25 DE NOVEMBRO DE 1994 637

para o desenvolvimento do sistema educativo. A estratégia mantém-se, porque não se alteraram os objectivos que o Governo traçou no seu programa de legislatura, o qual continua inteiramente válido, como o demonstram os resultados tão positivos já alcançados. O que pode e tem, obviamente, de ir mudando são as políticas de conjuntura, que tem de ajustar a estratégia definida às situações concretas que a evolução prática vai suscitando.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Os objectivos e a estratégia do programa do Governo são muito claros.
No quadro de uma política global de crescimento económico, houve que promover a expansão do sistema educativo, de modo a abranger todos os seus níveis e a cobrir, de uma forma equilibrada, todo o território nacional, o que foi essencial para a democratização do sistema e, simultaneamente, uma condição, sem a qual não poderia consolidar-se plenamente, a democracia política e social do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Cumprido o essencial destes objectivos, há que reforçar, com decisão, a qualidade no sistema educativo e tudo fazer para que possa funcionar com eficácia.
Por isso, considero que se devem concentrar os recursos e os esforços na clara melhoria do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, aplicando com rigor e critério os recursos disponíveis, com o objectivo de assegurar as condições que promovam o sucesso educativo dos alunas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Desde o princípio que se teve exacta consciência das dificuldades inerentes a todas as fases deste grande projecto nacional. Os efeitos de uma rápida expansão do sistema educativo, como de qualquer sistema sócia), são muito complexos e as alterações estruturais nestes sistemas provocam contradições muito difíceis de resolver.
É altura de falar de resultados.
A expansão do sistema educativo permitiu que se abrange actualmente mais de 2 milhões de alunos.
No âmbito do ensino básico e secundário, uma das grandes prioridades nacionais, concretizou-se a escolaridade obrigatória de nove anos, estando assim criadas as condições indispensáveis para uma maior igualdade de oportunidades.
A taxa de cobertura do ensino básico (1.º e 2 º ciclos) £ de praticamente 100 %, sendo a do 3.º ciclo superior a 75 % e a do secundário da ordem dos 70 %, comparado com 48% há 10 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas houve que desenvolver, em simultâneo, uma política de criação de novos estabelecimentos, dê construção de novos edifícios e do seu equipamento, bem como uma acção de constante manutenção, que podem perfeitamente equiparar-se a alguns períodos que constituíram verdadeiros marcos na história da educação em Portugal. De 1989 a 1995, o parque escolar aumentará em mais de 6000 salas de aula.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas este grande projecto não poderia ficar, no ensino não superior, limitado ao ensino básico e secundário. É que o ensino tecnológico e o ensino profissional são também apostas fundamentais da política educativa, por contribuírem decisivamente para a criação de reais alternativas profissionais para os jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, foi empreendido um esforço sistemático, traduzido no expressivo número de 65 000 alunos, quando em 1989/90 era apenas de 24 000.
Por seu lado, o ensino superior, universitário e politécnico, conheceu uma expansão sem paralelo na história portuguesa, sem que se deixasse ultrapassar o limite de capacidade do corpo docente disponível. A não ser assim, e a ter-se permitido uma expansão dissociada da qualidade do corpo docente, ter-se-ia posto em causa a credibilidade deste sector.
A rede do ensino superior público conta hoje com 14 universidades e 14 institutos politécnicos. O sistema acolhe actualmente 270000 alunos, quando, há 10 anos, era apenas de 94 000.
Não pode deixar de acentuar-se que a rede do ensino superior cobre hoje, de forma equilibrada, todo o País, o que, no espaço de tempo em que foi conseguido, representa um esforço de recuperação que merece o maior realce no quadro da União Europeia.
A efectiva democratização do sistema educativo e, não esqueçamos, da sociedade portuguesa, exige uma acção social escolar que possa compensar as situações de desfavor económico e social. Há quem diga que, nesta área, pouco se fez, e todos nós gostaríamos de ter feito e de fazer mais e melhor ainda.
Mas a verdade é que as verbas investidas quase triplicaram desde 1988, prevendo-se hoje uma dotação de cerca de 30 milhões de contos.
Na sua aparente secura, estes dados revelam bem a amplitude da obra feita e permitem desafiar quem possa, perante eles, afirmar que faria melhor. Todo este esforço de crescimento foi suportado por enormes investimentos, com recurso a verbas nacionais e comunitárias, em infra-estruturas, aquisição de novos equipamentos e novos meios humanos. O número de professores do ensino básico e secundário é hoje de 140 000, quase o dobro do que era há 10 anos.
O esforço orçamental, no que se refere ao corpo docente, engloba os fortes encargos decorrentes da profunda revalorização e estatuto da carreira docente, bem como o investimento na formação contínua, indispensável para a concretização da reforma.
Em resultado desta política de desenvolvimento e alargamento do sistema educativo, o peso da despesa em educação no P1B evoluiu de modo a que, em 1995, seja de 5,2 %.
Por isso, como balanço de três anos de uma legislatura, cabe perguntar: pode questionar-se a prioridade destas despesas?

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É evidente que não!

A Oradora: - Podem questionar-se seriamente os resultados alcançados? Pode pôr-se em causa, numa perspectiva orçamental, a adequação global dos recursos aos resultados?
A prioridade das despesas em educação é inquestionável, o resultado do investimento é visível!
Há que prosseguir na batalha pela qualidade e pela eficácia do sistema educativo e na resolução das contradições ditadas pelo crescimento conseguido.
Mas ninguém levará a mal, a um Governo que prefere a realidade à utopia, os actos às palavras, os riscos das