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28 DE OUTUBRO DE 1994 133

Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar o diploma, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (José Cesário): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a audição parlamentar n.º 28/VI - Situação dos caminhos-de-ferro e seu reflexo nos utentes, nos trabalhadores e no desenvolvimento (PCP), que baixou à 5.ª Comissão.
Na última reunião plenária, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo e ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e Gustavo Pimenta; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados Fialho Anastácio, José Manuel Maia e Luís Sá; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Saúde, formulados pelo Sr Deputado Paulo Trindade; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Filipe.
0 Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, na sessão de 8 de Março; e André Martins e Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 14 e 15 de Setembro.

0 Sr. Presidente: - Como VV. Ex.ªs sabem, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, ficou assente reservar os primeiros minutos do período de antes da ordem do dia de hoje para a apresentação, ao Plenário, de uma relação racionalizada do trabalho efectuado, nos princípios de Setembro, pela delegação parlamentar que se deslocou à Região Autónoma dos Açores.
Na linha desse convénio, e depois de ter dado entrada na Mesa o relatório da referida delegação parlamentar, que farei publicar, darei a palavra, em primeiro lugar, ao presidente da delegação parlamentar e, em seguida, a cada um dos grupos parlamentares, para fazerem um breve comentário.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, na reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, realizada esta manhã, foi anunciada a intenção de entrega de documentos - pelo menos, de dois projectos de deliberação relativos ao processo de revisão constitucional. Um desses documentos foi anunciado pelo PSD como sendo a suspensão do processo e outro pelo PCP, tendo em vista o cancelamento do processo de revisão constitucional. Nessa reunião, foi também levantada a hipótese de, hoje mesmo, esses projectos serem agendados.
Posto isto, pergunto ao Sr. Presidente se vai promover a realização de alguma conferência dos representantes dos grupos parlamentares, no sentido de ainda hoje poderem ser agendadas e discutidas essas matérias. E, desde já, declarava ao Sr. Presidente a nossa inteira disponibilidade para esse agendamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, vou usar da palavra na qualidade de Vice-Presidente da bancada do PSD, porque se trata de uma questão que tem a ver com a iniciativa do Partido Social Democrata. Efectiva-