620 I SÉRIE - NÚMERO 17

ceitas próprias, em todas as rubricas, verbas inferiores às de 1994.
Portanto, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: como encara o Governo a investigação e desenvolvimento na situação de acrescida competitividade, com a importância que todos reconhecemos, quando diminui orçamentos do JNICT, do INIA, do INETI e do LNEC?
Como pode afirmar o Sr. Ministro que esta é, para si, uma área prioritária? Como justifica, porque não o fez na Comissão, a diminuição no Orçamento em investigação e desenvolvimento? Qual é a orientação que o Governo tem nesta matéria? Que alteração justificou esta diminuição que vai ao arrepio da situação existente noutros países?
Finalmente, apetecia-me mesmo perguntar se o senhor auto-atribui-se a tarefa de retirar o apoio e dificultar a actividade dos investigadores das instituições de desenvolvimento e investigação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território.

O Sr Ministro do Planeamento e Administração do Território: - Sr. Deputado Adriano Moreira, muito obrigado pela referência que fez.
Começarei por dizer que tenho a certeza que o Governo não é o último a acreditar nas inquietações da população, pois tem contactos frequentes e sensores dispostos para se aperceber de todas as inquietações, vai-lhes dando resposta e a verdade é que muitos dos problemas que temos de enfrentar são resolvidos.
Sr. Deputado, creio que, à força de dizerem às populações que as coisas estão a correr mal, elas são capazes de acreditar que sim, mas o que se passa, de facto, é que os números são eloquentes, não vou repeti-los novamente, sendo a forma incontroversa de verificar que as coisas estão a correr melhor!
Quanto à prospectiva devo dizer-lhe que ela é difícil, tem de ser humilde e tem de ser ladeada de todas as cautelas, porque os imponderáveis são muito grandes. Portanto, só há uma forma de fazer prospectiva, que é a longo prazo - aliás, já dizia Keynes que a longo prazo estamos todos mortos, portanto é fácil porque não somos chamados a responder pelas nossas prospectivas.
De qualquer forma, entendo que a prospectiva tem de ser dinâmica, tem de ser revista todos os anos e deve propor metas com a certeza de que até elas serem cumpridas muito do que vai acontecer no mundo está fora das nossas mãos, por muitas razões da globalização da economia, que não deixa ficar dentro de muros grande parte do comando de tudo isso.
Quanto à questão da ciência e da coordenação com o Ministério da Educação, devo dizer que, em primeiro lugar, há um Conselho Superior de Ciência e Tecnologia que funciona como órgão de conselho do ministro, onde estão representados todos os laboratórios do Estado, as universidades e os utentes.
Trata-se de um órgão, que oiço com frequência razoável, onde se reflectem os problemas e também algumas soluções e cujo funcionamento tem sido proveitoso, uma vez que e composto por personalidades que sabem muito bem o que se passa no mundo da ciência e tecnologia.
Em segundo lugar, discute-se muitas vezes como é que das preocupações de um ministro da educação - e eu já tive nessa posição, pois há 16 anos fui ministro da educação e da investigação científica e tive ocasião de sentir isso - podem fazer parte as da ciência e da tecnologia. Naturalmente, não tem tempo para pensar nelas...
E por isso que, em alguns países da Europa, por exemplo na Áustria, o ministro da ciência e tecnologia é um vice-chanceler, que articula com todos os ministros que têm alguma coisa a ver com o assunto, desde a indústria, à agricultura, à educação, às universidades e todos os institutos de investigação.
De qualquer forma, não nos temos dado mal com a nossa coordenação e tem havido uma colaboração excepcional por parte de todos os meus colegas e das instituições respectivas.
De facto, tem havido uma evolução nas instituições, que têm vindo a adaptar-se Aliás, e muito importante dizer que o ministério não tem absorvido a coordenação directa das instituições a não ser quando não haja local adequado, como é o caso do Instituto de Investigação Científica e Tropical, que precisa de ser complementado com acções que nada têm a ver com aquilo que se passa em Portugal mas, sim, com as fontes de estímulo à sua investigação, e com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Nuclear, que, por se tratar de um instituto horizontal, ficou na área do ministro que e suposto coordenar toda a parle das acções.
Em todo o caso, não me parece que tenha havido qualquer defeito de coordenação até agora. As pessoas, na generalidade dos casos, não se queixam disso e suponho que não há razão de aflição a esse respeito.
Um último ponto que gostaria de referir tem a ver com o seguinte: eu nunca disse que não era importante ter investigação fundamental; é, seguramente, importante!
Todavia, essa investigação deve estar ligada a outra de carácter aplicado, porque não devemos estar, como estivemos durante muito tempo, a comandar a nossa própria investigação fundamental por interesses de outros países, sendo meramente interventores em teses de doutoramento ou investigações para apresentar em congressos ou para estar ligados a centros internacionais que comandem essa investigação.
A nossa investigação tem de ser fundamental, mas em assuntos que tenham a ver com os problemas com os quais a nossa sociedade se debate, porque, sendo portugueses, têm de tratar primeiramente dos problemas de Portugal
Sr. Deputado Paulo Rodrigues, tive já ocasião de referir, na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, grande parte das questões que colocou e não vou repeti-las agora, dado o pouco tempo que tenho para responder.
Devo dizer-lhe, no entanto, que não têm faltado verbas e que o que acontece é ouvirmos, de vez em quando, os cientistas dizerem que, para além das despesas de investimento com os laboratórios que fazem investigação aplicada, temos de assegurar orçamentos de manutenção. E aí temos uma grande dúvida, pois não há possibilidade de fazer a selecção das actividades senão através de muitos olhos - do utente e do destinatário, tendo este último de exprimir uma vontade a esse respeito.
Disse na minha intervenção inicial que se há coisa que nos separa dos restantes países da Europa é a pequeníssima percentagem de investigação, comandada, orientada e avalizada pelas empresas - percentagem que é de 30 % -, se a compararmos com o que se passa na Alemanha, onde esse valor é de 70 %, ou mesmo com o que se passa na Bélgica, já para não falar no exemplo clássico do Japão, que é, naturalmente, o país onde esse percentagem é maior.