22 DE OUTUBRO DE 1994 69

celentes são excluídos por décimas, por uma décima nas admissões às escolas que preferem, em consequência do numerus clausus habitacional.
A coacção sistémica que obriga os candidatos à enumeração de opções, como se as vocações fossem necessariamente polivalentes, o encaminhamento dos excluídos - e repita-se que muitos correspondendo aos critérios de excelência - para carreiras em que nunca tinham pensado, tudo isto traduz uma distorção gravíssima da sociedade portuguesa. Pode ser que ninguém assuma qualquer responsabilidade por este passivo, mas ao menos que a existência dele não seja negada e que se reconheça a urgência de evitar que cresça, investigando métodos e perspectivas diferentes das que têm sido exercitados.
E uma das emendas necessárias é certamente a de ser mais humanista e menos tecnocrático, de olhar primeiro para a sociedade e só depois para as correcções da máquina, em vez de lutar pela máquina com exclusão de parte significativa da sociedade.
Aquilo que mudou na estrutura ocidental, e muito subitamente entre nós, foi talvez o sistema global de integração social que incluiu, durante um largo período euromundista, instituições sólidas como a família, as igrejas, as forças armadas e o sistema educativo.
As guerras civis dos ocidentais, a que chamaram guerras mundiais, aceleraram a degradação ou substituição de todos esses instrumentos clássicos de integração. A família alterou a definição e a função, sendo claro que, hoje não assume a responsabilidade integradora do passado, em função de um modelo de sociedade também desaparecido, um modelo de sociedade que dispensou grande parte da função integradora das igrejas; uma experiência traumática que fez caducar o modelo das forças armadas, entendidas como espelho da Nação, que recebiam e moldavam os jovens, que hoje exigem a desconstitucionalização do dever militar e que chegam à maioridade e à participação política antes de se apresentarem com independência crítica nas fileiras.
De tudo, parece ter de reconhecer-se que substituiu apenas o aparelho educativo, desde a gloriosa escola primária à aristocrática universidade, tentando responder às exigências que crescem de intensidade, ao mesmo tempo que se dilui a densidade das contribuições das restantes instituições.
Vistas as circunstâncias, o aparelho até deu uma razoável, talvez inesperada, prova de capacidade, mas perdeu vigor, queimou energias, empenhou prestígio, reduziu a área do combate, cresceu na impaciência, resistiu, protesta e tem razão. Tal como tem razão, a sociedade reclama, embora não possa dispensar-se de ter maneiras; tal como tem razão, a resposta privada pretendeu preencher o vazio criado pela incapacidade do Estado e espera do Estado que regresse à luta para que todo o sistema recupere qualidade por igual. 0 tempo irrecuperável inclui os longos anos do Governo da maioria absoluta.

Aplausos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Está em apreciação na Câmara uma moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP.
Antes de iniciar a minha intervenção, gostaria, porém, de saudar V. Ex.ª - em nome do Grupo Parlamentar do PS e da sua direcção, recentemente eleita, reafirmando-vos a todos o nosso empenhamento nos trabalhos da Assembleia. Para com as outras oposições, apesar de autónomos, queremos ser dialogantes para com a maioria e o Governo, apesar de correctos, queremos ser vigilantes, críticos e firmes;...

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - ... e para com V. Ex.ª, Sr. Presidente, apesar de independentes, queremos ser institucionalmente leais.
A fidelidade aos que nos elegeram e a avaliação dos interesses do País constituem, sempre e em cada momento, a trave-mestra da nossa intervenção política, no quadro geral da democracia portuguesa.
Não insistimos, por agora, no que apaixonou os analistas: a avaliação do mérito em função da oportunidade da iniciativa do CDS-PP. Esse exame está feito com o maior brilho. 0 que, neste momento, nos interessa é registar que, no início da sessão legislativa, uma oposição, que se autodefine como da estabilidade e que em muitos momentos invoca valores sobreponíveis e convergentes com os da própria maioria, vem claramente censurar a sua acção política e condenar, sem apelo, a sua governação. 0 gesto do CDS-PP tem, por isso, a enorme gravidade de uma repreensão de família, aliás, de uma mal-amada repreensão em família.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Na perspectiva diferente de quem se coloca como alternativa - e não está, por isso, a capitalizar argumentos para negociação de futuros entendimentos -, o PS vê, no debate que está a ter lugar, a oportunidade para confrontar posições e para o fazer, de modo especial, em relação ao Governo.

0 Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final de três mandatos, a actuação governativa do PSD contabiliza-se por três notas negativas: uma reforma política falhada, uma modernização económica congelada e uma desigualdade social agravada.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Comecemos pela reforma política.
Todos se lembram do reformismo institucional e político que invocava, a par e passo, o PSD da maioria simples em trânsito para a maioria absoluta, as ideias, as intenções e os propósitos de mudança. Que resta de tudo isso ao fim de uma década de uso e abuso do poder? A menor intenção reformista, a máxima preocupação em conservar o poder, não abdicar de posições de influência, partilhar interesses ou gerir a clientela.
Aludia-se ciclicamente à importância vital de rever a Constituição, e disso se fazia depender tudo o mais mas, agora, procura-se a todo o custo um pretexto infantil para abandonar os trabalhos da revisão constitucional e assim se deixa o País perder a oportunidade para ver aperfeiçoado o seu sistema político em pontos capitais, como a possibilidade de os portugueses elegerem e saberem quem é o seu Deputado, a consagração do fim do monopólio dos partidos na apresentação de candidaturas e a introdução e reforço da iniciativa popular quanto ao referendo, ao controlo de constitucionalidade e à própria elaboração legislativa.
Elogiava-se, de manhã à noite, os méritos do Portugal profundo e a necessidade da descentralização e da regio-