640 I SÉRIE - NÚMERO 17

Sr.ª Ministra, nós, aqui, também estamos a discutir o Orçamento do Estado para 1995. Também estamos, de algum modo, como aceitou no início da sua intervenção, a fazer um balanço destes quatro anos de legislatura. E, no que toca à educação, não é um balanço positivo, pois basta ir às escolas, basta falar com quem tem um contacto quotidiano com a vida educativa para perceber que há desmotivação e dificuldades.
Não estão em causa as boas intenções nem a preocupação que a Sr.ª Ministra tem manifestado desde que assumiu responsabilidades no Governo mas a verdade é que, neste momento, lemos de olhar com rigor os números da evolução do Orçamento e das contas, no que toca à educação, nos últimos quatro anos. O balanço não é positivo e baseio-me exclusivamente nos números que nos forneceu!
Elaborei um quadro considerando a evolução das despesas do Ministério da Educação e o seu peso nas despesas públicas totais, sem juros, nos últimos quatro anos. Ora, Sr.ª Ministra, verifica-se uma descida evidente...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vertiginosa!

O Orador: - ... do peso das despesas da educação na despesa pública: no ano de 1992, era quase de 14 % e, hoje, é pouco mais de 13 % Com certeza que farei chegar, de imediato, à Sr.ª Ministra estes dados.
Como referiu, são os quatro anos que, de algum modo, estão em causa e, sendo assim, o que o Sr. Ministro das Finanças teve a oportunidade de dizer-nos, no sentido de que estávamos a atingir a maior percentagem no que toca ao PIB, não é verdade, uma vez que, com as correcções que temos de fazer relativamente ao PIB, neste momento, os números internacionais colocam-nos abaixo dos 5 %, nos 4,8 %. Tenho comigo os cálculos que fiz e far-lhos-ei chegar de imediato.
Gostava de ouvir a Sr.ª Ministra dizer por que razão, nestes quatro anos, se verifica uma descida do peso da educação no total das despesas públicas. Significa isto que é a prioridade educativa que está em causa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, se um dia o senhor viesse a assumir alguma responsabilidade na educação a primeira ajuda que eu lhe dana era a de lhe ensinar a ler os números.

Aplausos do PSD.

Sabe porquê, Sr. Deputado? É que, quando existe um Orçamento do Estado que já atribui ao sistema educativo 800 milhões de contos e qualquer 1 % de aumento significa um valor que não me dispenso de calcular, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins perceberá que, se esta não é uma prioridade, não faço ideia do que é para si uma prioridade.
Porém, há um cálculo que o Sr. Deputado não fez para 1995 - o do aumento da despesa total do Orçamento comparado com o aumento da despesa em educação. Só esse cálculo seria suficiente para o Sr. Deputado perceber que a educação aumenta muito mais do que a despesa total do Orçamento. Portanto, existe aí um crescimento claro em termos de peso relativo.
Por outro lado, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, quando calcular a despesa da educação, não se esqueça de considerar - falta-lhe nos seus cálculos - os reforços orçamentais não só para o aumento salarial mas todo o problema das variações dos escalões dos professores, que é sempre uma fatia extremamente significativa nessa análise e que está na dotação provisional, como certamente não desconhece.
Referiu ainda que faço um retrato favorável - que o Sr Deputado não consegue fazer - do sistema. Esse retraio não favorável do sistema e próprio de alguém que não quer ver, e desafio o Sr Deputado a apontar, na minha intervenção, uma só afirmação que não se verifique.

Aplausos do PSD.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr Presidente, comunico à Mesa quê considerei os números de 1995 no cálculo que aqui apresentei e que, simultaneamente, nunca foi considerado o ajustamento constante da dotação previsional. Assim, não deve ser considerado em nenhum dos anos para possibilitar a comparação entre realidades iguais.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - A Mesa toma nota, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, começo por falar da que parece ser a diferença abismal entre o seu Governo e as preocupações de Os Verdes. A Sr.ª Ministra fala de números e eu preferia falar de pessoas.
Como suponho que há diferentes concepções relativamente aos valores que nos moldam, gostava de colocar-lhe uma questão. Relativamente ao ensino especial - um sector que tem sido exclusivamente suportado pelo ensino privado e cooperativo - falou numa quebra, na ordem dos 14 %, nos investimentos do Plano, a qual proeurou justificar (quanto a nós, é completamente injustificada) dizendo que a problemática da deficiência é recente.
Ora, parece-me surpreendente que alguém consiga dar esta resposta, porque, apesar de estarmos muito atrasados em relação aos outros países, a problemática da deficiência não é tão recente como isso, nem o é, tão-pouco, a vossa permanência no Governo.
Por outro lado, pareceu-me não ter sido abordada na sua intervenção a questão da investigação científica, a forma como a comunidade científica tem desenvolvido projectos e em que medida eles se articulam entre si e tem expressão no desenvolvimento, tal como o entendemos. Designadamente, gostava de saber como é que, no âmbito da investigação científica, os programas estão a ser pensados, se é na perspectiva da melhoria da qualidade de vida das pessoas, e como é que, do ponto de vista ambiental, essa articulação se faz, se é que se faz Ou será que estamos apenas a fazer exercícios académicos para preencher programa?

Vozes do PCP: - Muito bem!