28 DE OUTUBRO DE 1994 139

gura da organização do PS dos Açores, a viagem não foi nem turística nem gastronómica.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Um socialista disse isso?!...

0 Orador: - Naturalmente que apreciámos as imponentes belezas naturais dos Açores, a sua gastronomia e a sua cultura, mas nem para isso tivemos, infelizmente, muito tempo ao longo dos 10 dias em que percorremos todas as ilhas e das 51 intensas reuniões que realizámos e que nos permitiram conhecer mais de perto a realidade autonómica açoreana e fazer um levantamento largo de muitos dos problemas com que se debate a Região Autónoma dos Açores.
Queremos voltar a reafirmar, nesta oportunidade, que para o PCP a autonomia é uma realidade inquestionável que importa acarinhar e melhorar no quadro dos princípios constitucionais vigentes.
Neste âmbito há, ainda, caminhos a percorrer e incompreensões a ultrapassar quanto à concretização do princípio constitucional da solidariedade devida às regiões autónomas, tendo em conta a especificidade e os custos de insularidade que, no caso dos Açores e em relação às ilhas mais longínquas, se traduz numa dupla insularidade, ou seja, na insularidade da insularidade.
Solidariedade que é também condição de reforço da própria unidade nacional. Mas, Srs. Deputados, convenhamos que o défice de solidariedade - aliás, imputável ao Governo nacional do PSD - não justifica tudo: há muitas insuficiências que derivam da política do próprio Governo regional.
Começo por destacar a ausência de um programa de desenvolvimento integrado para cada uma das ilhas dos Açores, em particular das ilhas mais pequenas e isoladas.
Está a reproduzir-se na Região Autónoma o mesmo modelo de desenvolvimento do continente: assimetrias crescentes entre as diversas ilhas com sérios perigos de desertificação das mais pequenas e longínquas.
0 que se passa com a inexistência do 9.º ano de escolaridade no Corvo, com a rede de cuidados de saúde, com a ausência de programas de desenvolvimento local que, por exemplo, estimulem a instalação de pequenas unidades de transformação agro-alimentar e que promovam produções com denominação de origem (como, por exemplo, a "carne-Açores"), com a dificuldade de transportes marítimos e aéreos, com o crescente desemprego, designadamente em S. Miguel, é matéria que tem a ver muito com a estratégia de desenvolvimento regional liderada pelo PSD que não tem permitido um pleno aproveitamento do esforço financeiro do País e dos fundos comunitários.
Aliás, é nossa opinião que, se impõe clarificar os poderes legislativos regionais, com os quais estamos de acordo, também se impõe criar uma lei-quadro para o relacionamento financeiro entre a Região e o continente.
Por outro lado, não posso deixar de sublinhar o domínio hegemónico, quase asfixiante, que o PSD e o Governo regional exercem sobre a região com a criação de uma rede clientelar e de dependências diversas e com o afastamento de, cidadãos de cargos públicos por razões políticas.
Mas também é preciso sublinhar, nesta oportunidade, que o PSD/Açores e os Deputados do PSD eleitos pela Região são parte integrante do PSD nacional e, nessa qualidade, apoiantes de um Governo que é responsável por muitos dos problemas e dificuldades da região autónoma e açorianos.
0 PSD não pode cultivar um discurso regional de aparente oposição, que lhe é muito conveniente para açoriano consumir, e com isso branquear e ser solidário com as políticas que no plano nacional o seu próprio Governo toma contra a autonomia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela nossa parte, a visita que fizemos não caiu em saco roto. Aliás, já começámos a trabalhar e em consequência da viagem o Deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional apresentou um projecto de lei visando permitir aos agricultores rendeiros sem contrato escrito o acesso aos apoios comunitários. Iremos continuar com outras iniciativas.

Esperamos, agora, que a viagem e as conclusões do relatório não caiam no esquecimento do PSD. Pela nossa parte, aqui e nos Açores, estaremos atentos ao cumprimento das expectativas criadas e das promessas feitas no interesse do reforço da autonomia regional no quadro da unidade nacional, no desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores e na melhoria das condições de vida da sua população.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Martins Goulart.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por uma dificuldade de comunicação não
dei a palavra inicialmente a quem foi, a meu pedido, presidir a esta delegação parlamentar: o Sr. Vice-Presidente, Correia Afonso, que, a partir de certo momento, teve de ser substituído, por compromissos que tinha com a União Interparlamentar, pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Guilherme Silva.
Assim, e corrigindo esse lapso, darei a palavra para uma intervenção ao Sr. Deputado Correia Afonso que chefiou a delegação da Assembleia da República que se deslocou aos Açores.

0 Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 6 de Setembro de 1994 uma delegação da Assembleia da República iniciou uma deslocação à Região Autónoma dos Açores.
Essa delegação parlamentar - e coube-me a honra de chefiá-la - foi integrada por Deputados do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP.
0 convite para essa deslocação foi dirigido à Assembleia da República pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, que indicou como objectivo: "0 estudo e a observação directa das realidades e problemas insulares".
Aterrámos na cidade património mundial - falo, obviamente, de Angra do Heroísmo. Paradoxalmente, começámos pela Terceira, percorrendo depois as nove ilhas do arquipélago dos Açores.
A chefia da delegação parlamentar, a partir do dia 9 de Setembro, passou a pertencer ao Deputado Guilherme Silva, quando tive de regressar a Lisboa, pressionado por outros compromissos parlamentares.
Durante a visita à Região Autónoma dos Açores a delegação cumpriu um plano preestabelecido que lhe permitiu encontrar, ouvir e dialogar com as pessoas que, segundo cremos, melhor podiam informar-nos e esclarecer-nos acerca das "realidades e problemas insulares".
0 relatório escrito desta visita da delegação parlamentar, de que a Sr.ª Deputada Margarida Silva Pereira, com muito mérito, foi relatora, descreve em pormenor o nosso trabalho nas ilhas, pelo que me dispenso de repeti-lo aqui. Assim, esta intervenção não é nem o meu nem o nosso relatório.
Entre aqueles a quem ficámos a dever muita da informação que recolhemos, quero nomear as seguintes entida-