I SÉRIE - NÚMERO 17 628

se inserir claramente na análise das soluções apontadas para os grandes problemas da sociedade portuguesa. Da minha parte não tenho dúvidas- a proposta de lei das Grandes Opções do Plano para 1995 traduz no seu todo e nas prioridades quantificadas a preocupação de ir de encontro aos grandes problemas do País, a saber: a necessidade de consolidar a retoma da economia aos desafios da convergência real; a necessidade de compatibilizar o crescimento da competitividade com o redimensionamento sectorial e a redução do desemprego; a necessidade de melhorar a qualificação dos recursos humanos e adequá-los às necessidades do aparelho produtivo; a necessidade de melhoria das condições de vida urbana; a necessidade de aproximar o litoral do interior em termos de desenvolvimento.
Verifico que, para além da coerência que a proposta de lei das Grandes Opções do Plano apresenta com o Plano de Desenvolvimento Regional, estão lá consagrados aspectos específicos para 1995 que são de aplaudir. Aponto dois deles: a consolidação de progressos em termos de redução do déficit orçamental e da inflação e a dinamização do investimento, designadamente através da plena execução do Quadro Comunitário de Apoio II.
Os principais vectores da política de desenvolvimento, que é clara e que está definida até final do século - e que são o crescimento, a competitividade, o emprego e a qualidade de vida -, tem claríssima tradução na proposta das Grandes Opções do Plano para 1995 e, por isso, essa proposta merece o meu inequívoco apoio.
Eu sei que há sectores de opinião que consideram que em tudo isto há ambição em excesso. Seja esse o nosso pecado! São esses os mesmos que dizem - e se calhar até sentem - que não somos capazes de ganhar esta corrida de fundo em direcção ao progresso e ao bem-estar dos portugueses; são os mesmos que pensam que Portugal nunca estará em tempo algum num lugar digno junto dos países mais desenvolvidos.
Até poderia pensar que essa posição resultaria de um problema de fé. Mas não é! É mais do que fé. Se fosse apenas uma questão de fé limitavam-se a uma atitude contemplativa, mas quando algo corre menos bem, quando um ou outro obstáculo demora mais tempo a vencer, eis que eles surgem, nada contemplativos, mas sempre activos e diligentes a clamarem que tinham razão e assim minam, com a sua prática e o seu gesto, a confiança do colectivo Querem apenas ter razão, mesmo que para isso o País ande para trás e os portugueses sofram. Esta é uma postura, diria mesmo, uma característica clara da oposição em Portugal.

O Sr. Rui Carp (PSD). - Exactamente!

O Orador: - Raramente fazem um discurso ou têm uma prática política pela positiva. Onde está na oposição uma prática que tenha a ver com a gestão de meios, de expectativas, de esforços de persuasão, de compatibilização de interesses, de coordenação harmoniosa de políticas que possam gerar um clima de confiança nos portugueses?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Só sabem boicotar!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Faz falta uma oposição que apoie o Governo!

O Orador: - Historicamente e nos raros momentos de exercício de poder, nunca o fizeram. Limitaram-se à obrigatoriedade de aplicar políticas impostas por instâncias financeiras internacionais e pela tentação de procurar reforçar o controlo dos centros de decisão, incluindo aí a comunicação social.
Até nisto o tempo hoje é diferente e a coerência é outra. A cultura do poder nos últimos anos em Portugal é claramente uma cultura de confiança, fundamentalmente confiança na capacidade dos portugueses. E isto, Srs. Deputados, não é um slogan. E não é um slogan porque se traduziu ao longo dos últimos anos- e seguramente vai continuar- numa prática que envolvendo riscos, esses foram assumidos, prática essa, aliás, que proeurou concretizar um projecto político de desígnio nacional numa dada oportunidade histórica onde se tornava essencial criar um espírito de auto-estima e de confiança na própria capacidade dos portugueses. E para isso foi fundamental criar mecanismos de contratualização, de co-responsabilização e de clara devolução de poder com a sociedade no seu todo. A aposta nos portugueses não é assim um slogan; é uma atitude ideológica que se traduziu em múltiplas iniciativas já tomadas nos últimos anos!

Aplausos do PSD

Foi com o actual poder que se iniciou o processo das privatizações;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... foi com o actual poder que a televisão se abriu à iniciativa privada;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... foi com o actual poder que se reforçou, de forma significativa, o apoio às instituições particulares de solidariedade social;...

Aplausos do PSD.

... foi com o actual poder que saíram das mãos do Estado vários títulos de jornais; foi com o actual poder que se desenvolveram complexos exercícios de concertação social, procurando envolver os parceiros sociais em decisões que, em princípio, caberiam exclusivamente ao Governo; foi com o actual poder que se reforçaram - sem paralelo no antecedente - os meios postos à disposição das autarquias locais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, só pode levar a cabo este conjunto de políticas - não podem restar quaisquer dúvidas sobre isso quem acredita com total convicção na capacidade dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Mas o caminho não foi fácil. Esta prática de devolução de poder que foi conseguida teve resistências, e resistências fortes, da parte de alguns sectores da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição. Quem não se lembra da resistência às privatizações? Quem não se lembra - não há muitos anos - de se clamar, mesmo nesta Câmara, que o sector empresarial do Estado deveria ser o motor da economia? Quem não se lembra da resistência dos mesmos à abertura da televisão à iniciativa privada?

Vozes do PSD: - Muito bem!