Debates Parlamentares - Diário 017, p. 619 (1994-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 1994 619

gostaria de dizer que considero apreciável o esforço feito no domínio da educação e da investigação.
De facto, tudo isto tem de ser apreciado, reconhecendo que se trata de uma intervenção valiosa que está a ser feita, mas também não nos deve levar a inverter o conceito - que o Sr. Ministro acabou de enunciar- de que os portugueses que estão a progredir são os últimos a acreditar nisso, pois, por vezes, estão cheios de inquietações e o Governa e o último a acreditar nelas.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

O Orador: - Vamos ver se evitamos estes dois erros e se conseguimos manter uma linha media de entendimento nestas matérias.
Penso que o Sr. Ministro tem a posição mais difícil deste Governo, porque começaram por lhe atribuir o planeamento e administração do território e já está responsável pela ética, a partir do território Aliás, o Sr. Ministro, ainda agora demonstrou essa sua profunda preocupação, tendo de ocupar-se do ensino, da investigação, devendo ter uma visão do mundo do ponto de vista internacional.. Enfim, tudo isto representa um esforço meritório a que cada ano, se entrega.
Aliás, é através da sua intervenção e do seu documento a única vez que temos no Parlamento uma tentativa de visão global da conjuntura. Naturalmente que, com tanta exigência, a partir do território e a chegar à ética, há que criar algumas inquietações aos portugueses, e talvez o Governo seja o último a acreditar nisso.
Um exemplo das dificuldades de intervenção do Sr Ministro está na circunstância de ser o responsável pela prospectiva. Quanto a esta matéria, tenho sempre aconselhado os meus alunos que, quando forem responsáveis pela prospectiva, devem fazer sempre previsões a prazo muito largo, para quando as coisas acontecerem eles já não estarem no exercício de funções, daí que ninguém os poderá questionar sobre as responsabilidades. Isso é que é prudente!
Mas o Sr. Ministro faz previsões a um ano, pelo que, só em forma de apontamento, gostaria de saber se tem alguma notícia (para as nossas inquietações de portugueses) sobre o Uruguay Round, porque ele é entusiasticamente referido nas Grandes Opções do Plano, a páginas 32. É que tenho a impressão de que as eleições dos Estados Unidos da América vão obrigar a reflectir um pouco sobre o entusiasmo dos resultados positivos do Uruguay Round.
Gostaria, pois, que o Sr Ministro pudesse comentar algumas das previsões que são feitas nas Grandes Opções do Plano a este propósito.
O ponto principal, sobre o qual gostaria também de questioná-lo, tem a ver com a preparação de Portugal para a competição numa economia global na qual se inserem todos os problemas da educação, incluindo o ensino pré-escolar, o ensino superior e a investigação.
Assim, a minha pergunta - que, aliás, já é recorrente, pois já a fiz noutros tempos - é esta: quando e que teremos uma coordenação institucional do ensino público, privado, nem privado nem público, e militar, uma vez que cada um destes sectores tem evoluído sem coordenação geral? Quando é que teremos uma coordenação a nível institucional com a investigação científica, que não existe? Quando é que conseguiremos libertar-nos da ideia de que a investigação tem de estar subordinada à competição numa economia global? Aliás, isto prejudica, fundamentalmente, a ideia da investigação desinteressada, que não podemos afastar.
Sei que o Sr. Ministro sabe e acredita nisto por formação, por valores, por profissão... Não estou, pois, a dizer nada em que não acredite; estou apenas a referir-me à deficiência de organização em que estamos e à falta de decisão para enfrentar uma coordenação institucional neste plano E porquê? Porque parece-me que nesta área a dinamização tem dependido exclusivamente da sua existência.
Estamos, sobretudo, dependentes da sua capacidade, do seu empenhamento e dos sectores que vai somando ao complexo, que é o seu ministério, que tem difícil definição racional. De facto, temos receio que o Sr. Ministro também seja mortal e que um dia destes sejamos confrontados com uma total falta de coordenação
Já levantei esta questão várias vezes, mas parece-me ser inegável - e o Sr. Ministro não o discutirá - que não temos uma coordenação entre o ensino público, o ensino privado, o ensino que não é público nem privado, e o ensino militar, que não há coordenação essencial entre o comando da investigação e o comando do ensino e que é necessário ultrapassar um pouco a perspectiva de que estas áreas são todas subordinadas à investigação global.
Enquanto as coisas forem assim, Sr. Ministro, desejo que tenha muita vida e saúde para que as coisas possam continuar a ter alguma coordenação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - O Sr. Ministro disse que quem se levanta cedo vê mais dia...! Bom, em matéria de investigação e desenvolvimento, penso que é caso para dizer: o Governo, seguramente, anda a dormir!

