22 DE OUTUBRO DE 1994 75

responsabilidade do Partido Socialista. VV. Ex.ªs foram lestos em colher esses benefícios na hora oportuna do ciclo

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

0 Orador: - E, por isso, agora, na hora difícil do ciclo, VV. Ex.ªs têm dificuldade em argumentar nesse terreno. A verdade é que a agricultura e a indústria diminuem a produção; a verdade é que, no ranking da competitividade internacional, cada ano que passa com o vosso Governo, descemos nos índices.
VV. Ex.ªs pregam o virtuosismo das vossas políticas económicas e monetárias mas, em relação aos quatro requisitos para Portugal integrar a União Económica e Monetária, estamos a zero. Em todos os requisitos aparecemos em último patamar, ou seja, a política económica e financeira de VV. Ex.as não tem agido por forma a que a economia e o sistema financeiro portugueses estejam preparados para enfrentar o Mercado Único e a moeda única. V. Ex.ª, sabe bem qual é a situação em que a política económica do Governo de Cavaco Silva deixou a agricultura, as empresas industriais e o comércio portugueses!
V. Ex.ª, é capaz de identificar o seu Governo com uma única exploração agrícola de sucesso, susceptível de competir na Europa e internacionalmente, que não tenha sido essa visita milagreira feita à herdade do Sr. Thierry Russel, e que, com tanta publicidade, falia logo a seguir, depois de ter recebido milhões em subsídios?!
0 Governo de VV. Ex.ªs tem de explicar ao País o que foi feito em concreto no tecido produtivo, a partir dos milhões que foram transferidos da Comunidade Europeia para Portugal,...

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - . . não apenas em termos de fluxos numéricos, como tanto gostam de referir, mas em termos de resultado efectivo na estrutura produtiva do País!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Porque, de empresas, só ouvimos falar daquelas que vão à falência, de herdades e de produções agrícolas, só ouvimos falar da redução da superfície agrícola, da diminuição das produções e da diminuição constante do rendimento dos agricultores.
Por outro lado, V. Ex.ª compara o nosso desemprego com o da Europa. Se em Portugal há taxas de desemprego menos elevadas, em comparação com as europeias, é por, que a economia portuguesa é mais débil e as empresas estão pior estruturadas! A menor taxa de desemprego da economia portuguesa é sinónimo de pior performance da economia portuguesa e não de melhor!

Protestos do PSD.

É por causa disso - o baixo desemprego em Portugal e a alta taxa de desemprego da Alemanha - que os portugueses se deslocam para a Alemanha, para trabalhar!?

Aplausos do PS.

Aliás, em péssimas condições e sem a menor intervenção ou apoio do vosso Governo.
Sr. Presidente, vou terminar, dizendo ao Sr. Ministro Marques Mendes que a lição deve ser melhor estudada, mas que o Governo tem muita dificuldade em fazê-lo. Sempre que vai ler, mesmo que saiba ler, são muito poucos os resultados positivos que pode aqui apresentar e muitos, muitíssimos os índices negativos em que espelha o resultado da sua acção governativa.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Ministro Adjunto pediu a palavra para interpelar a Mesa. Porém, antes de lha dar, gostaria de lembrar a leitura que ontem fiz do Regimento e dizer que o que se passou aqui não foi nem uma interpelação à Mesa nem uma resposta à interpelação mas, sim, um complemento do debate.
Posto isto, Sr. Ministro, pedia-lhe que a sua intervenção fosse mesmo uma interpelação à Mesa e que a resposta, se a houver, também seja dirigida à Mesa.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

0 Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, vou ser brevíssimo, porque quero apenas deixar duas notas ou informações, usando esta figura da interpelação à Mesa.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que não me mostrei disponível para debater a matéria dos serviços de informações. Não o fiz apenas por uma razão óbvia mas, para que não haja omissão, agora digo qual é: o facto de estar agendado um debate, para a próxima quarta-feira, sobre essa matéria.

Vozes do PS: - Já não está! Não é a mesma coisa!

0 Orador: - Está agendado, dizia, um debate para a próxima semana sobre essa matéria e se os Srs. Deputados considerarem que é útil, necessário ou desejável qualquer outro debate, em modelo a definir, a seguir ao debate de quarta-feira,...

Vozes do PS: - Antes!

0 Orador: - ... a nossa disponibilidade nunca deixou de existir.
Os senhores lembraram-se dessa questão já depois do agendamento que está feito para a próxima quarta-feira.
A segunda informação que gostaria de dar ao Sr. Deputado Jaime Gama tem a ver com o facto de me ter pedido que desse um exemplo de uma empresa que, no nosso tecido produtivo, possa competir com a Europa. De repente, e para não perder mais tempo, posso dar-lhe como exemplo uma empresa, que todos apontam como competitiva, de um ministro sombra da indústria do alegado governo do Partido Socialista. É um excelente exemplo, apontado por muita e muita gente e com um grande sucesso.

0 Sr. António Guterres (PS): - Por mérito dele!

Protestos do PSD.

0 Orador: - Pediu-me um exemplo, dei-lhe um bom exemplo e até pensei que ficava satisfeito com isso!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - E até porque teve apoios do Estado,...

0 Sr. António Guterres (PS): - Da Europa!

0 Orador: - ... não houve quaisquer pressões e, certamente, continua a votar no Partido Socialista.