28 DE OUTUBRO DE 1994 137

É seguramente outra coisa o isolamento, quando o avião não aterra por insegurança, quando o próprio barco se aventura ao mar, enfrentando dificuldades imensas, quando as notícias chegam e se transmitem por um único canal de televisão e se fica mais impedido de participar na construção da obra comum.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A solidariedade ganha aqui, por estes caminhos difíceis, um outro significado.
Perceber que ela tem uma indispensável tradução em obra social e custos orçamentais acrescidos para todos nós é uma obrigação e impõe uma atitude política transversal às querelas partidárias ou mesmo aos modelos de desenvolvimento e de justiça social que defendamos, porque são os étimos do desenvolvimento e da justiça que estão em causa, muito mais e para além das opções que, a seguir, com toda a legitimidade, cada partido assume no seu percurso.
Dos Açores trazemos, assim, este apelo de responsabilidade política acrescida, que não se compreende ou assimila apenas pelo contacto com relatos, reportagens ou estatísticas - os relatos, as reportagens e as estatísticas que Deputados como eu, eleitos pelo continente, tinham até agora como único meio de conhecer o arquipélago. É preciso conhecer a terra e falar com os açorianos, é preciso ir e estar lá!
Confiamos que a Assembleia da República assuma que é assim, o que seguramente vai acontecer, também porque este é o sentimento da delegação e do Presidente desta Casa - aliás, o sentido das palavras que trocou com a delegação, a propósito dos Açores, deu-nos essa convicção.
Dos Açores trazemos também a convicção de que, numa luta duríssima contra as dificuldades, têm os políticos optado pelo caminho da atenção prioritária aos problemas sociais. Dois terços do orçamento regional destinam-se à educação e à saúde, numa assunção lúcida das prioridades do desenvolvimento que, em primeiro lugar, coloca as questões sociais e se arreda de aventureirismos ultraliberais ou de desacreditadas utopias hiperestatizantes.
Dos Açores trazemos a noção da importância do confronto da União Europeia, económica e tecnologicamente desenvolvida, com a sua dimensão marítima.
Foi também por via dos Açores que Portugal trouxe à União Europeia este contributo institucional incomum de pequenas regiões insulares e periféricas e, assim, pôde contribuir para uma visão transcontinental da estrutura da Europa.
Dos Açores trazemos, enfim, o quadro vivo da experiência autonómica. Uma autonomia que não se forjou erraticamente, fruto de algum acaso político, nem se materializa, hoje, em obras públicas apenas, como laivo de um qualquer fontismo.
A autonomia regional é um fenómeno social de afirmação das gentes e desenvolve-se, mau grado as dificuldades, mercê de uma direcção política clara e competente.
É esta autonomia que urge ser aprofundada através da clarificação e do alargamento dos poderes dos órgãos de governo próprio.
Esta autonomia é a grande responsável pelo incremento dos hábitos de participação da sociedade açoriana e que constituem exemplo para qualquer comunidade. É esta autonomia, porventura, a principal responsável por uma plêiade de quadros da Administração Pública, central e local, e de dirigentes políticos açorianos que, a todos os níveis, são exemplo de qualidade, empenho e exigência, numa época de infravalorização do político e que, nesse sentido, nos apelam e convocam para um grande exemplo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei breve nesta evocação da nossa viagem aos Açores.
Açores é, hoje, a fronteira da Europa - a fronteira de entrada para os que vêm do "segundo mundo" e a fronteira de saída para os que, da Europa ou do Terceiro Mundo, buscam o caminho dos novos mundos.
Nesta viagem, foi-nos dado ver como é que numa região, hoje tecnicamente chamada ultraperiférica, é possível ser-se português, é possível ser-se regionalista, como o açoriano, e universalista, como todo o povo português.
Em primeiro lugar, gostava de falar sobre a autonomia regional dos Açores. Se o arquipélago dos Açores não fosse autónomo e regional, com certeza, não seria Açores, porque a sua especificidade, tanto no plano intelectual como na parte física, confere às nove ilhas que o constituem uma solidariedade na unidade e uma unidade na diversidade que são próprias daquelas ilhas.
Cada um vive a sua vida, mas sabe que está ligado às outras ilhas e a Portugal por laços indestrutíveis; cada um quer aquilo que os outros querem, mas também cada um sabe dar aquilo que os outros pedem. E é esse sentimento, de que Açores é Portugal e de que Portugal sem Açores não passaria de uma pequena província da Península Ibérica, que dá grandeza ao continente, pelas suas ilhas, e às ilhas, devido ao continente. É essa ligação que existe entre as terras dispersas no mar e o sólido continente que lança sobre elas o seu "olhar" de nacionalidade, que confere a genuinidade açoriana de que tanto nos honramos.
0 relatório dá conta de tudo quanto ali fizemos e de tudo quanto ali apurámos, para que o Governo central tenha a maior atenção aos problemas que nos foram colocados. Devo dizer que não são problemas descobertos por nós, não são problemas novos que tenhamos investigado ou trazido ao vosso conhecimento, é meramente um sublinhar dos problemas que ainda resta resolver.
Em segundo lugar, há uma coisa que é preciso notar: enquanto os serviços nacionais se degradam por falta de conservação, por má situação e por falta de equipamentos, os serviços regionais são sempre modernos, bons e bem instalados. 15to significa que os Açores esperam que cada um cumpra a sua parte da solidariedade e nós temos de tomar nota disso, ou seja, isto é uma chamada de atenção para que os ministérios responsáveis por estes serviços tenham sempre presente que não podem deixar para os outros o que eles têm de fazer por si próprios.
Como profissional do foro e da justiça, não posso deixar de me revoltar com o que se passa em certos serviços judiciários e, principalmente, com as casas de magistrados.
Ver na ilha de Santa Maria um tribunal apertado nas divisões da câmara; ver o registo de toda a ilha, com centenas de anos, exposto à chuva, ao "bicho" e a todas as formas de destruição, sem que ninguém se lembre de que ali está a história da ilha, de que ali estão todos os nascimentos, mortes e óbitos, toda a vida de cada um dos cidadãos de Santa Maria, bem como a história política da ilha, faz-me pensar, muitas vezes, naquilo que fazemos e naquilo que os nossos serviços fazem, quando deixam com-