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E quando digo «anda a dormir», Sr. Ministro, é porque esta matéria tem merecido uma acrescida importância na generalidade dos governos europeus, que reconhecem esta área como absolutamente fundamental para o desenvolvimento desses países.
Como sabe, não há muito tempo tivemos notícia de que na Alemanha se criou o ministério do futuro; nós não esperamos tanto, mas temos o direito de exigir ao Governo que coordene de forma eficaz e competente o presente, o que não está a acontecer na área da investigação e desenvolvimento.
Na verdade, como é do seu conhecimento, não têm sido afectadas as verbas suficientes, não tem havido o suporte para investigadores e instituições, têm faltado planos credíveis e coerentes para esta área e, como ainda agora acabou de ser referido pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, tem faltado a coordenação entre o Ministério da Educação e o seu ministério nesta matéria.
Contudo, concordo com a parte do seu discurso em que diz que «a parcela da responsabilidade do Estado tem evoluído de modo muito significativo». De facto, não é por acaso que o Sr. Ministro fez comparações entre 1985 e 1993 e não entre 1994 e 1995, quando, efectivamente, estamos a discutir as grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1995.
Como tive ocasião de dizer, o Governo apresentou a par de grandes orientações do plano, que constituem uma lista infindável e irrealista de programas, em muitos casos vagos e de difícil credibilidade, um orçamento que é inferior ao de 1994.
O Sr. Ministro sabe que, segundo os documentos que distribuiu na Comissão, as dotações dos organismos públicos financiadores e executores de I&D apresentam quer no Orçamento do Estado quer no PIDDAC quer em ré-

