28 DE OUTUBRO DE 1994 145

decorrer de reuniões bilaterais com o PSD tem a ver com esse casamento, aqui confirmado.
Sr. Deputado Manuel Alegre, esta pressa e esta insistência, agora também aqui confirmada por si, de imputar ao PSD o comprometimento relativamente ao não prosseguimento dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e à não efectivação de uma revisão, é mais uma entre muitas posições completamente diversas do PS. 0 Sr. Deputado Almeida Santos, em Agosto deste ano, numa entrevista à revista Visão, quando já estavam apresentados os projectos, ou grande parte deles, designadamente o do próprio PS, diz: "Seria um acto patriótico adiar os trabalhos de revisão para depois das legislativas" - temos aqui uma primeira posição do PS. Depois, temos a posição do Engenheiro Guterres, nos Estados Gerais, em que diz: "Ou o PSD concorda com as nossas propostas em matéria de sistema eleitoral, ou nós abandonamos os trabalhos e não há revisão". E agora temos aqui a terceira, a de que o PS quer, preocupadamente, inverter o ónus da não revisão para o PSD. Gostaria de saber como é que V. Ex.ª concilia isso com as anteriores posições do seu partido, nomeadamente de altos responsáveis!
Ora, o que se passa, é esta coisa, muito clara - e, efectivamente, tenho de louvar a coerência do Sr. Deputado Almeida Santos porque ele não quer a revisão, acha patriótico que não haja revisão e, portanto, tem de negar diálogos bilaterais com o PSD! A razão é só esta: ele sabe que a revisão só se faz, como só se fez no passado, em diálogo bilateral entre os partidos, particularmente entre os dois partidos que são indispensáveis à formação dos dois terços.
Gostaria também que V Ex.ª explicasse à Câmara quais foram os segredos do passado nesses diálogos que levaram à revisão e quais os arrependimentos que o PS tem.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem dito!

0 Sr. João Amaral (PCP): - 15so, isso!

0 Orador: - Da parte do PSD, houve reuniões no passado mas não há segredos. E agora continuaria a haver reuniões e a não haver segredos! E continuaria a não haver segredos por duas razões: queríamos que, no final dessas reuniões, fossem feitos comunicados à imprensa sobre o que lá se tinha passado; e, obviamente, queríamos que fosse tudo trazido, claramente, na altura própria, à Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. 0 que não se pode negar é esta evidência: até para uma revisão minimalista, como a que se fez para o Tratado de Maastricht, foi necessário o diálogo bilateral, desde logo, com o Engenheiro Guterres.
V. Ex.ª está a transformar o PS num grupo de arrependidos! Já o Sr. Presidente da República se declara arrependido de, quando Primeiro-Ministro, ter interferido na comunicação social, na televisão pública, de dar instruções e dar ordens - está arrependido! Já fez a auto-crítica! VV. Ex.ªs agora estão arrependidos de ter feito reuniões bilaterais para revisões constitucionais anteriores! Vamos ver quando é que o PS faz o arrependimento dos seus arrependimentos!

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, o PS é um partido muito pretendido. 0 PCP, por vezes, quer-nos empurrar para um casamento com o PSD e nós não queremos casar com o PSD! 0 PSD quer-nos empurrar para um casamento com o PCP e também não estamos na eventualidade de contrair esse matrimónio! 0 casamento do PS, nesta matéria, é com a transparência, com a clareza e com a visibilidade - esse é que é o nosso casamento.

0 Sr. Silva Marques (PSD) - Mas isso é poligamia!

0 Orador: - 0 PSD só veio falar de negociações bilaterais, que são estranhas, ambíguas e que têm em si a suspeita de negociações secretas, depois de o PS ter dito, muito claramente, que a revisão constitucional seria feita na comissão, que seria na comissão, ou não seria! 0 PSD só vem com a proposta de negociações bilaterais depois, e vem para inviabilizar a revisão constitucional, fazendo um ultimato ao PS!

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - 15so não é verdade!

0 Orador: - Ora, o PS não é partido que ceda a ultimatos!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Quanto à minha posição, devo dizer que estou muito contente porque eu sempre fui, de facto, contra os pactos a dois. Sempre fui, desde o princípio...

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já é arrependido há muito tempo!

0 Orador: - Não, não sou arrependido. Sempre tive a mesma posição nesta matéria. Estou muito contente com a posição do meu partido e felicito os meus camaradas porque penso que a construção de uma alternativa passa por esta visibilidade e por esta transparência. Pactos de regime, pactos a dois, negociações bilaterais, negociações secretas - esse é o caminho que leva à perda de credibilidade das instituições. Nós não vamos por aí! Revisão constitucional é na comissão ou não é. 0 PSD sabe disso, e ao vir agora com o ultimato é para a inviabilizar. A responsabilidade política é vossa! E, uma vez mais, perguntamos: o que é que têm a propor-nos em privado que não sejam capazes de propor em público?

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, não quero deixar de referir que estou inteiramente convencido de que o Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá, ele próprio e no momento apropriado, sem precisar de defensores. E é pena que o Sr. Deputado não aguarde essa oportunidade para que o debate tenha mais interesse e utilidade.
Relativamente à intervenção que proferiu, ouvimos desvanecidos a sua prelecção desenvolvendo um tema querido ao Sr. Presidente da República, que é o tema dos quistos! E o Sr. Deputado fez a enumeração dos malefícios dos quistos! Não vou abordar todos os quistos, o tempo é escasso, mas focarei alguns que o Sr. Deputado referiu.
Falou, relativamente à questão da revisão constitucional, no facto de pretendermos negociações secretas - o meu colega Guilherme Silva já lhe respondeu nesse ponto, não