642 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, ouvi a sua intervenção, os pedidos de esclarecimento formulados e as respostas dadas e ocorre-me fazer a seguinte observação: sobre esta questão das despesas com a educação, seria salutar fazer um exercício comparativo entre a evolução, nesta legislatura, das despesas com a educação e os recursos humanos e aquilo que o Sr. ministro Roberto Carneiro apontava como imperativo indispensável para o crescimento das despesas, até ao ano 2000, de forma a Portugal deixar a cauda da Europa.
Esse exercício daria, com certeza, lugar a um debate em que gostaríamos de participar, não propriamente neste momento, mas com certeza que, numa próxima oportunidade, discutiremos no Parlamento a política educativa, e certamente que essa questão não deixará de vir à baila.
Ocorreu-me também, observação que me parece importante, chamar a atenção da Câmara para o facto de que pouco menos de 80 % das despesas do Ministério da Educação são despesas com pessoal. Sendo assim, e a Sr.ª Ministra já o reconheceu na Comissão especializada, o aumento da massa salarial não está contido no orçamento previsto para o Ministério pelo que o crescimento das verbas com a educação será superior em cerca de 3 % relativamente ao previsto, uma vez que 1995 não será um ano qualquer mas um ano com características políticas particulares.
A pergunta que quero colocar-lhe prende-se com o desporto escolar para o ano de 1995, já que, nessa reunião, a Sr.ª Ministra chamou a atenção para o facto de as verbas atribuídas ao desporto escolar não crescerem apenas 9 % porque a esse valor deve ser somado o que vai gastar-se em equipamentos e infra-estruturas e, portanto, o crescimento real andará à volta de 17, 18 %.
Sr.ª Ministra, qual vai ser a evolução positiva na construção de pavilhões gimnodesportivos para o ano de 1995? Obviamente que nos congratulamos com esse crescimento positivo mas gostaríamos que, relativamente a essa variação positiva para 1995, a Sr/Ministra se pronunciasse quanto aos últimos anos desta legislatura.

O Sr. Presidente (Correia Afonso) - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a propósito da pergunta que me fez sobre a queda de 14 % no investimento, gostaria que olhasse para o Orçamento e verificasse que não tem o mínimo dos sentidos ler essa percentagem. O problema sério que se coloca em relação à questão do ensino especial prende-se com o apoio a dar aos professores e com o desenvolvimento desta rede de ensino e não com o investimento. Ora, como poderá verificar, falamos em 13 milhões de contos na parte do funcionamento e, quanto ao investimento, falamos de coisas mínimas, da ordem de 300 000 contos. Como tal, o crescimento ate pode ser de 100% porque não tem sentido.
Quanto à pergunta que colocou sobre a investigação científica, respondo-lhe que poderia ter feito a pergunta ao Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, hoje, da parte da manhã. Agora, não sei se já será tarde e ignoro se o Sr. Ministro quer ou não responder.
Passando a responder à Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, direi que fiquei verdadeiramente perplexa com uma frase que utilizou - se não foi igual à que citou o Sr Deputado Nuno Delerue não terá sido muito diferente, pois escrevi-a no momento em que a proferiu -, que foi a seguinte: «A qualidade é que interessa mais». Foi isto que a Sr.ª Deputada disse. E quando diz que «a qualidade é o
que interessa mais» respondo-lhe que tal expressão que me deixa perplexa vinda da sua bancada. É que não era possível nenhum Governo ter feito mais na área da quantidade do que fez este Governo...

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - O que é que interessa a quantidade se não serve para aprender?

A Oradora: - E se os senhores tivessem estado no Governo e tivessem optado pela qualidade tal significaria que, neste momento, lenamos poucos a saberem coisas muito interessantes e os restantes sem saberem nada!

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada, o Governo do PSD fez uma opção clara, que afirma e reafirma: foi a de generalizar o sistema educativo a todos, mesmo que tal implicasse alguma perda de qualidade no ensino básico. Está dada essa educação a todos; vamos melhorá-la.
Constato que, pela sua parte, teria tomado sempre um caminho contrário e, provavelmente, os portugueses não lhe agradeceriam - pelo menos assim o espero.
Em seguida, e referindo-se à educação de adultos, a Sr.ª Deputada perguntou se estamos à espera que eles desapareçam. Ora, evidentemente, ninguém está à espera que as pessoas desapareçam para resolver os problemas. Mas a sua pergunta tem subjacente uma verdade: o índice de analfabetismo que a senhora cita está localizado num grupo etário muito idoso. É por isso que a Sr.ª Deputada teve um acto falhado ao perguntar se estávamos à espera que esses cidadãos morressem

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Não foi, não!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, há-de concordar que se o índice de analfabetismo atingisse os jovens não me teria perguntado se estávamos à espera que eles morressem. Fez essa pergunta porque aquele índice atinge as camadas etárias muito elevadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Manuel Queiró, já tive a curiosidade de verificar as metas estabelecidas pelo Engenheiro Roberto Carneiro quando definiu os objectivos para a educação em Portugal.
Um dos valores a que dei mais atenção foi, exactamente, o do montante da despesa em relação ao PIB, que o Engenheiro Roberto Carneiro dizia devia ser focalizado para a educação. Ora, devo dizer-lhe que perante a análise que fiz dos objectivos do Engenheiro Roberto Carneiro chego à conclusão de que talvez os tenhamos quase ultrapassado porque os números que eram citados são números que, ajustados à realidade dos que eu agora cito, são talvez superiores. Isto e, ao referir-se ao peso da despesa na educação, o Engenheiro Roberto Carneiro falava em 7 %, enquanto eu falo em 5,2 %, só que o universo que ele englobava nada tem a ver com o universo que estou a englobar quando falo nesta última percentagem.
Quanto ao problema dos pavilhões gimnodesportivos, o Sr. Deputado perguntou-me de onde é que estamos a partir. Confesso que estamos a partir de muito baixo e que, na ânsia da quantidade, os aspectos qualitativos foram colocados em segunda opção. Portanto, vamos começar ago-