25 DE NOVEMBRO DE 1994 631

O Sr. Silva Peneda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, mais uma vez, toma o seu desejo por realidade. Apesar de todos os «crimes» que o cidadão Aníbal Cavaco Silva, como Ministro das Finanças, cometeu, os portugueses votaram nele em 1985 e voltaram a votar em 1991. Todos os portugueses estavam enganados, só o Sr Deputado está correcto, na sua análise. O senhor toma o desejo por realidade! Os testes já foram feitos e essa observação e, realmente, aquela que tem de ser feita à última da hora. Perante o meu discurso, o senhor teve de inventar qualquer coisa..

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Qualquer coisa como umas centenas de milhões!

O Orador: - ... e, então, repetiu o que já foi dito ontem, e inúmeras vezes, nesta Câmara.
Acrescento que, quando o Sr. Prof. Cavaco Silva era Ministro das Finanças, eu também fazia parte desse Governo.
Depois falou da delapidação. Outra história que é recorrente. Reconheço a autoridade que tem, como Deputado nesta Casa, mas compreenderá que, perante as suas afirmações, as das instâncias comunitárias e as do Tribunal de Contas da União Europeia, que são totalmente contrárias às suas, eu não argumente, eu não entre em diálogo, Imitando-me a oferecer-lhe fotocópias dos relatórios do Tribunal de Contas da União Europeia...

O Sr Gameiro dos Santos (PS)' - Compreendo a dificuldade!

O Orador: - ... e de declarações oficiais da União Europeia, onde se diz exactamente o contrário, isto é, que as verbas aplicadas na formação profissional foram correctamente aplicadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma das características mais marcantes da governação no sector das acessibilidades e transportes é a sua dependência da gestão dos ciclos eleitorais, o que atinge foros de escândalo.
Quem não se lembra de responsáveis do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmarem, em 1990/1991, por exemplo, que: «O comboio vai passar na ponte sobre o Tejo. Em 1991, começa a construção da estação do Pragal, em Almada. As obras na ponte iniciam-se em 1992. Em 1994, o comboio demorará 5 horas do Porto a Faro». Ou: «Com o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro o quebra-cabeça da Linha de Sintra estará resolvido em 1994».
Passaram as eleições e estas e outras obras importantíssimas para a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas foram-se arrastando no tempo, deixando dê ser a primeira prioridade.
A questão que hoje deve ser colocada é a de saber se a política do Governo (cujo sector dos transportes está nas mãos do PSD há 10 anos) conduziu a opções e obras que aumentaram a mobilidade e a qualidade de vida das populações, proporcionaram melhorias nas acessibilidades, designadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, reduziram significativamente os congestionamentos, das artérias que ligam os principais centros urbanos do País e contribuíram para inverter o processo de isolamento e a desertificação do interior.
Na verdade, Sr Presidente e Srs Deputados, a política do Governo para os transportes, ao longo destes anos, e que se reflecte também nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado para 1995, não resolveu, e não vai resolver, os principais problemas de mobilidade das populações, por um erro crasso de base, ao optar quase exclusivamente pelo investimento na rede de estradas,, com a consequente subalternização do sistema de transportes colectivos.

Vozes do PCP: - Muno bem!

O Orador: - Cada vez mais, é sentida a necessidade de equilibrar o investimento na rede de estradas com o investimento na modernização e expansão da rede ferroviária e a gestão correcta dos transportes colectivos, em particular nos grandes centros urbanos.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto considerar como primeira prioridade a linha de Sintra, como, aliás, era objectivo do Plano para os Caminhos de Ferro, aprovado por resolução do Conselho de Ministros, em 4 de Fevereiro de 1988, em que era prevista, até 1994, a quadruplicação da linha de Sintra, a construção de novas estações e a remodelação de outras.
Afinal, segundo o Orçamento do Estado para 1995, a conclusão do Projecto Linha de Sintra e Cintura do Ramal de Alcântara é protelada para 1998.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto priorizar, como estava previsto, a duplicação e electrificação da linha do Douro até Marco de Canavezes, a linha Porto-Braga, com a intervenção na linha do Minho, nomeadamente com a duplicação e electrificação do troço Ermesinde-Nine e a electrificação do ramal de Braga, assim como a reabertura ao tráfego de passageiros do ramal de Leixões, por forma a permitir que as populações das várias localidades dos concelhos de Matosinhos e da Maia, e também dos concelhos a sul dos distritos de Viana do Castelo e Braga, fossem servidas por eixos de transporte pesado em condições, o que, por sua vez, teria reflexos directos e positivos na redução do número de viaturas particulares transitando pelas estradas de acesso ao norte do Porto.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto ter-se já dotado o corredor de Loures e a Região do Oeste com um transporte ferroviária moderno e de grande capacidade.
Ao contrário da opção do Governo, seria certamente mais correcto reforçar a prioridade ao Plano de Expansão da Rede de Metropolitano e que fossem mais rapidamente concretizados os 4 Km de rede, as três linhas independentes e as sete novas estações.
Sc, a nível das áreas metropolitanas, estes, entre outros exemplos, mostram claramente a subalternização dos sistemas de transportes públicos em relação à opção quase exclusiva pelas estradas, a nível nacional, essa tendência e ainda mais evidente.
Voltemos ao Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro para o período de 1988 a 1994, subscrito pelo Sr. Primeiro-Ministro de então e actual, Aníbal Cavaco Silva.
Garantia o Plano que o tráfego de passageiros cresceria à cadência de 2,3 % ao ano, passando de 226,7 milhões de passageiros no primeiro ano, para 241,1 milhões em 1993.