28 DE OUTUBRO DE 1994 141

natural de uma ilha. Mas, a verdade é que, conhecendo já algumas ilhas dos Açores, quero confessar aqui que esta visita me permitiu ter uma noção bastante mais completa e diferente daquela que tinha sobre essa realidade multiplicada pelas nove ilhas do arquipélago dos Açores com todos os problemas que essa subinsularidade levanta e que vêm sendo aqui referidos.
Mas esta nossa visita foi também uma visita à nossa História. E nós hoje vivemos numa época que tem os seus paradoxos e, por vezes, vivemos muito mais intensamente as coisas mais longínquas. De facto, o mundo transforma-se cada vez mais numa aldeia global. A mediatização e a comunicação fácil aproximam-nos das coisas que estão longe, mas a verdade é que isso vem, dizia eu, criando alguns paradoxos, nomeadamente o de não estarmos atentos às coisas que estão mais perto - aliás, às vezes, conhecemos os museus das grandes capitais e não conhecemos o museu que está ao nosso lado...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à realidade das regiões autónomas passa-se muito isto: não conhecemos com a profundidade que devíamos, como parlamentares que somos, a realidade das regiões autónomas.
Assim, quero deixar aqui um desafio: que esta visita de uma delegação parlamentar não seja um acidente na nossa vida parlamentar e que não resultasse apenas das solicitações que as regiões fazem, no caso concreto o convite que nos foi dirigido pelo Governo Regional. Era bom que a Assembleia programasse, através das suas comissões e das várias actividades em que está envolvida, uma visita que permitisse a todos os parlamentares fazerem em cada Legislatura uma viagem às regiões autónomas.
Esta visita foi também, como já disse, uma visita à nossa História Na verdade, quem pode esquecer que foi Angra o último reduto da resistência portuguesa contra Filipe II?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem pode esquecer que foi em Vila Franca do Campo que se travou uma batalha entre as forças espanholas e as forças chefiadas por António Pior do Crato? Quem pode esquecer que foi ali que D. Pedro IV formou um governo enquanto se desenrolavam as lutas liberais em Portugal? Quem pode esquecer, pois, que a história dos Açores ou a História de Portugal não se fez no passado sem os Açores, não se faz no presente sem os Açores e não se fará no futuro sem os Açores?

Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PS.

Assim, gostaria de deixar aqui expresso um agradecimento, quer ao Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, que dirigiu este convite à Assembleia, como também a todas as entidades do Governo Regional, do poder autárquico e das associações com quem tivemos reuniões e contactos, pela forma extremosa e simpática e pela atenção que dispensaram a toda a delegação parlamentar.
Srs. Deputados, esta visita fez-se numa altura em que os Açores comemoram o centenário da autonomia, comemorações essas que, aliás, se iniciaram com a presença do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Na altura em que se comemora um facto tão importante para a história dos Açores - direi mesmo para a História de Portugal - lembrar figuras como Aristides da Morta, que aqui, na Câmara dos Deputados, apresentou em Março de 1892 um projecto de lei que pretendia consagrar as primeiras linhas de autonomia regional e em que as justificava no seu preâmbulo desta forma: «(...) os açorianos encontrarão novos motivos para extremarem a mãe-pátria a quem dedicam um amor sacrossanto e por quem têm feito penosos sacrifícios nas épocas mais críticas da nossa história, sustentando, à custa da sua propriedade e do seu sangue, a independência nacional e os princípios em que assenta a actual constituição do Estado.»
Srs. Deputados, esta nota do preâmbulo do projecto de lei de Aristides Motta mantém alguma actualidade. E foi por isso também que o relatório que a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira elaborou, e a quem felicito pelo excelente trabalho, conclui, exactamente, com uma chamada de atenção da Câmara de que, em sede de revisão constitucional, é também o momento próprio para expressarmos a nossa solidariedade para com os nossos compatriotas dos Açores e da Madeira, aprofundando e aperfeiçoando a autonomia regional.
Srs. Deputados, deparámos também com algumas reclamações que mantêm inteira actualidade. Foi uma constante em várias das ilhas que visitámos e em várias das instituições com quem nos relacionámos, designadamente com a Assembleia Legislativa Regional, o alerta para a circunstância de continuar a haver legislação nacional que não tem em conta as realidades das regiões autónomas.
E aqui, mais uma vez, me louvava em Aristides Motta e me revia até, de certo modo, numa nota que ele deixava então nos seus trabalhos parlamentares e que diz o seguinte: «Sacrificamos o geometrismo e a uniformidade que tem sido o carácter dominante das ideias que tem inspirado a nossa legislação-pátria, mas, por isso mesmo, julgamos empreender um trabalho fértil em resultados úteis, porque mais harmónico com a realidade, mais aproveitador de todos os elementos da actividade que naturalmente desenvolvem os cidadãos quando investidos de funções que respeitam particularmente à região em que vivem.»
Srs. Deputados, não vou repetir aqui o conjunto de questões que nos foram colocadas nos Açores, que dependem de intervenções da Assembleia da República e do Governo da República que já foram aqui referidas e que constam do nosso relatório.
Não quisemos deixar nos Açores promessas relativamente ao que nos pediam, mas deixámos uma, que é a do nosso empenhamento no sentido de dar satisfação às reivindicações justas daquelas populações. E, entre todas, quero aqui salientar a que diz respeito à manutenção, em Santa Maria, do Centro de Controlo Aéreo do Atlântico. É, do nosso ponto de vista, de importância vital que este centro ali permaneça para a fixação das populações naquela ilha. Sei que há problemas de ordem técnica, sei que há problemas que têm a ver com os nossos compromissos internacionais no âmbito em que se insere esta actividade, mas creio que se houver uma vontade política clara ela será ultrapassada e poderemos garantir que permaneça nos Açores este serviço.
Dizia eu que esta visita foi também uma visita à nossa própria História. E quero lembrar que também a nossa literatura não teria a grandiosidade e a dimensão que tem se não incluísse figuras como Antero de Quental, Vitorino Nemésio e Natália Correia.
Acabaria esta minha intervenção com uma pequena citação de Vitorino Nemésio, de um artigo que escreveu em O Corsário das Ilhas, sobre os Açores, e que terminava assim: «Enfim, o Corvo fecha a oeste o segredo das ilhas dos Açores, com o seu gado vacum anaínho, os seus 182