74 I SÉRIE - NÚMERO 3

Porém, não pode deixar de ter-se em atenção o que os relatórios demonstram 0 Conselho de Segurança Interna, onde estão representadas entidades que não dependem do Governo, confirma que Portugal tem os níveis de criminalidade mais baixos de toda a Europa em que estamos integrados. Este é um dado indiscutível Queremos mais? Com certeza! Queremos fazer melhor? Indiscutivelmente! Mas temos uma das melhores performances. Agora, Sr. Deputado, não se consegue mais e melhor segurança, maior tranquilidade dos cidadãos, com ataques levianos e ligeiros às forças de segurança, comprometendo a sua dignidade.

Aplausos do PSD.

E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não o esperava da sua postura e da sua intervenção!
Quanto ao mais, concordo consigo: daqui a um ano, pelo voto soberano e livre, os portugueses vão julgar a nossa e a vossa actuação. No passado, os senhores disseram aquilo que o Sr Deputado também disse no final da sua intervenção. Em 1987 e em 1991, o povo não lhes deu razão! Não vamos antecipar o julgamento que será feito daqui a um ano!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr Jaime Gama (PS): - Sr Presidente, Sr. Ministro Adjunto, o Governo teve esta oportunidade para, sem se reduzir à figura exclusiva do Primeiro-Ministro, intervir neste debate. Até julgávamos, com a escassez de membros do Governo presentes, que o Primeiro-Ministro estava envergonhado de comparecer com o Executivo neste debate.

Vozes do PSD: - Oh!

0 Orador: - Mas, depois de ouvir a sapientíssima exposição de V. Ex.ª, Sr. Ministro, fiquei a saber, com mais rigor, o que o Dr. Marques Mendes tinha dito numa reunião do seu partido no sentido de que o PSD precisava de uma "cura de oposição".

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!

0 Orador: - V. Ex.ª é, aliás, um dos exemplos mais palpitantes, na actual equipa governativa, de como o Governo está a precisar de uma "cura de oposição".

Risos do PS.

Quando V. Ex.ª pediu a palavra, julgava que, com a sua velocidade habitual, viesse dar resposta a uma invectiva central que o Partido Socialista colocou ao Governo sobre uma questão candente e grave, que é a de saber se o Governo de V. Ex.ª aceita ou não realizar na Assembleia da República um debate sobre um assunto de relevante interessante nacional, a temática em torno da questão das informações.
Sobre essa matéria, V Ex.ª nada disse e preferiu contra-argumentar em questões laterais que, aliás, em nada infirmaram os dados que apresentei e produzi na minha intervenção.
V. Ex.ª apenas veio contestar o rigor de um único dos dados que apresentei, a sua objectividade ou exactidão, quando começou por perguntar: então, por que razão vota o PS a moção de censura do CDS-PP? Sr. Ministro, V. Ex.ª sabe muito bem o que nos distingue do CDS-PP! Aliás, ontem, cultural, política espiritualmente, V. Ex.ª terá ficado a saber que nós endossamos 99,9 % da argumentação do Deputado Pacheco Pereira em relação à crítica da prática política do actual CDS-PP.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - São iguais!

0 Orador: - Mas foi bom que o Deputado Pacheco Pereira tivesse dito o que disse, porque grande parte do que referiu, criticando o populismo da actual liderança do CDS, também se encaixa, de forma mitigada, em relação ao actual chefe do Governo,...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... que é do partido e não é do partido, que está na política e não está na política... E é bom que o Deputado Pacheco Pereira também tivesse lembrado algumas questões ao PSD, para valerem no futuro! Porque o que ele disse, em relação à Europa e a muitas outras coisas, é uma linha de demarcação que gostaríamos que o PSD respeitasse no futuro. 15so é muito importante.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Pois bem, V. Ex.ª veio aqui referir a temática da reforma do sistema político. Mas quer o Sr. Ministro exemplo mais gritante de como o PSD desinvestiu totalmente na temática da reforma do sistema político do que a conduta infantil que está a ter em relação à revisão constitucional?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 PSD fez um ultimato a dizer que ia abandonar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Então, o partido maioritário na Assembleia da República, o partido ao qual os portugueses, nas últimas eleições, confiaram a tarefa de governar o País demite-se de uma comissão de que ele foi proponente e na qual está em maioria?!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Talvez o Grupo Parlamentar do PSD, antes de se demitir da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, tenha já começado a demitir-se do ultimato,...

Risos do PS e do CDS-PP.

... mas isso também não é saudável porque revela uma grande insegurança na conduta das operações políticas neste ano, em que se caminha para a última sessão desta Legislatura.
Também veio aqui referir o problema da modernização económica. De facto, V Ex.ª é que tem de prestar contas sobre isso! As Constituições que existiram nos País, desde 1975, com todas as revisões, foram aprovadas pelos nossos dois partidos. Portanto, o quadro constitucional em que se exerceu a actividade económica foi o de Constituições que V. Ex.ª também aprovou. E V. Ex.ª, sabe que a abertura económica foi um empenhamento sério do Partido Socialista. Aliás, a recuperação económica de 1986, 1987 e 1988, que V. Ex.ªs tanto gostam de referir, na análise dos ciclos económicos, tem uma origem marcada por um Governo da