140 I SÉRIE - NÚMERO 5

des: o Ministro da República; o Presidente e os Membros do Governo Regional; os autarcas; as populações das nove ilhas; os professores e outros agentes do processo educativo, os médicos e o pessoal hospitalar; os comandos militares; as associações agrícolas; e os sindicatos da UGT e da CGTP.
É da mais elementar justiça reconhecer aqui, publicamente, a contribuição, por vezes controversa, mas sempre positiva, que todos eles deram para o esclarecimento da delegação parlamentar.
A beleza paradisíaca dos Açores mais uma vez seduziu-nos, como sempre, deixou-nos a marca de uma forte impressão. Mas não íamos à procura de pedras, embora não sejamos insensíveis ao seu encanto e ao seu testemunho da História. A nossa motivação era outra: as pessoas, as suas angústias e aspirações; o seu direito legítimo de quererem viver, ser felizes.
A delegação parlamentar percorreu as nove ilhas açorianas; reuniu, dialogou, observou e verificou que muitas das dificuldades das suas populações resultam do facto de estarem distantes dos centros de poder político e económico - é a periferia com os seus efeitos.
Mas o facto de estarem isoladas pelo mar, a chamada insularidade, também tem reflexos especiais e os problemas decorrentes da periferia e da insularidade são, depois, potenciados pela dispersão ao longo das nove ilhas que constituem o arquipélago e que se estendem pelo Atlântico. É a multi-insularidade, ou a condição arquipelágica dos Açores; é a insularidade dentro da própria insularidade.
A problemática dos interesses, a forma de viver das populações e até, por vezes, a sua maneira de estar são, profundamente, marcadas pelas características geofísicas, que permanecem depois e se transmitem a modelar as económicas e sociais.
A periferia, a insularidade e o arquipélago condicionam a existência de todos os que lá residem. Lá estão ancoradas as especificidades regionais, que exigem tratamento adequado, imediato e conhecedor, aplicado pela própria comunidade local.
A autonomia dos Açores, com o seu regime político-administrativo, é assim a resposta que todas essas circunstâncias que têm estado na base de uma reivindicação que os açorianos sustentam desde 1892.
Coube ao regime democrático, nascido do 25 de Abril, dar finalmente a resposta, o que é, certamente, um motivo de orgulho para todos nós.
A autonomia político-administrativa significa, grosso modo, que as regiões, através de órgãos próprios, decidem as matérias de interesse específico para as ilhas, e para elas.
Mas o que é o "interesse específico"? É urgente clarificar e dar precisão a este conceito de "interesse específico" para acabar com ambiguidades e frustrações que as populações açoreanas não merecem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sua visita de trabalho, a delegação parlamentar pôde aperceber-se da problemática açoreana. As dificuldades advêm em grande parte dos elementos naturais, da geofísica e das suas projecções sobre as pessoas.
No enquadramento mais geral surge, assim, um pressuposto de que depende, em grande parte, a resolução de muitas outras questões: a acessibilidade da Região. Por outras palavras: é o problema dos transportes ou das comunicações, externos e internos.
Os Açores distam do continente; só lá se chega, ou só de lá se sai, pelo mar ou pelo ar, isto é, por barco, avião ou satélite.
São a periferia e a insularidade, mas, além disso, é também o arquipélago. A própria ligação interna, entre as ilhas, é também indispensável, mesmo quando estiverem em causa pequenas comunidades.
Nos Açores - peço licença para repetir - os problemas que nos interessam são as pessoas e estas, muitas ou poucas, têm sempre direito à sua dignidade e também à nossa solidariedade.
É, portanto, prioritário assegurar ligações aéreas, marítimas e telecomunicações e, naturalmente, as respectivas infra-estruturas: aeroportos, portos e
tele-estações. Muito tem sido feito e é justo reconhecer tudo o que se tem avançado para acabar com o isolamento secular dos açorianos e aproximar as ilhas do continente e umas das outras, mas muito ainda haverá que fazer.
Não posso saber neste momento - mas isso agora não interessará - quem deve suportar todos esses encargos. Sendo uma prioridade, a condicionar o desenvolvimento dos Açores, é meu sentimento que todos os continentais devem essa solidariedade aos açorianos.
Na nossa deslocação encontrámos também em algumas ilhas dificuldades de recrutamento de pessoal técnico e para prestação de serviços de educação e de saúde.
Compreende-se que seja difícil contratar professores, médicos, paramédicos e técnicos para se instalarem junto de pequenas comunidades, por vezes isoladas, sem condições atractivas de carreira profissional.
Creio que a melhoria de transportes e comunicações e a reformulação de carreiras profissionais poderão ser contribuições válidas para ajudar a resolver essas questões.
Na nossa visita encontrámos e ouvimos outros problemas e insatisfações, que constam do relatório que a delegação parlamentar apresentou hoje ao Sr. Presidente da Assembleia da República. É aí o lugar do seu registo; aí estarão à vossa disposição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa deslocação à Região Autónoma dos Açores confrontou-nos com o direito que todas as pessoas têm de escolher o local onde querem viver: a isso chama-se liberdade.
Todos nós devemos respeitar esse direito fundamental e contribuir para que as pessoas consigam viver o melhor possível no local que escolheram: a isso chama-se solidariedade.
A delegação parlamentar partiu para os Açores com o objectivo de estudar e observar as realidades e problemas insulares. Cumpriu a sua missão, conheceu e registou as especificidades regionais. Mas a delegação e todos nós regressámos enriquecidos: além da boa experiência, trouxemos connosco a consciência de uma maior solidariedade que é devida aos nossos compatriotas açorianos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se não fora a circunstância de, pelas razões que o Sr. Presidente da Assembleia já referiu, ter substituído o Sr. Deputado Correia Afonso no terceiro dia da viagem da delegação parlamentar aos Açores, não se justificaria, depois de todas as intervenções, que eu próprio usasse aqui e agora da palavra sobre esta matéria.
Em todo o caso, tendo chefiado a delegação nos sete dias dos dez que lá estivemos, não podia deixar de dizer alguma coisa sobre a viagem.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que talvez devesse ser eu, quem de entre todos, quem menos se surpreendeu com a realidade insular dada a circunstância de eu ser