicadores de pobreza, também aumentem assustadoramente, e que, de acordo com os últimos números disponíveis, cerca de dois milhões de portugueses sejam pobres (no sentido em que os rendimentos não cobrem as necessidades básicas) e, desses, 200 000 não consigam assegurar uma alimentação satisfatória, ou seja, pura e simplesmente, passem fome.
0 resultado directo de condições sociais tão degradantes não poderia deixar de ser o assustador aumento da criminalidade.
Elementos colhidos junto de diversas fontes oficiais - e que apontam amostras interessantes - indiciam que, no ano passado, os crimes de rapto e de sequestro duplicaram; que os crimes de violação aumentaram 40 % e que os roubos em postos de abastecimento de combustível passaram para o dobro. Se, em 1990, se registavam diariamente dois roubos à mão armada, em 1993, já ocorriam por dia cinco roubos à mão armada. Em 1990, havia 20 crimes diários de delito comum contra estabelecimentos; em 1993, esse número passava para 38. No ano passado, 8 % de toda a criminalidade participada à Polícia Judiciária era cometida com violência. 0 tráfico de estupefacientes aumentava 14,7 %, o roubo de automóveis 16,3 % e os furtos a residências 7,3 %. Nesse ano (1993), as ofensas corporais graves cresciam 153 %, o rapto de menores 100 %, os homicídios por negligência 91,6 % e os crimes de moeda falsa 122,1 %.

Portugal é hoje um país e uma sociedade em que a miséria e a insegurança andam de mãos dadas e em que a tranquilidade pública das pessoas de bem é diariamente ameaçada.

Aplausos do PS.

0 Governo, no final da sua década de ouro, deixa um balanço de agravamento nítido das desigualdades sociais e de aumento da insegurança dos cidadãos. 0 cavaquismo pode, assim, resumir-se a três retumbantes fracassos: reforma política falhada, modernização económica congelada e desigualdade social agravada.

Aplausos do PS.

0 balanço é mau e, a ser assim, independentemente das motivações, a censura é devida porque o balanço é mau. Refiro-me à nossa censura, com os nossos argumentos, sem timoratas autojustificações e com uma argumentação coerente e não rebatível.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 exame das portuguesas e dos portugueses à actuação do Governo revela que, à medida que os anos passaram e que as sucessivas maiorias foram sendo reiteradas, o estímulo para fazer melhor por parte dos governantes foi desaparecendo até dar lugar a uma rotina que é mero instinto de conservação de poder. 0 princípio de que "depois da maioria vale tudo e não se presta contas" é o que hoje norteia a ideologia política do PSD. 0 Governo é o suporte físico dessa orientação e o Primeiro-Ministro o seu mentor mais destacado e em evidência.

Aplausos do PS.

E por isso que os actuais governantes criam mais problemas do que soluções. Há muito que abandonaram uma lógica programática em detrimento de um conjunto de tácticas de salvação, e movem-se para conservar um estatuto e não para produzir um serviço útil.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - É por isso que os actuais governantes norteados pelo conselho prático "dai-me a maioria e eu tratar-vos-ei da saúde" -, quando sentem a opinião pública fugir-lhes, se agitam com os magistrados, com os agricultores, os comerciantes, os industriais ou os banqueiros, com a imprensa, com o Presidente da República, com os militares, com os funcionários públicos, com os professores, com o Provedor de Justiça, com os sindicatos, com as autarquias e regiões, com a oposição - em especial com o PS, que deixou agora de ter direito a quadro de honra -, com os jovens, em suma, com tudo o que tem independência, autonomia e respiração própria e que, por essa razão, não pensa como aqueles que julgam que a ficha de inscrição no PSD é o passaporte para o emprego, a promoção, o empréstimo, o subsídio ou a obtenção de casa.

Aplausos do PS.

É por isso que governos nestas circunstâncias podem até tornar-se perigosos e deixar-se cair na tentação de legislar ao arrepio dos princípios democráticos essenciais,...

Vozes do PSD: - Oh!...