25 DE NOVEMBRO DE 1994 619gostaria de dizer que considero apreciável o esforço feito no domínio da educação e da investigação.
De facto, tudo isto tem de ser apreciado, reconhecendo que se trata de uma intervenção valiosa que está a ser feita, mas também não nos deve levar a inverter o conceito - que o Sr. Ministro acabou de enunciar- de que os portugueses que estão a progredir são os últimos a acreditar nisso, pois, por vezes, estão cheios de inquietações e o Governa e o último a acreditar nelas.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!O Orador: - Vamos ver se evitamos estes dois erros e se conseguimos manter uma linha media de entendimento nestas matérias.
Penso que o Sr. Ministro tem a posição mais difícil deste Governo, porque começaram por lhe atribuir o planeamento e administração do território e já está responsável pela ética, a partir do território Aliás, o Sr. Ministro, ainda agora demonstrou essa sua profunda preocupação, tendo de ocupar-se do ensino, da investigação, devendo ter uma visão do mundo do ponto de vista internacional.. Enfim, tudo isto representa um esforço meritório a que cada ano, se entrega.
Aliás, é através da sua intervenção e do seu documento a única vez que temos no Parlamento uma tentativa de visão global da conjuntura. Naturalmente que, com tanta exigência, a partir do território e a chegar à ética, há que criar algumas inquietações aos portugueses, e talvez o Governo seja o último a acreditar nisso.
Um exemplo das dificuldades de intervenção do Sr Ministro está na circunstância de ser o responsável pela prospectiva. Quanto a esta matéria, tenho sempre aconselhado os meus alunos que, quando forem responsáveis pela prospectiva, devem fazer sempre previsões a prazo muito largo, para quando as coisas acontecerem eles já não estarem no exercício de funções, daí que ninguém os poderá questionar sobre as responsabilidades. Isso é que é prudente!
Mas o Sr. Ministro faz previsões a um ano, pelo que, só em forma de apontamento, gostaria de saber se tem alguma notícia (para as nossas inquietações de portugueses) sobre o Uruguay Round, porque ele é entusiasticamente referido nas Grandes Opções do Plano, a páginas 32. É que tenho a impressão de que as eleições dos Estados Unidos da América vão obrigar a reflectir um pouco sobre o entusiasmo dos resultados positivos do Uruguay Round.
Gostaria, pois, que o Sr Ministro pudesse comentar algumas das previsões que são feitas nas Grandes Opções do Plano a este propósito.
O ponto principal, sobre o qual gostaria também de questioná-lo, tem a ver com a preparação de Portugal para a competição numa economia global na qual se inserem todos os problemas da educação, incluindo o ensino pré-escolar, o ensino superior e a investigação.
Assim, a minha pergunta - que, aliás, já é recorrente, pois já a fiz noutros tempos - é esta: quando e que teremos uma coordenação institucional do ensino público, privado, nem privado nem público, e militar, uma vez que cada um destes sectores tem evoluído sem coordenação geral? Quando é que teremos uma coordenação a nível institucional com a investigação científica, que não existe? Quando é que conseguiremos libertar-nos da ideia de que a investigação tem de estar subordinada à competição numa economia global? Aliás, isto prejudica, fundamentalmente, a ideia da investigação desinteressada, que não podemos afastar.
Sei que o Sr. Ministro sabe e acredita nisto por formação, por valores, por profissão... Não estou, pois, a dizer nada em que não acredite; estou apenas a referir-me à deficiência de organização em que estamos e à falta de decisão para enfrentar uma coordenação institucional neste plano E porquê? Porque parece-me que nesta área a dinamização tem dependido exclusivamente da sua existência.
Estamos, sobretudo, dependentes da sua capacidade, do seu empenhamento e dos sectores que vai somando ao complexo, que é o seu ministério, que tem difícil definição racional. De facto, temos receio que o Sr. Ministro também seja mortal e que um dia destes sejamos confrontados com uma total falta de coordenação
Já levantei esta questão várias vezes, mas parece-me ser inegável - e o Sr. Ministro não o discutirá - que não temos uma coordenação entre o ensino público, o ensino privado, o ensino que não é público nem privado, e o ensino militar, que não há coordenação essencial entre o comando da investigação e o comando do ensino e que é necessário ultrapassar um pouco a perspectiva de que estas áreas são todas subordinadas à investigação global.
Enquanto as coisas forem assim, Sr. Ministro, desejo que tenha muita vida e saúde para que as coisas possam continuar a ter alguma coordenação.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - O Sr. Ministro disse que quem se levanta cedo vê mais dia...! Bom, em matéria de investigação e desenvolvimento, penso que é caso para dizer: o Governo, seguramente, anda a dormir!O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - E quando digo «anda a dormir», Sr. Ministro, é porque esta matéria tem merecido uma acrescida importância na generalidade dos governos europeus, que reconhecem esta área como absolutamente fundamental para o desenvolvimento desses países.
Como sabe, não há muito tempo tivemos notícia de que na Alemanha se criou o ministério do futuro; nós não esperamos tanto, mas temos o direito de exigir ao Governo que coordene de forma eficaz e competente o presente, o que não está a acontecer na área da investigação e desenvolvimento.
Na verdade, como é do seu conhecimento, não têm sido afectadas as verbas suficientes, não tem havido o suporte para investigadores e instituições, têm faltado planos credíveis e coerentes para esta área e, como ainda agora acabou de ser referido pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, tem faltado a coordenação entre o Ministério da Educação e o seu ministério nesta matéria.
Contudo, concordo com a parte do seu discurso em que diz que «a parcela da responsabilidade do Estado tem evoluído de modo muito significativo». De facto, não é por acaso que o Sr. Ministro fez comparações entre 1985 e 1993 e não entre 1994 e 1995, quando, efectivamente, estamos a discutir as grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1995.
Como tive ocasião de dizer, o Governo apresentou a par de grandes orientações do plano, que constituem uma lista infindável e irrealista de programas, em muitos casos vagos e de difícil credibilidade, um orçamento que é inferior ao de 1994.
O Sr. Ministro sabe que, segundo os documentos que distribuiu na Comissão, as dotações dos organismos públicos financiadores e executores de I&D apresentam quer no Orçamento do Estado quer no PIDDAC quer em ré-

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