778 I SÉRIE -NÚMERO 20

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, é inusitado que, no artigo fundamental deste Orçamento do Estado, todos os partidos já tenham intervindo, excepto o partido da maioria.
Gostaríamos de saber se está alguém inscrito do PSD para se pronunciar sobre o IRS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há inscrições.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, se não há inscrições, o PS requer que a votação do artigo 23.º - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - passe para amanhã, visto que não nos foram dados os esclarecimentos que solicitámos e nem sequer o partido que apresentou as propostas se deu ao trabalho de as defender, pelo que gostaríamos de ter tempo para as poder estudar durante a noite.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma coisa é a discussão, outra é a votação. Estamos ainda na fase da discussão.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, após o encerramento da discussão desta matéria, vamos dar acordo para que o artigo 23.º e respectivas propostas sejam votados amanhã, de imediato e sem debate, pois o mesmo deverá encerrar agora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há inscrições, vou dar o debate por encerrado.
Lembro que a reunião de amanhã terá início às 10 horas, começando exactamente pela votação do artigo 23.º da proposta de lei e respectivas propostas de alteração.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Joaquim Correia Vairinhos.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
José Albino da Silva Peneda.
José Augusto Santos da Silva Marques.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Socialista (PS):

Aníbal Coelho da Costa.
António Alves Marques Júnior.
António Poppe Lopes Cardoso.
João António Gomes Proença.
João Rui Gaspar de Almeida.
José António Maruins Goulart.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular

(CDS-PP):
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
Fernando Santos Pereira.
Francisco João Bernardino da Silva.
Manuel Antero da Cunha Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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