25 DE NOVEMBRO DE 1994 625

cio tradicional face ao aparecimento das modernas e sofisticadas superfícies, sejam elas grandes ou pequenas.
Portanto, não vale a pena ir analisar agora, porque não temos tempo, algumas coisas do PROCOM com que não estou de acordo. Falaremos noutra altura.
Agora, que V. Ex.ª diga que possa haver da minha atitude algum saudosismo quanto ao predomínio do poder económico sobre o político, devo dizer-lhe que saudades não poderia ter, porque lutei sempre contra qualquer predomínio que pudesse haver do sector económico sobre o bem colectivo e o Estado, e continuo a fazê-lo com todo o vigor! Nunca fui assessor do Professor Veiga Simão, mas fui seu interlocutor - e tenho muita honra nisso. Aliás, sublinho, de uma maneira completa, que os Planos de Fomento tinham, curiosamente - e daí que não haja de todo mal que se siga essa linha -, o espírito de procurar pôr a economia ao serviço de finalidades gerais por interesse público.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Peneda.

O Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: Num debate na generalidade das propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado não é compatível com a análise de aspectos muito sectoriais ou detalhados. Essas observa coes, a terem lugar, devem ser apreciadas noutras sedes, seja em sede de debate na especialidade seja através da figura da interpelação.
O que está aqui hoje em causa é a avaliação da bondade global das propostas de lei que o Governo apresenta a esta Câmara. Não tem sentido um debate desta natureza sem uma visão global e coerente. E é por isso que eu penso que as propostas de lei das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1995 devem ser analisadas tendo em consideração dois factores fundamentais tempo e coerência.
O primeiro o factor tempo As propostas de lei em apreço são peças importantes de um percurso, percurso que já tem quase uma década. Foi proposto aos portugueses em 1985 e por duas vezes em 1987 e 1991 - e, de uma foram muito expressiva, os portugueses disseram que o queriam como seu.
As propostas de lei das Grandes Opções do Plano e de Orçamento do Estado para 1995 são assim, em termos de opções e de medidas de política, uma base, um arquétipo, que definem, em termos essenciais, o tipo e as características da caminhada de mais uma etapa, etapa essa que tem de ser coerente com um percurso que se iniciou em 1985 e que irá - disso estou certo! - ate final do século.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O segundo factor: a coerência das propostas em análise face a todo um enquadramento estratégico ou, dito de outro modo, o saber em que medida é que as opções e as medidas de política propostas traduzem, em termos de operacionalidade, mais um passo para a concretização da ideia que temos - e temos! - para o nosso país.
Tempo e coerência são assim dois conceitos-chave na nossa análise.
Começo pelo factor tempo.
De há uma década para trás as propostas de lei do Orçamento e das Grandes Opções eram apresentadas muitas vezes - a larga maioria das vezes - a meio ou no final do ano a que respeitavam. Eram, e não podiam deixar de ser, face às circunstâncias e vicissitudes políticas, propostas de continuidade na instabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Eram, por isso, precárias, não enformavam de um rumo; não havia um caminho estratégico consolidado que lhes desse suporte, com uma agravante - e tenho que relembrá-la aqui: as medidas que aí surgiam como mais relevantes não tinham origem nas forças políticas com assento nesta Câmara.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - As propostas, nesse tempo, tinham origem noutras sedes. Lembram-se, Srs. Deputados? Lembram-se seguramente de que os seus verdadeiros autores nada tinham a ver com Portugal nem com os portugueses. Eram outras instâncias: era o Fundo Monetário Internacional a intervir e a decidir, dada a manifesta incapacidade, nesse tempo, de autocontrolo da nossa economia e dos nossos destinos colectivos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi um tempo de perda: perda do poder de compra dos salários; perda do poder de compra das pensões; perda pelo aumento do desemprego; perda pela descida de investimento; perda pela falta de confiança dos agentes económicos; perda de esperança no futuro e, o mais dramático desse tempo, perda de autonomia - os outros decidiam por nós, porque em Portugal não se sabia ou não se podia decidir correctamente.

Aplausos do PSD.

Esta última década e radicalmente diferente.
Poderia aqui demonstrar com facilidade que em todos os indicadores a que me referi a tendência passou a ser a inversa. A última década tem sido um tempo de ganho-ganho no poder de compra dos salários; ganho no poder de compra das pensões; ganho no aumento do emprego; ganho no aumento do investimento; ganho na maior confiança dos agentes económicos, ganho em autonomia nacional, no sentido de que não são precisos outros, que não nós portugueses, a decidir por nós o nosso destino colectivo!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, isto são factos! São indesmentíveis! São verdades! Mas a oposição pode argumentar que o que lá vai lá vai; que o que está em causa é esta Legislatura; que as contas da primeira parte desta década já foram saldadas em 1991 com o voto expressivo nas nossas soluções- voto esse dos portugueses - e, portanto, que o que está em causa são os últimos quatro anos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP). - Exactamente!

O Orador: - Quatro anos que todos reconhecem de uma conjuntura internacional desfavorável como não há memória.
Vamos, então, Srs. Deputados, a esse exercício.
Vale a pena, por isso, e nesse sentido, pegar em dois indicadores, dois indicadores dos mais importantes, tanto do