144 I SÉRIE - NÚMERO 5

Falharam todas as reformas de fundo. Na Educação e na Saúde reinam a desordem, as contradições e a incerteza. Cresce o desemprego. Aumenta a insegurança. Portugal não só não está no pelotão da frente, como se desenvolve menos do que a média europeia. Estamos a ficar para trás.
Sem ideias, sem políticas, sem projecto, o PSD tem hoje como principal desígnio a conservação do poder pelo poder. É um partido zangado com tudo e todos, talvez consigo mesmo. Um partido desorientado, que não sabe assumir as suas responsabilidades e que não faz outra coisa senão dizer mal dos outros. Fanfarronice e má língua, eis ao que se resume hoje a prática política do partido do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - À desorientação do PSD e aos seus excessos verbais, há que contrapor a firmeza serena de quem acredita na mudança tranquila para outra forma de governar, com outro estilo e outro conteúdo político, outra sensibilidade social e cívica, outra perspectiva histórica e cultural.

Aplausos do PS, de pé.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral, Guilherme Silva, Silva Marques e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, inscrevi-me precisamente no início da sua intervenção. De facto, ela tem numerosos pontos com os quais concordo inteiramente e se não fosse uma "cabeça" que, pela conjuntura, lhe meteu eu não faria esta pergunta.
A minha pergunta tem a ver com a posição que assumiu em relação à revisão constitucional. 0 Sr. Deputado Manuel Alegre veio aqui dizer que a posição do PS é favorável à continuação da revisão constitucional - este é o sumo da sua intervenção nesse ponto.
0 que é que o PS pretende desta revisão constitucional, feita no quadro desta Assembleia da República e feita neste momento?
Sr. Deputado, considerámos, desde sempre, que esta revisão era inoportuna, além do mais por se pretender realizar perto de um acto eleitoral, num momento em que os esforços e a atenção dos partidos da oposição se deveriam concentrar na definição de uma política alternativa e no combate às políticas do Governo.
Quer, então, prosseguir uma revisão constitucional com o PSD, encontrando com ele soluções, porque não há outra maneira de a fazer senão através de votações convergentes do PSD e do PS? Quer fazê-lo num quadro em que o combate essencial era outro?
Quase que perguntava: Sr. Deputado Manuel Alegre, que sentido teria a parte fundamental da sua intervenção num quadro em que pretendesse continuar com o processo de revisão constitucional?
Aliás, temos também de perguntar ao PS e ao Sr. Deputado Manuel Alegre qual o conteúdo da revisão constitucional que quer fazer com um partido que é maioritário na Assembleia, que é maioritário na Comissão e que, de alguma forma, forçosamente, tem de ter um papel determinante no conteúdo da revisão. Quer fazer uma revisão com um partido como o PSD, cujo projecto de revisão constitucional corresponde à subversão do texto da Constituição, corresponde a atingir o núcleo duro essencial progressista da Constituição, nomeadamente no que toca à organização económica, aos direitos dos trabalhadores, aos direitos sociais, à questão do equilíbrio de poderes, que o PSD quer fazer pender mais a favor do Governo, pela centralização do Estado e pela eliminação das regiões. 15to é, afinal o que é que o PS pretende quando quer continuar com o processo de revisão constitucional? Quer ficar prisioneiro do PSD nesse processo?

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado João Amaral, fui muito claro. 0 que disse é que o PS não quer ficar prisioneiro, não ficará prisioneiro nem anda a reboque do PSD ou de qualquer outro partido.
Conheço as posições do PCP a este respeito, só que me parece haver uma contradição flagrante entre estar contra a revisão constitucional neste contexto e a apresentar um projecto próprio.
No que respeita ao conteúdo ou ao que nós pretendemos, politicamente, da revisão constitucional, isso faz parte do nosso próprio projecto. 0 que é preciso é que cada um assuma claramente as suas responsabilidades porque, neste momento, não está tanto em causa saber quem é favorável mas quem é que assume a responsabilidade política do cancelamento da revisão constitucional A posição do PS é muito clara: somos pela visibilidade deste processo, somos pela transparência porque pensamos que a transparência e a abertura também fazem parte da construção de uma alternativa política.
É preciso apurar as responsabilidades, saber quem é politicamente responsável pela eventual suspensão da revisão constitucional, e essa responsabilidade política está definida e está atribuída: a posição do PCP é conhecida desde o princípio, pelo que o PSD será politicamente responsável pela interrupção da revisão constitucional.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Manuel Alegre, isso quer dizer que também querem acabar mas não querem ter a responsabilidade!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, também vou centrar o meu pedido de esclarecimento na única matéria relativamente nova que o seu discurso teve e que decorre da situação conjuntural relativa à revisão constitucional.
0 Sr. Deputado Almeida Santos já pôde explicar esta manhã, na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, exaustivamente, a posição do PS e referiu, inclusivamente, que não poderia haver estas reuniões bilaterais, este diálogo bilateral com o PSD porque consideraria isto um adultério! 15to levou o Sr. Deputado Costa Andrade a dizer: "mas que casamento é que há, do PS? É um casamento com o PCP?" E, realmente, agora, esta intervenção do Sr. Deputado João Amaral, "cheirou-me" a um simulacro de zanga de cônjuges, pelo que é capaz de ser verdade a afirmação do Sr. Deputado Costa Andrade, esta manhã: o adultério que o Sr. Deputado Almeida Santos considera